Para este ano, a estimativa é de R$ 60 bilhões

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) bateu recorde e recuperou R$ 68,1 bilhões para a União em 2025, entre valores inscritos na dívida ativa e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Deste total, R$ 30,8 bilhões vieram de transações tributárias fechadas com contribuintes.

Para este ano, a estimativa é de R$ 60 bilhões. A única dúvida recai sobre o Programa de Transação Integral (PTI), modalidade de negociação de dívidas tributárias para contribuintes com melhor capacidade de pagamento. A estimativa é de recuperar R$ 27 bilhões.

O risco está na consolidação da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que limita o uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL nas negociações. “Apesar da decisão do TCU, não deixamos de fazer transação, seguimos com grandes acordos”, afirmou ontem a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida durante a divulgação do relatório “PGFN em números”. “Mas [o acórdão] impede empresas que estão em crise muito grave porque elas não têm fluxo financeiro e mesmo com desconto não conseguem aderir.”

Em 2025, o valor total recuperado supera em cerca de R$ 8 bilhões o de 2024 e em cerca de R$ 20 bilhões o de 2023, estabelecendo um novo recorde. Por meio do PTI, que é feito em parceria com a Receita Federal, foram recuperados R$ 1,7 bilhão por meio de 20 adesões em oito editais (no total, foram regularizados R$ 2,2 bilhões, mas nem todo o valor já entrou, por causa de parcelamentos).

Os valores se referem a montante da PGFN, os números da Receita ainda não foram fechados mas devem ficar dentro da meta para o ano, de R$ 30 bilhões, segundo a procuradora.

Dos R$ 68,1 bilhões, há R$ 1,9 bilhão referente ao FGTS, o que aponta aumento de 38% em relação aos dados de 2024. Esse foi o primeiro ano em que a PGFN internalizou 100% da cobrança e inscrição na dívida ativa- a Caixa Econômica Federal (CEF) participava da cobrança. Os repasses também passaram a ser feitos direto nas contas dos trabalhadores. Antes, iam para a conta do FGTS e poderia demorar anos para a individualização.

Além dos valores recuperados, em 2025 a PGFN evitou a perda de R$ 462,2 bilhões para a União, sendo R$ 164,2 bilhões do contencioso administrativo tributário e R$ 298 bilhões do contencioso judicial. Esses são os valores em disputa que a União poderia ter que devolver caso a União fosse derrotada nos julgamentos. “É evitar dinheiro saindo do caixa”, disse Anelize Almeida.

Pensando em teses futuras, a PGFN decidiu instalar uma “incubadora de teses” da reforma tributária e não descarta procurar o Supremo Tribunal Federal (STF) para declarações de constitucionalidade. “Já temos percebido, seja em congressos, revistas e conversas com a advocacia, o surgimento de algumas teses tributárias que podem ser levadas ao Judiciário e gerar contencioso”, afirmou a procuradora-geral.

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