Estudo propõe modelo com consentimento prévio e regras mais rígidas para conter robôs, reduzir abusos e proteger públicos vulneráveis

Receber ligações indesejadas pode deixar de ser regra no Brasil: um novo estudo propõe que o telemarketing só ocorra com autorização prévia do consumidor.

A discussão ganha força diante de um cenário em que o país registra 305,7 mil chamadas por minuto, o que coloca o Brasil como tetracampeão mundial em chamadas indesejadas.

O dado faz parte do levantamento ‘Pelo fim do telemarketing abusivo: o consentimento como forma de garantir direitos’, realizado pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).

O estudo aponta que o país ultrapassa a marca de 1 bilhão de chamadas abusivas por mês. Hoje, 92% dessas ligações atingem pessoas sem qualquer vínculo com as empresas.

Segundo o instituto, os dados evidenciam o uso massivo e irregular de informações pessoais por agentes privados.

A entidade também sugere a limitação de horários para ligações, como das 8h às 18h em dias úteis e regras mais rígidas para o uso de robôs.

Outra sugestão é a criação de uma plataforma nacional de autorização prévia e restrições ao uso do chamado “legítimo interesse”, que passaria a valer apenas em casos específicos com relação comprovada entre empresa e consumidor.

Regulação atual

De acordo com o Idec, já existem medidas em vigor para conter o abuso de chamadas de telemarketing, mas elas são avaliadas como insuficientes.

“O que vemos hoje é um sistema que ainda permite o uso de dados pessoais sem consentimento claro e informado”, afirmou Julia Abad, coordenadora do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.

Chamadas indesejadas

Segundo o estudo, em 2025 foram registradas 161,16 bilhões de chamadas curtas, de até seis segundos, e  muitas realizadas por robôs para validar números ativos.

Desse total, cerca de 24,1 bilhões chegaram de fato aos consumidores, mesmo diante de bloqueios regulatórios.

O volume acumulado de chamadas automatizadas já supera 126 bilhões.

O levantamento também destaca efeitos práticos no cotidiano, como aumento do estresse, perda de tempo produtivo e a crescente recusa em atender números desconhecidos.

Além disso, o estudo aponta a exploração de públicos vulneráveis, como aposentados e idosos. A estimativa é de que mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas tenham sido prejudicados por esse tipo de abordagem.

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