Cenário também exige “diligência adicional” na concessão de crédito, tanto na qualidade dos empréstimos quanto no apetite ao risco

O Banco Central (BC) planeja adotar medidas para mitigar os riscos decorrentes da oferta de linhas de crédito mais onerosas, que têm afetado o orçamento das famílias. O objetivo, segundo a autoridade monetária, é fortalecer a sustentabilidade do crédito e a resiliência do sistema financeiro nacional (SFN).

O anúncio foi feito no comunicado da reunião do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) do BC, realizada na terça e quarta-feiras. Não foram descritas quais as iniciativas em estudo — a mais natural é aumentar a exigência de capital dos bancos ao ofertar modalidades de crédito mais caras ou problemáticas. A ata do encontro, com mais detalhes, será divulgada na quarta-feira da próxima semana.

A medida vem em um contexto de taxas de juros elevadas por um período prolongado e de aumento da inadimplência de famílias e empresas. Além disso, o comprometimento da renda familiar com dívidas está em patamares também elevados.

Também se dá em meio a declarações do presidente do BC, Gabriel Galípolo, manifestando preocupação com o tamanho da oferta de crédito no país — especialmente nos cartões e nas modalidades sem garantia. “Não dá para ficar contente com uma notícia de que o crédito cresceu e depois reclamar que o endividamento cresceu”, disse na segunda-feira durante a Febraban Tech, evento sobre tecnologia bancária em São Paulo.

Galípolo já manifestou publicamente seu incômodo com as particularidades do sistema brasileiro de cartões de crédito, um mercado que cresceu muito nos últimos anos, tem juros elevados e está desenhado de tal forma que é pouco sensível à taxa Selic. O BC tem dado indicações de que estaria disposto a discutir possibilidades para tentar resolver idiossincrasias do sistema, como o prazo de liquidação de 30 dias, muito superior ao praticado em outros países.

Uma estratégia que poderia ser adotada, apurou o Valor, seria aumentar a exigência de capital para o emissor de cartão que ofertar mais crédito caro a quem já está muito endividado.

Para o Comef, “o cenário, caracterizado por taxa básica de juros contracionista e pela elevação dos níveis de inadimplência, comprometimento de renda e endividamento das famílias, bem como pelo endividamento das empresas, requer cautela e diligência adicionais na concessão de crédito, tanto na qualidade dos empréstimos quanto no apetite ao risco”.

Apesar disso, o comitê afirmou considerar o sistema financeiro preparado “para enfrentar a materialização de risco de crédito” — ou seja, que as instituições financeiras mantêm provisões para perdas no crédito e níveis de liquidez e capital em níveis adequados. De acordo com o BC, os bancos “em geral mantêm voluntariamente capital e liquidez em níveis superiores aos requerimentos prudenciais”.

Na reunião desta semana, o Comef decidiu manter o valor do adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0%. O ACCP é uma parcela de capital a ser reservada pelos bancos na fase de expansão do ciclo de crédito. O Banco Central usa o instrumento com base no risco sistêmico cíclico do crédito e dos preços dos ativos.

Em meados do ano passado, o colegiado informou que estudava a possibilidade de determinar um ACCP positivo que seria aplicável “a períodos sem acúmulo significativo de riscos financeiros”, que assegurasse um capital liberável, ampliando o espaço de atuação da política macroprudencial. Porém, isso ainda não aconteceu.

O que tem acontecido neste ano é que o crédito continua avançando em ritmo acelerado, embora a inadimplência esteja alta. O estoque de empréstimos e financiamentos bancários do país aumentou 9,7% nos 12 meses encerrados em junho, para cerca de R$ 7,4 trilhões. Quando se olha para o recorte das linhas, há algumas de risco mais baixo, como consignado, mas outras mais arriscadas e sem garantia, como cartões, crescendo acima da média do mercado.

Na temporada de divulgação de balanços do segundo trimestre, os maiores bancos do país disseram que estão priorizando modalidades mais seguras, especialmente no crédito a pessoas físicas. Porém, os números divulgados até agora pelo BC ainda não mostram isso — na sexta-feira, a autoridade monetária apresentará os dados de julho.

O cenário de crédito e inadimplência tem preocupado analistas. Em relatório, a equipe do UBS BB elencou medidas que poderiam ser tomadas pelo BC para tentar desestimular a oferta.

Uma delas, disseram os analistas da casa, seria o BC elevar os depósitos compulsórios, que servem justamente para enxugar liquidez. Isso foi feito em 2010, quando o crédito estava crescendo 17% ao ano, na esteira das medidas adotadas para combater a crise financeira mundial. “Atualmente, o nível de compulsório dos bancos brasileiros está próximo da mínima histórica [e, desde a Covid, relativamente estável]”, afirmaram.

Uma segunda possibilidade seria o regulador elevar a ponderação de risco de certos tipos de empréstimos, como foi feito em 2011, quando o financiamento automotivo estava crescendo quase 20% e o consignado, 25%.

Uma terceira alternativa seria elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que também foi feito naquele ano. A quarta seria elevar o ACCP, afirmou o UBS BB no relatório.

Além de sinalizar essas medidas, também nesta quarta, o BC disse que passou a disponibilizar — e a exigir dos bancos — informações mais “tempestivas” sobre a situação das operações de crédito no SFN. A mudança atende a uma resolução de setembro de 2024, que passou a exigir a apuração diária de informações relativas a concessões, cessões, aquisições, portabilidade, pagamentos de parcelas e liquidações de operações de crédito. “Informações que anteriormente poderiam levar até 45 dias para serem disponibilizadas nas consultas passarão a ser atualizadas em até sete dias úteis”, disse o BC.

A mudança, segundo o regulador, permitirá que eventos relacionados às operações de crédito sejam refletidos com maior rapidez nas consultas ao birô, “possibilitando que cidadãos e empresas se beneficiem de avaliações baseadas em informações mais atuais sobre sua situação de crédito”.

As informações são prestadas pelas próprias instituições financeiras. A demora em alimentar o sistema foi alvo de críticas quando eclodiu a crise da Americanas, que ocultou do mercado mais de R$ 20 bilhões em dívidas financeiras.

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