Proposta determina que empresas excluam das bases de dados os números dos consumidores que informarem não conhecer a pessoa procurada.

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que busca reduzir as ligações indesejadas de empresas de telemarketing e cobrança para quem solicitar não receber esse tipo de telefonema.

Relatado pelo senador, Laércio Oliveira (PP-SE), o projeto cria um cadastro a ser regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A lista servirá para impedir que essas empresas continuem a ligar para quem já solicitou o bloqueio.

Exclusão da base de dados

O projeto obriga as empresas a excluírem de suas bases de dados os números de telefone dos consumidores que informarem não conhecer a pessoa procurada na ligação, devendo armazenar o pedido em registro eletrônico.

O sistema, que deverá reunir números vinculados ao CPF ou ao CNPJ dos titulares das linhas telefônicas, permitirá que as empresas consultem previamente o cadastro para verificar se o consumidor aceita receber contatos comerciais.

No parecer pela aprovação do texto, o relator afirmou que o projeto atende a uma demanda da população, em especial “dos consumidores que sofrem com o assédio de cobranças indevidas e ligações persistentes.

“Ao reconhecer que o simples ato de negar conhecer a pessoa procurada deve ser suficiente para interromper os contatos, a proposta contribui para reequilibrar a relação entre empresas e cidadãos, limitando o poder coercitivo das práticas automatizadas e padronizadas de teleatendimento”, diz o documento.

O projeto prevê sanções que vão desde a advertências e podem chegar a multas diárias de até R$ 50 mil para empresas que insistirem em telefonar para números que solicitaram não receber as ligações.

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