Apesar dos números estarem bem abaixo da projeção inicial do governo, recuo da inadimplência revela que o programa de renegociação de dívidas tem seu êxito, mas o problema precisa ser encarado de outras formas O Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo Lula, ainda não conseguiu atingir os grandiosos números apresentados pelo …

Dispositivo do projeto de lei blinda receitas de empresas em recuperação por um ano, mesmo aquelas que venderam esses recebíveis para bancos Grandes bancos se opõem ao projeto que modifica a lei de falências porque, para eles, há dispositivos que ameaçam a compra e venda de carteiras de crédito de empresas em dificuldades financeiras, um …

Confira ações do poder público para acabar com o superendividamento, considerado uma chaga social por excluir pessoas. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) explica superendividamento como “a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de dívidas relacionadas ao consumo”. A Lei n.º 14.181, de 2021, estabeleceu essa definição de …

Para mudar o quadro de elevada fragilidade financeira das famílias brasileiras será necessária uma abordagem mais contundente para o tratamento do endividamento Em dezembro do ano passado, durante reunião do Conselhão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que considerava o programa Desenrola “genial”, merecedor de um “Nobel de Economia”, ao mesmo tempo em …

O Projeto de Lei nº 4.188/2021 foi sancionado com vetos parciais pela Presidência da República, convertendo-se na Lei nº 14.711/2023, denominada Marco Legal das Garantias. A lei trouxe como principais diretrizes a flexibilização no uso de garantias, a promessa de diminuição da burocracia, a redução dos custos financeiros das transações e na constituição de garantias, …

Na coluna desta semana, o professor Diogo Arrais esclarece dúvidas comuns no uso do “lhe” Em nossa Língua Portuguesa, é possível que tenha a função de adjunto adnominal, com a ideia de posse. A sentença “Não lhe apararei as costeletas por dinheiro algum.” pode ser assim vista: “Não apararei as costeletas dele (de você) por …

A designer Thaynná Barros, 27, ficou famosa nas redes sociais ao contar como uma dívida de cerca de R$ 5.000 no seu cartão de crédito cresceu para quase R$ 1 milhão depois de três anos sem pagamento. Com a nova lei que entrou em vigor em janeiro para limitar a cobrança de juros no cartão, …

Medida provisória foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial. Inicialmente, negociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até o dia 31 deste mês Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. O novo prazo vai até o dia 20 de maio. A …

Relatório, com 70 páginas, foi protocolado às 18h43 e aprovado 17 minutos depois A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, por 378 votos a 25, projeto de lei que altera a Lei de Falências. O texto tira dos juízes o poder de indicar o administrador judicial que acompanhará os trâmites e fiscalizará o processo falimentar …

Segundo o relator, não houve consenso sobre uma redação que classificasse empresas e empresários que seriam punidos O governo Lula (PT) retirou o regime de urgência do projeto de lei que cria programas de conformidade tributária e aduaneira na Receita Federal, o Confia e Sintonia, para construir com mais tempo um texto para punir o …