Banco Central autorizou semana passada três registradoras a iniciarem fase de produção assistida, que ainda é voluntária

Um grupo de grandes empresas de diferentes setores, como Petrobras e Stellantis, deve estrear em breve as chamadas duplicatas escriturais, versão digital dos tradicionais títulos usados para formalizar vendas e prestações de serviços a prazo. O início da fase de produção assistida, última etapa antes da implementação definitiva do instrumento, está prevista para começar nos primeiros dias de julho, em data que ainda depende da confirmação do Banco Central (BC).

O BC fará um evento amanhã sobre o tema, quando deverá anunciar a data de início de produção assistida, fase ainda facultativa às empresas. As autorizações já foram concedidas para as registradoras Cerc, B3 e Núclea, que começarão a operar as duplicatas, inicialmente com volume reduzido de operações. Outras empresas estão em ciclo de testes para também ingressar na produção assistida, como SPC Grafeno e Quick Soft.

A estimativa é que a duplicata escritural gire mais de R$ 11 trilhões por ano, envolvendo cerca de 1,5 milhão de empresas emissoras e mais de 18 mil grandes empresas sacadoras, conforme um levantamento da Núclea divulgado neste mês.

O novo instrumento chega com o objetivo de aumentar a segurança das operações e trazer mais autonomia aos fornecedores na antecipação de recebíveis, estimulando essa oferta de crédito. Na prática, a mudança poderá alterar a dinâmica de pagamentos entre grandes empresas e seus fornecedores. Neste primeiro momento, apenas algumas operações serão realizadas dentro do novo sistema. Entre os participantes iniciais estarão companhias sacadas e ao menos um fornecedor.

O presidente da Cerc, Fernando Fontes, afirma que o início da produção assistida também marca o avanço da interoperabilidade entre os sistemas, que é a capacidade de diferentes plataformas se comunicarem e trocarem dados de forma padronizada – elemento central para a duplicata escritural.

“Esse vai ser um movimento gradativo e espero que se tenha um bom uso desse período de transição”, diz Fontes. Segundo ele, seria um problema se todas as empresas deixassem para a última hora a integração. O esperado é que, com uma data definida pelo BC para início da obrigatoriedade, o engajamento das companhias cresça, afirma.

Apesar de a produção assistida não ser obrigatória, algumas empresas avaliam que o período servirá para aprendizado e ajustes operacionais. A adoção do novo formato da duplicata no país ocorrerá de forma escalonada. Nos primeiros seis meses dessa fase, para começar a usar o sistema, será preciso entrar em “duplas”: o sacador (fornecedor) e o sacado. Depois desse período, quando entra em operação o boleto dinâmico, não haverá mais essa necessidade. Após 12 meses do início da produção assistida, as empresas de grande porte terão de utilizar a ferramenta. Seis meses depois, será a vez das companhias de médio porte e, outros seis meses mais tarde, das pequenas. A visão, contudo, é que à medida que as grandes aderirem, todas ligadas a sua cadeia serão arrastadas para o sistema.

Roberta Fortunato, superintendente da área de duplicatas da B3, afirma que os bancos estão entre os primeiros agentes a demonstrar interesse na fase de produção assistida. A instituição financeira deve levar um cliente sacado, que por sua vez envolve um fornecedor. Segundo ela, a primeira onda deve vir dos grandes bancos, seguida pelos médios. “O que temos observado ao longo de 2026 são as grandes empresas se movimentando para estar efetivamente preparadas para o ano que vem”, diz.

“O que temos observado são as grandes empresas se movimentando para estar preparadas para o ano que vem”

— Roberta Fortunato

De acordo com ela, a tendência é de um ciclo disseminador ao longo da cadeia, já que, quando uma grande empresa inicia o sistema, seus fornecedores tendem a ser incorporados.

Na Núclea, segundo o superintendente de novos negócios, Rafael Dal Mas, alguns clientes, entre bancos e empresas, já estão de prontidão aguardando a nova fase. “Esperamos que poucos comecem, até porque é uma fase piloto”, afirma. “A ideia é testar o ambiente e situações reais.”

Segundo Roberta Ferraz, sócia e diretora de novos negócios da Monkey, plataforma de antecipação de recebíveis, há oito empresas interessadas em começar a utilizar as duplicatas escriturais já na largada da fase de produção assistida. “A vantagem de entrar antes da obrigatoriedade é para que todas as partes tenham o menos impacto possível”, afirma.

A Petrobras contratou um consórcio, que inclui a Cerc e a Liber, em 2024 para usar o modelo, considerando a complexidade do processo, mas também a possibilidade de financiar clientes sem impacto no caixa. Procurada, a empresa informou que buscou se antecipar tendo em vista o seu expressivo volume de receita e complexidade da gama de faturamentos que possui. “[A nova solução] Deve ampliar a segurança, a transparência e o controle sobre as operações com recebíveis, fortalecendo o mercado de crédito”, disse a Petrobras.

Hoje, companhias de maior porte costumam organizar seus pagamentos de acordo com cronogramas próprios e negociar prazos conforme seu poder de barganha. Com a chegada do novo título, essa dinâmica pode ser alterada, já que o fornecedor, ao emitir uma nota fiscal, poderá emitir simultaneamente uma duplicata e negociar esse recebível no mercado.

Mesmo para aquelas companhias que apenas pagam boletos, que em tese não teriam grandes mudanças, o dia a dia também será afetado, já que será necessário adaptar rotinas de compras e validação de duplicatas registradas em seu nome.

Pelas regras, a empresa terá um prazo de dez dias para se manifestar – tanto para o aceite quanto para a rejeição desse título. Com o aceite, o fornecedor poderá vender essa duplicata de forma a antecipar seu recebível, o que mais à frente significará para a empresa que efetuará o pagamento o depósito para um terceiro, ou seja, não mais para aquele fornecedor que já está cadastrado.

A adoção da duplicata escritural ocorre oito anos após a criação do título por lei. O processo de regulação e publicação das normas passou por várias etapas, com a edição das regras em maio de 2020, seguida de um complemento em agosto de 2023. O longo intervalo entre a criação e a estreia dos títulos é explicado por alguns fatores, como a pandemia, mas também por um cuidado maior para evitar que problemas enfrentados na época da adoção dos recebíveis de cartão de crédito se repitam.

CADASTRE-SE no Blog Televendas & Cobrança e receba semanalmente por e-mail nosso Newsletter com os principais artigos, vagas, notícias do mercado, além de concorrer a prêmios mensais.