O montante, segundo o ministro do Trabalho, corresponde a um “resíduo” de liberações realizadas no ano passado para trabalhadores demitidos que estavam com restrições pelas regras do saque-aniversário

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo deve liberar cerca de R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que receberam valores incompletos em saques anteriores. O montante, segundo o ministro, corresponde a um “resíduo” de liberações realizadas no ano passado para trabalhadores demitidos que estavam com restrições pelas regras do saque-aniversário.

A liberação do FGTS faz parte de um pacote mais amplo em elaboração pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, voltado à redução do endividamento das famílias. “Nós estamos trabalhando essa lógica de buscar criar condições de redução desse endividamento”, disse o ministro, em entrevista nesta quarta-feira (8) ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional.

Marinho também indicou que o FGTS pode ser utilizado como instrumento complementar nas ações de renegociação, como antecipou o ministro da Fazenda, Dario Durigan nesta segunda-feira (7). “Eventualmente, o fundo vai participar de alguma forma para criar as condições desse processo de renegociação.”

O endividamento das famílias ficou estável em janeiro em relação a dezembro, em 49,7%, dado mais recente divulgado pelo Banco Central (BC). O número representa um aumento de 1,1 ponto percentual em 12 meses. O patamar só fica atrás de julho de 2022 na série histórica, quando alcançou 49,9%.

Entre as medidas que devem ser anunciadas pelo governo estão negociações com o sistema financeiro para refinanciamento de dívidas, especialmente para trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos. “São uma primeira faixa com mais vantagem, outras com vantagem um pouco inferior, mas [o objetivo é] criar as condições das pessoas reorganizarem a sua vida”, afirmou o ministro.

“O conjunto das medidas que o presidente Lula está nos dirigindo, nos cobrando, e nós estamos tomando, tem vários ministérios envolvidos, para organizar, de fato, um anúncio que eu considero bastante impactante”, avaliou, acrescentando que as medidas ainda deverão passar pela aprovação do Congresso Nacional.

Saque-aniversário

O saque-aniversário é uma modalidade de adesão opcional ao trabalhador que permite retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário. Nesse caso, o trabalhador não pode sacar os recursos em caso de demissão. A liberação, de forma temporária, do saldo do FGTS a trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos foi feita por meio de medidas provisórias do governo.

No primeiro semestre de 2025, informou Marinho, foram liberados R$ 12 bilhões para 12,1 milhões de trabalhadores, além de R$ 8,5 bilhões para 13 milhões de trabalhadores no fim do ano.

Esse resíduo, segundo Marinho, teria ocorrido por uma falha da Caixa Econômica Federal. “A Caixa, no meu entendimento, cometeu um erro porque ela não liberou a totalidade desses recursos dos trabalhadores. Então, tem um resíduo de R$ 7 bilhões que nós estamos trabalhando e propondo que ela libere agora”, disse o ministro .

“Estamos apurando exatamente a quantidade de trabalhadores que estão nesse processo, perto daquela turma que recebeu o resíduo incompleto, o que é direito legítimo dele”, afirmou.

Procurada pelo Valor, a Caixa disse que observa “estritamente” a legislação vigente e segue as determinações do Conselho Curador do FGTS. “O regramento aplicável aos valores bloqueados em garantia decorrentes das operações vinculadas ao Saque Aniversário do FGTS é definido pelo Conselho Curador do FGTS, de acordo com a Lei nº 8.036/1990”, afirmou o banco público, em nota.

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