Banco nega irregularidades; além de suspender novos contratos de consignado pela instituição, instituto já havia rompido contrato para pagamento de benefícios, citando “graves violações”

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, por tempo indeterminado, nesta terça-feira (2), a concessão de novos créditos consignados pelo Agibank. Segundo o órgão, a decisão foi fundamentada em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou uma série de irregularidades e práticas lesivas aos beneficiários do INSS. Em agosto, o INSS já havia suspendido o contrato com o Agibank para pagamento da folha de benefícios da autarquia após “denúncias de graves violanções”.

“A auditoria constatou a existência de quantidade significativa de contratos averbados sem consentimento expresso dos beneficiários. Além disso, há indicativo de irregularidades em milhares de operações da instituição”, diz a nota do INSS.

“O caso foi encaminhado para a Polícia Federal e para a Corregedoria do INSS. A suspensão será mantida até que os achados da CGU sejam apurados em processo administrativo, assegurada ampla defesa e contraditório”, acrescenta o INSS.

De acordo com o instituto, entre os achados mais graves que motivaram a suspensão, estão:

Contratos pós-óbito

Foi constatada a existência de 1.192 contratos assinados após a data do óbito dos beneficiários, entre 2023 e 2025. Desses, 163 contratos foram firmados com benefícios que já estavam cessados nos sistemas do INSS.

Refinanciamento fraudulento

Em um caso concreto envolvendo um beneficiário em Fortaleza (CE), o órgão afirma que foi identificado um refinanciamento de dívidas não solicitado e não autorizado em 07 de novembro de 2025, que incluiu sete contratos, sendo que três deles eram inexistentes nos sistemas do INSS e adicionaram R$ 17.073,94 ao saldo remanescente. O troco registrado no sistema era próximo do valor da fraude (R$ 17.135,18) e não foi depositado ao beneficiário.

Padrão de irregularidade

Segundo o INSS, foi apurado que o Agibank realizou operações de refinanciamento com taxas de juros muito abaixo do teto vigente de 1,85% ao mês. Em um primeiro teste, foram identificados 5.222 contratos com taxas inferiores a 0,4%. Um teste mais amplo identificou 33.437 contratos averbados pelo banco com taxas inferiores a 1%, o que não condiz com a realidade de mercado e pode indicar que o valor foi registrado com o intuito de evitar alertas por parte de eventuais controles de consistência adotados no momento da averbação.

Em nota enviada ao Valor, o Agibank disse que “tomou conhecimento da suspensão anunciada pelo INSS sem ter sido previamente comunicado ou mesmo com a oportunidade de apresentar defesa e esclarecimentos”.

“A instituição reafirma que todos os contratos seguem protocolos rigorosos de segurança, como biometria facial, validação documental e cruzamento de dados em bases oficiais. O banco desconhece contratações irregulares, mas reforça que em caso de constatação das suas ocorrências, serão adotadas providências para saneamento dos tramites internos, além de absorver integralmente o seu impacto, sem qualquer ônus para clientes ou para o INSS, com ressarcimento integral dos valores envolvidos”, prossegue o banco.

“O Agibank já solicitou acesso aos autos ao INSS, a fim de que possa realizar uma análise detalhada dos apontamentos apresentados pela autarquia e pela CGU”, acrescenta. “O Agibank informa que todas as demais operações e atendimento seguem funcionando normalmente, incluindo pagamento de benefícios e outros serviços”, conclui o banco, na nota.

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