Para Regis Dudena, secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, ideia é canalizar tomador para linhas de financiamento com condições mais sustentáveis

Encomendado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para enfrentar o avanço do endividamento de famílias e empresas, o Ministério da Fazenda prepara um conjunto de alternativas com foco em pessoas físicas, jurídicas e alguns setores, em um cenário de juros elevados e maior pressão sobre o orçamento dos tomadores. Em entrevista ao Valor, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, disse que há um “cardápio de medidas” em discussão, entre elas linhas de crédito e reforço em garantias.

O secretário ressaltou apenas que, neste momento, a Fazenda não trabalha com a concessão de benefícios tributários e que as alternativas ainda estão em fase de formulação no governo. No processo, há cuidado de impedir impactos no resultado primário das contas públicas.

No caso das famílias, segundo ele, a estratégia não é olhar para uma única modalidade, como o rotativo do cartão de crédito, mas canalizar o tomador para alternativas mais sustentáveis. Já no caso do amparo a setores, Dudena afirmou que há diferenças relevantes entre os instrumentos em avaliação. Programas voltados à melhoria do crédito, por exemplo, podem operar por meio de fundos garantidores ou via funding – quando recursos são repassados às instituições financeiras -, além de haver a possibilidade de transferências diretas, cada qual com impactos distintos. “Então, o impacto de uma operação de crédito que usa recursos como funding é um; o que usa como garantia, é outro. E um repasse direto seria um terceiro. Tudo isso está sendo pensado na carteira.”

Além das linhas de crédito em estudo, a equipe econômica também avalia medidas complementares. Dudena citou, por exemplo, a possibilidade de articulação com o Sistema S, com foco em ampliar os instrumentos de atuação para além do financiamento. “Ainda não tem martelo batido sobre nenhum dos programas”, reforçou.

A portabilidade tende a ampliar a concorrência, mas ela expõe a pessoa a todas as instituições do sistema financeiro”

A seguir os principais pontos da entrevista:

Valor: Como sua secretaria participa do debate sobre a questão da inadimplência, que foi levantada pelo presidente Lula?

Regis Dudena: O ministério dá atenção especial a essa temática. Temos uma fase de diagnóstico, para ver quais foram as causas [do aumento da inadimplência] e o que a gente ainda precisa fazer do ponto de vista regulatório.

Valor: A secretaria liderou a aprovação de uma lei de proteção ao consumidor bancário. Tem relação com a inadimplência?

Dudena: Na lei, tem dispositivos que são autoaplicáveis e outros que precisam ainda da parte infralegal e da parte tecnológica. Estamos trabalhando na questão da portabilidade, pois ela pode levar o usuário a optar por instituições que deem crédito mais barato. Isso se conecta diretamente com essa temática [inadimplência].

Valor: O que mais?

Dudena: Outros programas do governo melhoraram as condições de crédito. A ideia é olhar o que teve de sucesso e o que ainda é possível melhorar.

Valor: Por exemplo, o consignado do trabalhador. Ainda precisa da regulamentação do uso do FGTS como garantia. Quando sai?

Dudena: Estamos conversando bastante com Banco Central e MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) para melhorar tanto a parte de garantias quanto a parte de sistemas. No consignado do trabalhador, a migração de um contrato de trabalho para outro pode gerar uma precificação. Então, se conseguirmos fazer algo mais automático, mais fluido, isso melhora. Além disso, para nós, é muito claro que a melhoria de garantias tende a gerar menores taxas. Também estamos olhando o consignado do INSS e a portabilidade da conta-salário.

Se formos excessivamente restritivos, o risco é jogar essa pessoa para fora do sistema financeiro”

Valor: A portabilidade da conta salário, de que maneira ela afeta a questão do crédito?

Dudena: Quando você pega os modelos históricos de conta salário ela, muito grosso modo, serve para reter a pessoa naquela instituição financeira. A pessoa tende a tomar crédito lá, fazer os seus seguros, ter uma relação ampla. Quando você abre a possibilidade de, já na conta salário, a pessoa optar por outras instituições, há mais concorrência.

Valor: A portabilidade é importante para o consignado do INSS?

Dudena: No INSS, isso [portabilidade] é ainda mais complexo porque o beneficiário recebe pela instituição que ganhou um leilão. Então, ele fica ainda mais vinculado a essa instituição. O que está sendo pensado aqui, com bastante cuidado, é como fazer com que ele possa levar a sua aposentadoria para outro lugar, mas que esse outro lugar seja seguro para o usuário. A portabilidade tende a ampliar a concorrência, mas ela expõe a pessoa a todas as instituições do sistema financeiro.

Valor: O sr. disse que o ministério está na fase de diagnóstico, mas já há medidas delineadas?

Dudena: Aqui, todas essas medidas são, digamos assim, um cardápio de possibilidades. A ideia é que melhorias do crédito venham com formas de não deixar as pessoas entrarem em superendividamento, coisas dessa natureza. Por exemplo: o FGTS, historicamente, é o colchão que a pessoa vai utilizar numa hipótese de desligamento da relação trabalhista. Quando você possibilita que use isso para outros fins, ela torna essa pessoa mais atrativa para o mercado financeiro – ponto positivo. Mas, eventualmente, ela começa a usar este recurso que poderia ser necessário depois. Então, de novo, aqui, o que essas medidas precisam? Uma engenharia, um ajuste fino. No limite, o crédito para a pessoa endividada não é a solução definitiva do problema, é uma solução paliativa para que ela possa sair dessa situação. A gente ainda não tem exatamente qual é a medida, e isso está sendo avaliado não só por esta secretaria, mas por outras áreas aqui na Fazenda.

Valor: Estão discutindo medidas de crédito para atingir esses públicos junto com os bancos públicos?

Dudena: Não necessariamente de crédito, mas estamos pensando medidas para qual é a melhor forma de lidar com pessoas endividadas.

Valor: E também estão sendo discutidas linhas crédito, por exemplo, para carros sustentáveis, motoristas de aplicativo, taxistas e caminhões. De onde viriam os recursos?

Dudena: Não tem martelo batido sobre nenhum dos programas. O cuidado que a gente, sobretudo aqui na Fazenda, está tendo é de olhar essa sua pergunta. Não pode impactar [o primário]. E há uma diferença significativa entre programas que melhorem o crédito, então, por exemplo, via fundo garantidor ou soluções dessa natureza, ou eventualmente recursos que serão usados como funding, ou seja, o recurso que a instituição financeira simplesmente repassa para programas de transferência direta de renda ou de recurso. Então, o impacto de uma operação de crédito que usa recursos como funding é um, que usa como garantia é outro. E um repasrepasse direto seria um terceiro. Então, tudo isso está sendo pensado na carteira.

Valor: E tem alguma medida prevista para o setor aéreo?

Dudena: A escolha do diesel como ponto de partida é uma expectativa de que seria tiro curto e o pessoal que é afetado no dia seguinte na bomba. Os outros setores que possam vir a ter impacto são mais espraiado no tempo. Então a ideia é ver o quanto de fato eles vão ser [impactados]. Ele [aéreo] vai ser impactado também; ele também compra combustível que também é derivado de petróleo, só que um outro combustível. O marítimo vem com a mesma demanda. A pergunta do milhão é: a guerra vai durar um mês, três?

Valor: Questão do rotativo, tem alguma medida?

Dudena: Cartão de crédito, de uma forma geral, tende a ter os juros mais altos. Então, a ideia é ter medidas que tirem as pessoas [desse crédito]. Se a pessoa está se endividando ou está endividada em alguma modalidade de crédito pagando muito mais do que ela poderia pagar em outra, vamos tentar canalizá-la para outras. Trazer essas pessoas para a sustentabilidade do crédito. Uma das coisas que temos como diagnóstico é há pessoas tomando crédito pela primeira vez. Então, essa é outra preocupação: se formos excessivamente restritivos dentro do sistema financeiro, o risco é jogar essa pessoa para fora do sistema financeiro. Por outro lado, uma pessoa cujas características financeiras indicam que tomar crédito não é uma solução, ela não vai poder tomar crédito.

Valor: Teriam medidas para empresas também?

Dudena: A ideia é olhar o endividamento e o que é necessário fazer. Se você pega crescimento de PIB, empregabilidade, mesmo controle inflacionário, temos um conjunto de dados macroeconômicos que parece muito positivo. Aí quando começam a aparecer problemas concretos dentro de uma economia que nos parece com dados muito positivos, temos de atacá-los. É importante entender no detalhe as causas. Olhar qual é a faixa, se são micro e pequenas, se são grandes, se são empresas de setores específicos. Nesse momento, estamos muito mais no diagnóstico.

Valor: O grande número de pedidos de recuperação judicial que estamos vendo é culpa da Selic?

Dudena: Como um dos diagnósticos, um dos elementos da equação, não dá para deixar de apontar a Selic. Temos uma Selic, para começar, já alta, numa expectativa de queda. Aí, no meio dessa expectativa de queda, literalmente vem uma guerra. Isso segura a queda da Selic. Obviamente isso nos traz questões. A autonomia do Banco Central é prevista no ordenamento e merece ser respeitada. Mas que existe aqui um certo conservadorismo na manutenção, isso me parece pelo menos uma opinião aceitável. E que isso traz efeitos reais. Então, quando pensamos nas razões macroeconômicas de manter uma taxa de juros base alta, ela serve para desaquecer a economia. O objetivo dela quase é esse, para que isso contenha inflação. Quando temos uma inflação convergindo, com problemas pontuais começando a surgir, espera-se que a taxa de juros com o tempo tenda a cair. Para além disso, precisamos olhar mais em detalhe.

Valor: Por exemplo?

Dudena: Começarmos a pensar o que de melhorias, de redução de burocracia, de simplificação, pode ser feito. Temos os pedidos de recuperação judicial de grandes empresas, que são preocupantes, mas nós temos ainda, entre micro e pequenas, um volume significativo. Sabemos que existe uma correlação entre as dificuldades dessas empresas permanecerem no mercado e questões de natureza burocrática.

Valor: Pensam em uma linha de crédito? Temos ouvido muitas ideias a respeito.

Dudena: É uma das coisas do cardápio. Mas ainda não tem nenhuma uma decisão tomada, e isso queria que ficasse bem claro, para não sair distorcido: que o governo pensa em fazer linha de crédito. Estamos pensando: temos problemas nas questões das recuperações judiciais? Bom, parece que existe uma questão. Então, precisamos olhar se é só taxa de juros, se tem outras coisas.

Valor: O que tem mais em discussão nesse momento?

Dudena: A relação com o sistema S. Engajar a parte de formação de trabalhadores do sistema com melhorias não necessariamente com crédito, mas outras “cenourinhas” regulatórias. Por exemplo: se a empresa conseguir tais e tais índices, vai ter tais e tais benefícios no tempo. Ainda não está cravado quais são esses benefícios. Nós não trabalhamos com benefícios tributários neste momento, estamos pensando soluções. O tema da garantia é um tema bastante significativo, o tema de sistemas é um tema muito significativo.

Valor: Sistemas de quê?

Dudena: Dos sistemas de relação com o sistema financeiro. Hoje, a depender do título de valores mobiliários, você não consegue usar isso no sistema bancário como garantia do seu crédito, por exemplo. Então, eventualmente, um diálogo, uma transparência entre as verticais do sistema financeiro, pode melhorar o rating de crédito de uma pessoa.

Valor: Como vocês estão dialogando com o Congresso sobre o projeto de resolução bancária? Parte do governo foi contrária ao trecho que autorizava em último caso o socorro da União a bancos em situações de risco sistêmico.

Dudena: Ele não é um projeto para salvar instituições financeiras. Ele é um projeto para dar um procedimento que lide com os problemas no momento adequado. Então, eventualmente, uma parte final do projeto que tratava de, no limite, nos casos muito extremos, depois de passar por todo o procedimento, precisar fazer um salvamento, ele já estava previsto nesse projeto. Se o Congresso entender que não é o momento de falar em salvamento, não tem um grande prejuízo para o resto do projeto. Então, a gente ainda apoia firmemente o projeto, mesmo sem essa parte final. O que é mais relevante é a discussão de todo o resto. Para a gente, é muito relevante termos uma melhoria do procedimento da lei de recuperação de instituições financeiras.

Valor: Vocês podem retomar a tentativa de tributar os títulos dívida isentos?

Dudena: Não está, neste momento, sendo discutido, mas se vier a ser discutido pode ter certeza que vai ser com essa chave de melhoria do sistema tributário.

Valor: E está no radar do governo apertar as regras desses títulos isentos no CMN?

Dudena: Pelo menos, agora, não está.

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