No cronograma inicial firmado com a pasta e autorizado pelo TCU, o banco público pagaria R$ 1 bilhão por ano ao TCU até 2029, mas agora quer desembolsar apenas R$ 100 milhões neste e no próximo ano

O Banco do Brasil pediu ao Ministério da Fazenda um adiamento na devolução de recursos ao Tesouro Nacional referentes a operações financeiras com a União que foram consideradas ilegais pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em ofício obtido pelo Valor, o banco público pede para postergar para 2029 o pagamento de R$ 1,8 bilhão que estava previsto para 2026 e 2027.

No cronograma inicial firmado com a pasta e autorizado pelo TCU, o BB pagaria R$ 1 bilhão por ano ao Tesouro até 2029, mas agora quer desembolsar apenas R$ 100 milhões neste e no próximo ano. Esta é a primeira vez que o banco pede flexibilidade no repasse dos recursos. No total, ainda restam R$ 4,1 bilhões a serem transferidos à União pela instituição financeira. Assim, em 2029, a proposta é pagar R$ 2,9 bilhões, ante R$ 1,1 bilhão previsto anteriormente.

No documento encaminhado ao Tesouro, o diretor de finanças do banco público, João Vagnes de Moura e Silva, alega que, em 2025, o BB “foi impactado por fatores conjunturais que resultaram em significativa diminuição do lucro”. Assim, segundo ele, o adiamento é necessário “para fortalecer sua estrutura de capital e garantir a continuidade das operações, contribuindo para a estabilidade do sistema financeiro”. A instituição já recebeu sinal verde do secretário do Tesouro, Rogério Ceron.

Os montantes são repassados ao Tesouro no mês de julho. Na avaliação da área financeira do BB, o adiamento asseguraria “maior resiliência financeira da instituição e sua conformidade com a regulação prudencial”. Ainda de acordo com o banco, o pedido está alinhado à decisão anterior do TCU, que determinou a devolução, mas de forma a preservar a segurança jurídica e o patrimônio das companhias.

No ano passado, o BB registrou seu menor lucro desde 2020, num total de R$ 20,685 bilhões, queda de 45,4%. O resultado foi afetado principalmente pelo agronegócio, já que houve uma alta na inadimplência devido a uma série de recuperações judiciais no setor. O BB encerrou 2025 com índice de Basileia (indicador internacional de solidez financeira) de 15,13%, acima dos 13,75% no fim do ano anterior. O capital de nível 1 (valor mínimo que um banco deve manter em suas reservas para financiar suas atividades) passou de 12,66% para 14,26%.

Embora o recurso relacionado à devolução não tenha impacto no resultado primário anual da União por ser um montante de natureza financeira, é utilizado para abatimento de dívida pública federal. A dívida inicial do banco junto ao Tesouro era de R$ 8,1 bilhões, dos quais

R$ 4 bilhões já foram quitados.

No sinal verde obtido pelo Tesouro, Ceron assinalou que “nos últimos anos foram realizados esforços de devolução dos recursos por parte do BB”. “Caso a Egrégia Corte de Contas entenda pela razoabilidade e adequação dos argumentos apresentados pela Instituição, não temos óbices à repactuação pretendida dado que continuará havendo pagamentos anuais e que tal diferimento não afeta de forma relevante a estratégia fiscal do Tesouro Nacional”, escreveu o secretário.

O TCU entendeu que as operações, que se referem a instrumentos híbridos de capital e dívida (IHCDs), estavam em desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por isso determinou a devolução de recursos a União. Os IHCDs são títulos públicos que foram emitidos, no passado, para reforçar o patrimônio de bancos públicos.

Ainda assim, fez alguns ajustes no cronograma de pagamento nos últimos anos, dando alívio ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal.

Agora, o plenário do TCU vai decidir se fará o mesmo para o BB — ainda não há prazo para uma decisão. O processo é relatado pelo ministro Aroldo Cedraz, mas como ele se aposentará da Corte amanhã, será redistribuído a outro ministro. A área técnica também dará um parecer prévio.

Em 2023, por exemplo, os ministros do TCU deram aval ao BNDES para diluir, até 2030, a devolução de R$ 22,6 bilhões aos cofres da União que estavam previstos ainda para aquele ano.

Na ocasião, a área técnica da Corte foi contra mais uma postergação, já que o assunto se arrasta desde 2017. Há uma tendência que, em relação ao BB, os técnicos também opinem contra a postergação.

A Caixa também recebeu, na ocasião, um “waiver” (licença) para pagar um montante de

R$ 17 bilhões no mesmo prazo, até 2030. Inicialmente, o cronograma fixado previa que o pagamento seria realizado até 2026.

Na avaliação de Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, do ponto de vista do cumprimento do Índice de Basileia, “aparentemente não haveria problema ao BB em manter o cronograma de devoluções dos aportes recebidos pelo Tesouro no passado”.

“Sem querer entrar no mérito das decisões da empresa, tudo indica que o pedido para reescalonar os pagamentos devidos à União passa por uma estratégia de manter uma relativa capacidade de concorrência no sistema financeiro, ainda mais considerando que o Banco Central deverá iniciar, em março, um ciclo de afrouxamento monetário, o que deverá melhorar as condições de crédito da economia”, disse o economista.

Já do ponto de vista da dívida pública, apontou, o R$ 1 bilhão que o BB deixaria de pagar em 2026 e o R$ 1 bilhão que deixaria de pagar em 2027 “não fariam diferença para a trajetória do indicador, pois estamos falando de uma dívida bruta de R$ 10 trilhões, dados do BC”.

Procurado, o BB não comentou.

CADASTRE-SE no Blog Televendas & Cobrança e receba semanalmente por e-mail nosso Newsletter com os principais artigos, vagas, notícias do mercado, além de concorrer a prêmios mensais.