Volume corresponde à antecipação de cinco anos de contribuições de instituições associadas; além disso, expectativa é que haja alíquota extraordinária

Com o pagamento de R$ 40,6 bilhões aos depositantes do Banco Master na rua, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e as instituições financeiras devem bater o martelo nas próximas semanas sobre a recomposição do caixa da entidade responsável pelo seguro de depósitos. Apesar da resistência inicial, é praticamente certo que os bancos terão de antecipar cinco anos de contribuições ao FGC, além de arcar com um recolhimento mensal extra equivalente a 50% da alíquota ordinária, apurou o Valor com fontes a par das discussões.

Só a antecipação de pagamento representa um desembolso imediato da ordem de R$ 30 bilhões para os cerca de 250 bancos associados do FGC, já que as contribuições anuais deles somam cerca de R$ 6 bilhões.

No fim do ano passado, estava em discussão entre os bancos a possibilidade de se antecipar um prazo menor de contribuições. No entanto, três interlocutores disseram ontem que se caminha mesmo para os cinco anos.

A conta é rateada pelo volume de depósitos de cada instituição. Por isso, os cinco maiores bancos do país (Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Caixa e Banco do Brasil) arcariam com aproximadamente 70% do total. A alíquota ordinária de contribuições ao FGC é 0,01% sobre os depósitos elegíveis.

Também é esperado que as instituições financeiras tenham de arcar com uma cobrança extraordinária equivalente à metade da alíquota ordinária. Esse montante deve somar arrecadação anual adicional de R$ 3 bilhões para o FGC. Se ela vigorar por cinco anos, são R$ 15 bilhões – o setor está fazendo contas para entender se seria possível adotá-la por um período menor.

O caixa do fundo, de R$ 122 bilhões, deve ser drenado em um terço com os pagamentos aos depositantes do Master, que começaram a ser feitos nesta semana. O banco de Daniel Vorcaro teve a liquidação extrajudicial decretada em novembro pelo Banco Central (BC) em resposta a problemas de liquidez e patrimoniais e indícios de fraude. O fundo cobre até R$ 250 mil em depósitos por CPF ou CNPJ.

Além do desembolso imediato, a antecipação de cinco anos terá um custo alto para o setor. Como a taxa de captação dos bancos gira em torno do CDI, colocar esse dinheiro de uma vez no fundo significa que ele não será remunerado, por exemplo, em operações de crédito. Mesmo se considerada a expectativa de queda da taxa Selic, essa é uma conta de ao menos R$ 6 bilhões somente no primeiro ano, diz uma fonte.

Para aliviar a situação de alguns bancos, uma ideia em discussão é que a conta da antecipação possa ser parcelada em alguns meses, em vez de ser paga de uma só vez. Essa é uma possibilidade para evitar que o pagamento único afete a liquidez dos participantes do fundo.

A decisão de como fazer a recomposição é do conselho do FGC – a antecipação e a alíquota extra são possibilidades previstas no estatuto. Mesmo assim, também fazem parte das conversas os bancos, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN).

O regulamento do FGC determina que o fundo tenha uma liquidez equivalente a 2,5% do total de depósitos elegíveis. A liquidez estava em 2,32% em junho e certamente cairá para um patamar bem menor depois do Master.

O número final ainda é incerto. Depende, em parte, do impacto da crise sobre o entorno do Banco Master – principalmente, o Will Bank, que está à venda, e o Banco Pleno (ex-Voiter), vendido pelo grupo a Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro no Master.

Quando o Master S.A. foi liquidado, o Banco Master Múltiplo foi colocado pelo BC no Regime de Administração Especial Temporária (Raet) para que houvesse tempo de se concluir a venda da subsidiária Will Bank, na época em negociações com o Mubadala, fundo soberano de Abu Dhabi. Com a pressão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o BC e suspeitas de fraude surgindo em torno do Master, a venda agora parece bem mais distante.

O Will tem cerca de R$ 7 bilhões em passivos e R$ 8 bilhões em transações correntes com a Mastercard. A bandeira de cartões americana estava empenhada em ajudar a achar uma solução, já que poderia ter um prejuízo bilionário se o banco fosse liquidado. Ontem, porém, informou que parou de aceitar transações de cartões emitidos pelo Will.

“Nós, assim como os reguladores, acompanhamos de perto as operações do Will Bank há algum tempo para entender como as regras da nossa rede estavam sendo cumpridas, a fim de apoiar os participantes do ecossistema que dependem de seus serviços. Diante de mudanças no atendimento a essas obrigações, e considerando também nossos próprios requisitos, suspendemos o uso dos cartões do Will Bank em nossa rede”, disse a Mastercard em nota.

Outra incógnita é o Pleno. Quando o BC aprovou a venda da instituição, ficou combinado que o banco não emitiria novos CDBs para não aumentar a exposição do FGC. Segundo dados do sistema IFData, do BC, em setembro o Pleno tinha R$ 6,999 bilhões em passivos, sendo R$ 5,575 bilhões em depósitos a prazo. Os ativos somavam R$ 7,621 bilhões, concentrados principalmente em uma carteira de títulos e valores mobiliários. Lima, novo dono do banco, também foi preso na Operação Compliance Zero, da PF.

No fim do ano passado, já de saída do BC, o então diretor de organização do sistema financeiro e de resolução, Renato Gomes, disse em entrevista ao Valor que a recomposição do fundo era urgente, mas que em um segundo momento seria preciso discutir o novo tamanho ideal desse seguro. “O ‘target’ é de 2,5% [de liquidez frente aos depósitos elegíveis à garantia]. Já estão sendo realizados esses estudos [periódicos] de redimensionamento do fundo e o resultado, fatalmente, vai ser que o fundo vai ter que aumentar o tamanho. Isso em parte é resultado da agenda de competição do Banco Central. Você tem uma quantidade de instituições médias maior do que historicamente tivemos”, disse.

Após a liquidação do Master, o presidente do FGC, Daniel Lima, disse ao Valor que nas regras do fundo não há prazo para a recomposição da liquidez e que não previa grandes problemas para isso. “O sistema financeiro consegue absorver isso, todo mundo se preparou para esse cenário”, afirmou.

Procurado, o FGC não comentou.

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