Atraso da regulação é visto com preocupação pelas entidades de defesa do consumidor, que alertam para o risco de superendividamento

Divergências entre o Banco Central (BC) e os bancos estão atrasando as normas do Pix Parcelado, um empréstimo com juros, deixando os brasileiros expostos a uma oferta pouco transparente. A modalidade já é disponibilizada pelos bancos e o BC publicaria regras em outubro para aumentar a clareza para os consumidores, mas isso não ocorreu. O atraso é visto com preocupação por entidades de defesa do consumidor, que veem risco de superendividamento.

O Pix Parcelado é uma linha de crédito que permite parcelar um pagamento feito por meio do Pix. A empresa ou a pessoa que recebe o recurso tem acesso a todo o valor instantaneamente e sem custo, mas o consumidor paga juros. Atualmente, cada banco oferece e cobra o Pix Parcelado como quer.

A maioria oferece a linha como facilidade, com o nome de “Parcelado sem cartão”, “Pix no cartão” ou “Pix no crédito”, o que pode dar a entender que é parecido com o parcelado sem juros do cartão. Porém, cobra juros desde o primeiro dia. As taxas totais normalmente são mostradas no fim da contratação. Os juros rondam 5% ao mês e o Custo Efetivo Total (CET, que inclui os juros e as outras taxas) ainda mais, 8% ao mês.

A forma de pagamento, os prazos de vencimento e os encargos que serão cobrados em caso de atraso no pagamento nem sempre ficam claros. Na maioria das vezes, o pagamento é feito na fatura do cartão de crédito. Eventualmente, é debitado da conta, mensal ou quinzenalmente.

O BC anunciou que as normas para padronizar a contratação e o pagamento seriam publicadas em setembro, depois. o prazo foi adiado para outubro. Porém, o regulador não as divulgou até agora e não deu novo prazo.

Os bancos defendem normas diferentes das que a equipe técnica do BC propôs. O receio das instituições financeiras é que as regras vedem o que elas já fazem e, na prática, inviabilizem barrem o Pix Parcelado.

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, tem afirmado que o parcelado poderá aumentar a disseminação do Pix nas vendas de serviços e produtos e que a modalidade poderá ser usada por 60 milhões de pessoas que não têm cartão de crédito. Questionado sobre as normas estarem atrasadas, ele afirmou há três semanas que 52% dos brasileiros já usam o Pix Parcelado, dando a entender que não há urgência. “O Pix Parcelado já está funcionando, as pessoas estão usando. Às vezes, temos que explicar algumas coisas que imaginamos que não teríamos, que o Pix Parcelado cobra juros”, disse no dia 12 de novembro, na apresentação do Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central.

A alta adesão é exatamente o que preocupa os especialistas em direito do consumidor. “Não tem sentido o Banco Central estimular que as pessoas tenham educação financeira, mas permitir tantas armadilhas no crédito. O Pix traz tantas possibilidades de avanço, mas estamos discutindo um empréstimo que, da forma como vem sendo oferecido, deve acelerar o superendividamento”, afirma Viviane Fernandes, consultora do programa de telecomunicações e direitos digitais do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).

O BC estuda que a pessoa só receba uma oferta de Pix Parcelado se habilitar esse empréstimo no aplicativo, apurou o Valor. Nesse momento, seria obrigatório aparecer uma explicação de que o Pix Parcelado é um empréstimo. Além disso, a proposta é que ele não seja a opção padrão de pagamento, nem ganhe mais destaque no aplicativo, para evitar contratação por impulso.

O BC sugeriu também que todas as informações estejam claras no começo da contratação, em letras com um limite de tamanho mínimo: custo efetivo total, juros, meio de pagamento, valor total das parcelas e multa em caso de atraso. Até aí, os bancos concordam.

Um dos pontos polêmicos é o pagamento na fatura do cartão de crédito. O BC deu a ideia de o Pix Parcelado ser cobrado em fatura separada, que vença no mesmo dia do cartão, com o argumento de que a cobrança de dois instrumentos tão diferentes em uma fatura única pode causar confusão. Os bancos argumentam que concentrar os gastos em um lugar só ajuda o consumidor a se organizar.

Outro ponto polêmico é o que acontece quando o consumidor fica inadimplente. O BC propôs que, quando uma parcela do Pix Parcelado não for paga, o banco não possa vender um novo Pix Parcelado a ele. Os bancos defendem que a pessoa siga podendo acessar o crédito, para não ir a outra instituição em busca desse dinheiro. Procurado, o BC não comentou.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) acha que deve haver normas para o Pix Parcelado e afirma que não pressiona o BC para que não existam regras. Contudo, diz que não há pressa e que pediu mudanças no que o BC propôs.

“A norma é bem-vinda, mas, ao contrário de muitas regras, que normalmente habilitam a oferta de um produto, nesse caso, a regulação vem para dar contorno, e não é imediata para as instituições oferecerem o Pix Parcelado”, diz Ivo Mósca, diretor de inovação, produtos, serviços e segurança da Febraban.

Entre as mudanças que a entidade propôs, a principal é que o banco ou o cliente escolha a forma de pagamento: em débito em conta, na fatura do cartão ou em fatura separada.

Fernanda Garibaldi, diretora-executiva da Zetta, associação de fintechs, afirma que os consumidores precisam saber que o Pix Parcelado tem juros e que uma experiência padronizada para os usuários é bem-vinda. Sobre a forma de cobrança, ela tende a achar que uma fatura separada pode ser mais complexa para o consumidor.

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