Jan
17

À margem da reforma, terceirização é zona cinzenta

por: Afonso Bazolli
em: Normas
fonte: Valor Econômico

Por: Claudia Safatle Na reforma trabalhista anunciada pelo presidente Michel Temer, a regulamentação da terceirização não foi tratada e caberá ao Congresso Nacional decidir sobre duas propostas em tramitação. O projeto de lei 4302/98, enviado pelo governo FHC, não diferencia atividades meio e fim, já passou pela Câmara e pelo Senado e voltou para a …

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Jan
04

Por: Paulo Sergio João Tradicionalmente o vínculo de emprego não está relacionado ao exercício pelo contratado de atividade fim do empregador. Os pressupostos de reconhecimento da situação jurídica de empregado sempre foram condicionados à presença dos elementos do artigo 3º da CLT, em especial a subordinação jurídica. Com a introdução da gestão das empresas por …

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Jan
03

ANATEL vai manter regulação sobre atendimento ao consumidor

por: Afonso Bazolli
em: Normas
fonte: Tele.Síntese

Novo regulamento de qualidade, que irá a consulta pública, deve reduzir parâmetros técnicos e ampliar indicadores relativos à percepção do consumidor. Por: Lia Ribeiro Dias Para a superintendente de Relações com o Consumidor da Anatel, Elisa Vieira Leonel, a dinâmica de regulação da Anatel mostra, em sua evolução, que ela acompanhou as expectativas da sociedade. …

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Dec
05

Terceirização é retomada na Câmara

por: Afonso Bazolli
em: Normas
fonte: Valor Econômico

Por: Raphael Di Cunto As entidades empresariais decidiram ressuscitar um projeto parado há oito anos na Câmara dos Deputados para agilizar a regulamentação da terceirização. Vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, o deputado federal Laércio de Oliveira (SD-SE) apresentou favorável a uma proposta que permite a terceirização para todas as atividades. A proposta assusta sindicatos …

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Nov
28

Bancários não terão mais sábado como descanso remunerado

por: Afonso Bazolli
em: Normas
fonte: Carta Capital

Tribunal Superior do Trabalho toma decisão favorável aos bancos que deve baratear as horas extras Por: Patricia Iglecio Em sessão de mais de 12 horas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), decidiu na segunda-feira 21, por maioria de votos, que o divisor aplicável para o …

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Nov
23

Por: Iara Guimarães Altafin Será apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto que regulamenta a profissão de operador de telemarketing e teleatendimento, definindo piso salarial e regras para jornada de trabalho. O texto (SUG 7/2015) foi sugerido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing de Campinas e Região (Sintratel) e recebeu parecer …

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Nov
17

Direito de arrependimento: o outro lado da história

por: Afonso Bazolli
em: Normas
fonte: Consumidor Moderno

Advogada explica que cuidados os fornecedores devem ter para evitar desistências por parte do consumidor nas compras realizadas à distância Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor: “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que …

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Nov
09

Atualmente, terceirização não tem legislação específica no Brasil, o que prejudica a geração de empregos e crescimento na produção de empresas Os olhos dos trabalhadores e empresários estão focados na decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a regularização da terceirização de atividade-fim, que será julgada com repercussão geral, hoje, 9 de novembro. Atualmente, a terceirização …

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Nov
03

Má prestação de serviço e os seus direitos

por: Afonso Bazolli
em: Normas
fonte: Portal do Consumidor

Por: Bianca Reis Não deve ser nada agradável contratar um serviço e ele não ser prestado de maneira adequada, certo? Por isso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) resguarda os seus direitos caso isso ocorra. Vamos imaginar as seguintes situações: depois de anos de uso seu carro começou a falhar; você leva o veículo …

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Oct
20

O MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou com quatro ações civis públicas que envolvem oito grandes empresas: a operadora de telemarketing Contax Mobitel, os bancos Bradesco, Citibank, Itaú Unibanco e Santander e as empresas de telefonia Net, Oi e Vivo. Somando o valor das quatro ações, o órgão pede que as empresas paguem R$ 321 …

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