Expectativa é que linha tenha maior adesão e que taxa de juros fique em até 2,99% ao mês

O governo estuda permitir que o trabalhador use o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para cobrir até 100% do valor nominal da dívida contratada dentro do programa Crédito do Trabalhador, a linha de crédito consignada para trabalhadores celetistas (CLT). A linha foi reformulada pelo governo Lula e lançada no ano passado.

Segundo a proposta em estudo na área técnica, a ideia é permitir que os trabalhadores que contratem empréstimo dentro do programa possam usar o saldo que possuem no FGTS para garantir até 100% do valor nominal da dívida , caso a contratação seja feita dentro da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

Já as contratações feitas pelos trabalhadores diretamente com os bancos poderão ter até 50% do valor nominal da dívida garantida pelo saldo do FGTS.

Até o momento, o programa prevê apenas que o trabalhador possa optar por usar até 10% do saldo do seu FGTS ou até 100% da multa rescisória como garantia. Contudo, essas formas de garantia ainda não foram regulamentadas pelo Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador.

A ideia do governo, segundo apurou o Valor, é ir além, para destravar a adesão ao programa, que é uma das apostas do governo Lula. Com o uso do saldo do FGTS como garantia, o governo acredita que a taxa de juros da operação em canal próprio do banco pode ficar em 2,99% ao mês, por exemplo.

A alta taxa de juros das contratações do Crédito do Trabalhador é criticada desde o lançamento da linha, que não chegou aos números de adesão esperados pelo governo e pelo setor bancário.

O programa permite que trabalhadores celetistas, domésticos, rurais, empregados de MEI e diretores não empregados com direito ao FGTS solicitem crédito junto às instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Com isso, os trabalhadores podem substituir dívidas caras, como empréstimos pessoais sem garantia (CDC), carnê de pagamento das financeiras, o rotativo do cartão e o cheque especial, por um crédito mais barato.

A proposta do governo é lançar a garantia ampliada do FGTS para o consignado dos celetistas junto com a rodada do Desenrola para trabalhadores informais (sem vínculo empregatício) adimplentes (com dívidas em dia). Conforme mostrou o Valor, o Desenrola Adimplentes vai beneficiar trabalhadores informais e serão aceitas na renegociação dívidas de até R$ 15 mil por pessoa, na modalidade CDC sem garantia. A taxa de juros ficará abaixo de 4% ao mês.

A garantia será do FGO. O governo estima que precisará de até R$ 2 bilhões para garantir a renegociação para os informais dentro do Desenrola. Inicialmente, a ideia é usar os recursos que já existem no fundo, que ganhou um reforço de R$ 5,7 bilhões com o dinheiro esquecido nos bancos.

Uma medida provisória autoriza o governo a aportar até R$ 5 bilhões no FGO, mas esse não é o plano no momento, segundo um integrante do governo. O aporte será feito somente se a demanda do Desenrola dos inadimplentes e dos adimplentes superar os recursos que o fundo possui. No caso do Crédito do Trabalhador, a garantia será apenas do FGTS.

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