Terceirização e o interesse público

Por: Angelica Balthasar
Em: Normas
Fonte: Brasil Econômico

Por: Claudio J. D. Sales

Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário têm dedicado muito esforço para definir políticas públicas sobre a terceirização, tema que requer definição urgente e que continua sendo questão polêmica que afeta empresas e órgãos da Administração Pública e da esfera privada.

Serão impactadas por tal definição empresas, clientes e empregados dos setores de energia elétrica, telecomunicações, automobilístico, serviços financeiros, entre outros.

A terceirização é uma técnica de gestão pela qual se opta por contratar outra entidade para desempenhar uma determinada atividade – em vez de realizá-la internamente – e que visa a aprimorar o desempenho da organização. Tal técnica tem sido atacada no Brasil com base na tese de que ela contribuiria para a precarização do trabalho.

No entanto, os casos de precarização decorrem de falhas institucionais que resultam em condições trabalhistas não isonômicas. São falhas que podem e devem ser endereçadas, mas que não são causadas pela terceirização.

Fora do Brasil, tal técnica é chamada de ‘outsourcing’ (ou fornecimento vindo de fora), concentrando-se na escolha entre produção própria ou externa. Já no Brasil, terceirização se concentra na relação trabalhista e na interposição de um terceiro agente.

A terceirização proporciona benefícios para a sociedade na forma de ganhos de eficiência, flexibilização da cadeia produtiva, compartilhamento de riscos, ganhos de qualidade e promoção da inovação. Assim, além dos impactos da terceirização que afetam as empresas diretamente envolvidas e seus empregados, também devem ser incluídos os efeitos – imediatos e de longo prazo – sobre os consumidores, sobre o nível e composição do emprego, e sobre os poupadores e investidores. Como exemplo, e conforme detalhado no “White Paper no. 8 – Terceirização no Setor Elétrico e o Interesse Público” , no setor elétrico a terceirização tem propiciado a criação de novas empresas em que trabalhadores podem prestar serviços especializados com alta produtividade, o que tem redundado em menor custo da energia elétrica para os consumidores.

Como toda técnica de gestão, nem todas as implementações de terceirização foram bem-sucedidas. Há situações em que empresas voltaram atrás no grau de terceirização de algumas atividades, passando a internalizar a sua execução e/ou sendo mais criteriosos nas escolhas das empresas terceirizadas. Embora nem sempre a terceirização seja bem-sucedida, a imposição de regras para restringir a terceirização privaria a sociedade dos benefícios da terceirização. O sucesso desta técnica depende de sutilezas que não podem ser tratadas por leis ou regulamentos gerais.

Os desafios não serão vencidos com artifícios burocráticos e universais. Nossas autoridades precisam entender os efeitos líquidos e globais da terceirização, sem se restringir a impactos imediatos. As políticas públicas que tratarem da terceirização devem ter um olhar mais amplo e atender aos interesses da maioria da população, procurando blindar-se das demandas corporativas de grupos com alto poder de organização.

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