O governo se prepara para anunciar em 1º de maio um programa de renegociação de dívidas de pessoas com renda de até 5 salários mínimos, no montante de R$ 140 bilhões, mais do que o dobro dos R$ 53,2 bilhões refinanciados no Desenrola. A inadimplência e as dívidas da população continuam crescendo há meses, mas uma nova dose de medidas será tomada agora pela conveniência do calendário eleitoral, para melhorar a popularidade do presidente Lula, que anda em baixa. O Planalto identificou esta questão como um dos principais pontos negativos a serem enfrentados na campanha eleitoral. O fato de lançar um novo programa apenas um ano após concluir o anterior mostra que o primeiro foi ineficaz e que o segundo não deverá ter melhor sorte.

A ação do governo tem contradições evidentes. Em primeiro lugar, ele não poupou esforços para ampliar o crédito e estimular seu uso pela população, para depois tentar socorrer os tomadores das consequências inevitáveis de assumir empréstimos pelas maiores taxas de juros em duas décadas. O objetivo de elevar os juros, como fez o Banco Central (BC), é, entre outras razões, reduzir o crédito, esfriar a atividade econômica e assim controlar a inflação. Mas o Planalto critica a política do BC, e os efeitos do estímulo ao endividamento a taxas exorbitantes logo voltaram a assombrar o núcleo político do governo.

Além disso, a meta do novo programa de renegociação é, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, “diminuir a dívida nas linhas caras” e substituí-las por outras, “mais baratas”. Infelizmente, não há qualquer linha disponível a bom custo na praça, afora as subsidiadas pelo Tesouro por meio do BNDES. No crédito livre às famílias, isto é, no empréstimo feito pelos bancos sem direcionamento obrigatório a taxas determinadas, os juros médios atingiram 62% ao ano em fevereiro. Segundo o BC, no mês, os juros cobrados no cheque especial atingiram 147% ao ano, os do crédito pessoal não consignado, 112,2%, os do cartão de crédito rotativo, 436%, os do parcelado do cartão de crédito, 200,2%, e os do crédito para aquisição de outros bens que não automóveis, 88%. Não há taxa de juros convidativa no mercado nem algum oásis onde o custo do dinheiro seja baixo.

Há taxas de juros altíssimas e outras muito altas, e o governo pretende levar o devedor inadimplente de uma posição na qual ele não conseguirá saldar a dívida de maneira alguma para outra onde isso é muito difícil, mas talvez seja possível. A intenção em estudo é refinanciar R$ 80 bilhões em dívidas não pagas com o rotativo do cartão de crédito, R$ 50 bilhões no crédito pessoal e R$ 10 bilhões no cheque especial. Com sorte, será possível migrar para o crédito consignado privado (com garantia dada pelo salário), a uma taxa de 59,4% ao ano em fevereiro. Mas a expectativa oficial é que o inadimplente não pague taxa superior a 2% ao mês, pelas garantias que o governo oferecerá aos bancos.

Será usado um fundo de garantias, possivelmente com aporte de até R$ 10 bilhões, para ressarcir os credores em caso de calote. Fundos desse tipo, que não entram na contabilidade de gastos, pululam nos programas eleitorais de Lula. O do pré-sal, por exemplo, alavancará o financiamento das habitações do Minha Casa Minha Vida, cujo acesso foi ampliado para quem ganha até R$ 13 mil mensais, ou seja, aquelas pessoas classificadas entre as 10% mais ricas, ainda que a renda seja muito baixa no país. No caso da renegociação, há dúvidas sobre se o enquadramento contemplará a faixa de 1 a 3 salários mínimos, a que mais deve, com estoque de débitos de R$ 125 bilhões, ou se ela será estendida até os 5 mínimos. A ideia é permitir que o desconto oferecido chegue de 80% a 90% da dívida. O total de dívidas negativas de pessoas físicas era de R$ 321,2 bilhões em dezembro passado.

Com características diferentes, mas com finalidades semelhantes e iguais efeitos ruins, o governo, não só o atual, mina o respeito e a pontualidade no cumprimento das obrigações civis. O Refis, refinanciamento de dívidas tributárias, foi criado em 2000 e gerou uma prole que se reproduz até hoje, no qual empresas devedoras pulam de renegociação em renegociação sem quitar débitos, gerando expectativas de que não pagar dívidas será um pecado de fácil absolvição pelo próximo programa de alívio.

O governo Lula inova ao criar um programa de acerto de dívidas em que não estão envolvidos débitos federais ou impostos, mas dívidas privadas, ampliando para a população a percepção de que dívidas não pagas poderão até ser menores em um programa futuro de descontos patrocinado pelo Estado, que pode se tornar recorrente, como o Refis. O paternalismo, para empresas e pessoas físicas, é ruinoso.

O governo faria melhor em tomar ações para reduzir os juros e propiciar condições para que a oferta de recursos no país fosse ampla e de custos acessíveis. As primeiras medidas para isso seriam reduzir suas próprias dívidas, colocar as contas públicas em ordem e deixar de incentivar irresponsavelmente o crédito. Aprimorar a regulação e estimular a concorrência bancária, reduzindo o elevado spread dos bancos, seriam coadjuvantes nesse processo.

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