No dia 6 de novembro de 2020 nascia a Autoridade Nacional de Proteção de Dados no Brasil. Cinco anos depois, e agora como agência reguladora, a ANPD saiu de uma equipe de cinco diretores para um time de 157 servidores (sendo um total de mais de 200 profissionais trabalhando). Entre seus feitos estão 17 processos concluídos e um total de 80 processos de fiscalização instaurados, oito regulamentos, 12 guias orientativos, dois encontros de encarregado, 14 tomadas de subsídios, sete consultas públicas, além de liderar duas redes internacionais e possuir cooperações técnicas com oito países.

“Quando criamos um órgão tem todo um glamour, mas logo depois você fica incomodando todo o mundo. Você quer pessoal, você quer orçamento, quer local. Fica todo o mundo fugindo da gente. Foi uma experiência muito boa, trabalhosa, desgastante muitas vezes, mas recompensadora. Sentimos um orgulho imenso de estarmos aqui”, resumiu Waldemar Gonçalves, diretor-presidente da ANPD.

Os últimos passos também deram mais responsabilidade à nova agência reguladora: ela é responsável por fiscalizar que o ambiente digital aplique o ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), promulgado em setembro e, tudo indica, será o órgão coordenador do trabalho transversal do SIA (Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial). Ou seja, caberá à ANPD expedir orientações normativas gerais sobre certificados e acreditação de organismos de certificação, além de representar o Brasil perante organismos internacionais, celebrar acordos regulatórios com outras agências ou autarquias, entre outras competências.

Para assumir mais responsabilidades, precisará aumentar o escopo de funcionários, com a promulgação de concurso para a contratação de até 213 servidores temporários e o concurso para servidores permanentes, que deverá acontecer em 2026.

“A ANPD para a proteção de dados já é pequena e receber mais encargos seria mais trabalhoso e dividiria a nossa equipe com outras tarefas. Por isso, estamos trabalhando com esforço e buscando todos os atores que possam nos ajudar na busca por mais orçamento, de fortalecimento em quantidade de servidores e na nossa estrutura, com cargos comissionados, para podermos ter uma estrutura próxima a das nossas agências reguladoras”, disse.

O diretor-presidente também comentou em sua fala que as tratativas de transferência internacional de dados com a União Europeia deverão ser assinadas em janeiro de 2026. A previsão era fim deste ano.

ANPD cria Dia Nacional da Proteção de Dados

Durante a cerimônia de abertura dos festejos dos cinco anos da ANPD, Gonçalves anunciou a instituição do dia 17 de julho como o Dia Nacional da Proteção de Dados. A data é o aniversário do jurista especializado no tema Danilo Doneda, que faleceu em dezembro de 2022. A resolução está no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira, 7.

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