Contax, Atento, Tivit e Vidax se unem pela terceirização nas Telecomunicações

Por: Afonso Bazolli
Em: Notícias
Fonte: Valor Econômico

Vantuil Abdala: “Pior é não existir uma definição sobre o que é atividade-fim nem dentro das próprias empresas”

Por: Vladimir Goitia

A terceirização nos serviços de telecomunicações, que vem sendo questionada há pelo menos dez anos na Justiça do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal (STF), continua gerando duro embate entre os trabalhadores das prestadoras de serviços, as operadoras e, inclusive, entre membros desses próprios tribunais. Funcionários dessas empresas têm movido ações contra as operadoras de telecom, exigindo os mesmos direitos trabalhistas de seus empregados contratados.

De cinco anos para cá, o Ministério Público também passou a mover ações cíveis públicas na Justiça do Trabalho contra as operadoras, pedindo a proibição da terceirização nos serviços de teleatendimento, o que também gerou divergências entre os tribunais. Enquanto o assunto aguarda uma definição nessas instâncias da Justiça, o Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização de forma geral, aguarda uma decisão no Congresso.

A legislação dos serviços públicos autoriza a terceirização da atividade fim, especialmente nas telecomunicações, já que esse tipo de contratação está prevista na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Mas o TST admite terceirização apenas nas atividades de vigilância, conservação e limpeza e em serviços especializados ligados a atividades meio do tomador de serviços. Ou seja, exclui, por exemplo, serviços de teleatendimento (contact centers, que englobam call centers, telemarketing, e-commerce, cobrança e redes sociais).

Para a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Fenattel), a indefinição continuará prejudicando uma profissão considerada insalubre, razão pela qual a jornada de trabalho foi reduzida para quatro horas, em alguns casos, e para seis, em outros. Almir Munhoz, presidente da Fenattel, acredita que os avanços tecnológicos na área de telecomunicações deixaram sem sentido a discussão entre o que é atividade-meio ou fim. “Precisamos que a terceirização seja regulamentada o mais rapidamente possível para superar a precarização dos serviços”, explica.

Segundo Munhoz, na tentativa de melhorar a situação dos milhares de trabalhadores de teleatendimento, representantes das quatro maiores empresas da área – Contax, Atento, Tivit e Vidax – estão se reunindo com a Fenattel para estabelecer parâmetros à reivindicação de uma Convenção Coletiva Nacional. De acordo com ele, alguns Estados têm convenções que garantem direitos essenciais como periculosidade, equipamentos de segurança, vale refeição, uniformes, assistência médica extensiva a dependentes e piso salarial, entre outros 70 itens.

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