Cadastro Positivo CNPJ: Como Usar Antes de Vender a Prazo para Reduzir o Risco de Inadimplência

O Brasil fechou o último levantamento com 7.980 empresas em recuperação judicial, alta de 21,2% em 12 meses, com crescimento concentrado nas micro (+52%) e pequenas empresas (+30%), segundo dados do Monitor RGF-Bizdoc divulgados pelo Brasil em Folhas. É exatamente o porte de cliente para o qual muitas empresas brasileiras vendem a prazo todos os dias. E é aí que mora o risco: uma venda feita sem uma boa análise de crédito pode se transformar em uma dívida difícil de recuperar.

A pergunta é: dá para saber, antes de fechar a venda, se aquele CNPJ tem um bom histórico de pagamento? Em boa parte dos casos, sim. O Cadastro Positivo CNPJ é um banco de dados que reúne o histórico de crédito e de pagamentos de uma empresa e serve para bancos, fornecedores e outras empresas terem mais informação na hora de avaliar o risco antes de vender a prazo ou conceder crédito.

Para quem concede crédito a clientes pessoa jurídica, o Cadastro Positivo acrescenta informações importantes à análise antes da venda e ajuda a definir limite, prazo e condição comercial com mais segurança.

Neste conteúdo, você vai entender o que é o Cadastro Positivo CNPJ, quem administra esse banco de dados, como funciona o histórico de pagamentos, como consultar as informações e qual a diferença entre Cadastro Positivo, negativação e protesto.

O que é o Cadastro Positivo CNPJ

O Cadastro Positivo para CNPJ é um banco de dados que registra o histórico de pagamentos empresariais e outras informações relacionadas ao histórico de crédito.

Diferente do cadastro negativo, o Cadastro Positivo não existe para mostrar dívidas em atraso. Ele reúne informações que demonstram o comportamento financeiro e a pontualidade de pagamento de uma empresa.

Para isso, considera informações sobre:

• operações de crédito;
• empréstimos e financiamentos;
• compras e vendas a prazo;
• histórico de pagamentos;
• contas de água;
• eletricidade;
• gás;
• telecomunicações;
• outras transações comerciais e empresariais que envolvam risco financeiro.

O Cadastro Positivo contempla pessoas físicas e jurídicas. Essas informações ajudam os birôs de crédito a compor uma nota de crédito ou pontuação, conforme a metodologia utilizada por cada gestor.

O sistema é regulado pela Lei nº 12.414/2011, alterada pela Lei Complementar nº 166/2019. A inclusão passou a ser automática em 2019, sem necessidade de autorização prévia da pessoa física ou jurídica.

O cadastrado é comunicado sobre a abertura, pode acessar e contestar seus próprios dados e solicitar o cancelamento. Ou seja, a inclusão é automática, mas o Cadastro Positivo não é obrigatório.

Quem administra o Cadastro Positivo no Brasil

Os birôs de crédito gerenciam dados do Cadastro Positivo e atuam como gestores de informações financeiras. Eles recebem informações de diferentes fontes, organizam esses dados e oferecem consultas, relatórios e pontuações utilizados na análise de crédito.

Entre os gestores que atuam no mercado brasileiro estão Serasa Experian, SPC Brasil e Quod. Cada um pode utilizar metodologia própria de pontuação e oferecer diferentes produtos de consulta.

A Quod foi criada em 2018 por Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander.

O Cadastro Positivo, portanto, não é o nome de uma empresa ou de um birô específico. É um sistema de informações de crédito operado por gestores de bancos de dados.

Além de Serasa Experian, SPC Brasil e Quod, a Boa Vista também aparece historicamente entre os gestores e fontes de informações de crédito no mercado brasileiro. Esses birôs de crédito recebem dados de diferentes fontes, incluindo bancos, instituições financeiras e empresas prestadoras de serviços, e transformam essas informações em relatórios e consultas utilizados por empresas e consumidores.

O objetivo é oferecer mais informação para a análise de risco e para decisões de concessão de crédito.

Cadastro Positivo x Serasa: qual a diferença

A Serasa Experian é uma empresa que presta serviços relacionados à análise e proteção de crédito e atua como uma das gestoras do Cadastro Positivo.

O Cadastro Positivo, por sua vez, é o sistema de informações regulamentado pela legislação brasileira.

A mesma distinção vale para SPC Brasil, Quod e outros gestores. Eles operam informações do sistema, mas não são o Cadastro Positivo em si.

Como o histórico de pagamentos entra na análise de crédito

O histórico de pagamentos oferece aos gestores de crédito informações adicionais sobre o comportamento financeiro da pessoa física ou jurídica.

O Cadastro Positivo pode incluir informações provenientes de operações de crédito, empréstimos, financiamentos e contas de serviços, como água e luz, além de gás e telecomunicações.

O pagamento pontual dos compromissos contribui para formar um histórico financeiro mais consistente. A pontuação de crédito é calculada pelos gestores de acordo com suas próprias metodologias e com as informações disponíveis.

Por isso, Cadastro Positivo, histórico de crédito e nota de crédito estão relacionados, mas não significam a mesma coisa. O Cadastro Positivo é o sistema que reúne as informações. O histórico mostra o comportamento financeiro registrado. A nota ou score representa uma avaliação de risco elaborada pelo gestor.

Na prática, as informações positivas ajudam a mostrar como a pessoa ou empresa cumpre seus compromissos financeiros. Para uma pessoa física, podem existir informações associadas ao CPF e a operações como cartão de crédito, empréstimos e financiamentos. Para pessoas jurídicas, o histórico pode reunir dados relacionados ao CNPJ, compras, pagamentos e outras transações comerciais e empresariais.

Essas informações vêm de diferentes fontes e ajudam bancos e outras instituições financeiras a avaliar o consumidor ou a empresa antes de uma nova operação. Por isso, o histórico não deve ser analisado como uma informação isolada, mas como parte de uma análise mais ampla.

O que os dados do Banco Central mostram sobre o impacto real

O efeito prático do Cadastro Positivo já foi medido pelo próprio Banco Central , em estudo que comparou tomadores de crédito com e sem pontuação no sistema entre agosto e dezembro de 2020.

10,4% — Foi a redução média no spread de crédito para quem tinha pontuação no Cadastro Positivo, na comparação com quem não tinha. Para o grupo que mais melhorou de faixa de risco, a redução chegou a 15,9%.

41% — Das pessoas avaliadas migraram para faixas de menor risco depois de entrar no Cadastro Positivo. Outros 33% mantiveram a mesma faixa e 26% passaram para faixas de maior risco.

O período analisado coincidiu com a pandemia de Covid-19, o que limita a generalização dos números. Ainda assim, os resultados mostram que um histórico de crédito mais completo acrescenta informações relevantes à avaliação de risco.

O Banco Central também é uma referência importante para entender o funcionamento do Cadastro Positivo e sua relação com o sistema financeiro. Bancos e instituições financeiras utilizam diferentes fontes e informações para analisar operações, consumidores e empresas antes da concessão de crédito.

Outras estimativas divulgadas quando a Lei Complementar nº 166/2019 entrou em vigor ajudam a dimensionar o potencial atribuído ao sistema naquele momento. A Febraban projetou que o Cadastro Positivo poderia reduzir em até 45% a inadimplência no país. Já estudo divulgado pela Serasa Experian estimou potencial de injeção de R$ 1,3 trilhão na economia.

Esses números são projeções, não resultados efetivamente produzidos pelo Cadastro Positivo, e precisam ser interpretados dessa forma.

O modelo de compartilhamento de informações positivas de crédito também é utilizado internacionalmente. Estimativas divulgadas durante a implantação do novo Cadastro Positivo no Brasil apontavam sua adoção em mais de 70 países.

Cadastro Positivo garante crédito ou elimina o risco de inadimplência?

Não. Um histórico consistente de pagamentos oferece mais informações para bancos, fornecedores e instituições financeiras avaliarem uma empresa e pode contribuir para melhores condições de negociação.

Empresas com bom histórico no Cadastro Positivo podem ser avaliadas de forma mais favorável na concessão de crédito e na definição de taxas e condições, mas não existe garantia de crédito mais barato ou aprovação. Cada instituição utiliza seus próprios critérios.

Isso também pode ser relevante para empresas jovens ou com variações sazonais de faturamento. Um histórico regular de pagamentos acrescenta informações sobre seu comportamento financeiro mesmo quando outros indicadores apresentam maior oscilação.

O Cadastro Positivo pode ajudar na percepção de credibilidade da empresa junto a fornecedores e instituições financeiras, mas nenhuma consulta elimina totalmente o risco de inadimplência.

Como consultar o Cadastro Positivo de um CNPJ antes de vender a prazo

Antes de aprovar um limite de crédito ou fechar uma venda a prazo para um cliente pessoa jurídica:

1. Consulte as informações disponíveis sobre o CNPJ. Os gestores e birôs de crédito oferecem diferentes consultas e relatórios. Para acessar determinadas informações da própria empresa, são utilizados dados de identificação, como o número do CNPJ e a identificação do representante legal.

2. Cruze essa informação com uma consulta de negativação. Consultar se o CNPJ já está negativado mostra uma dimensão diferente daquela apresentada pelo histórico positivo. As duas informações se complementam.

1. Defina o limite de crédito e as condições de pagamento de acordo com o risco identificado. Prazo, entrada, limite e outras condições comerciais podem ser ajustados conforme a análise.
2. Reavalie periodicamente clientes recorrentes. O histórico e a situação financeira de uma empresa mudam. Uma análise antiga não é garantia de pagamento futuro.

Empresas também podem acessar informações detalhadas sobre seus próprios dados e pagamentos nos canais disponibilizados pelos gestores.

O tipo de consulta e as informações apresentadas variam conforme o gestor e o serviço. Antes de consultar, vale verificar no site ou portal do birô quais dados, relatórios e consultas estão disponíveis e quais informações são necessárias para o acesso.

Para consultar informações da própria empresa, o responsável também pode utilizar os canais de contato oferecidos pelo gestor. Dependendo do serviço, o atendimento pode ocorrer pelo portal, formulário ou e-mail.

Para quem vende a prazo, o objetivo é simples: tomar a decisão com mais informação antes de assumir o risco.

Se a inadimplência já aconteceu, veja também o que fazer quando o cliente não paga para organizar a cobrança e avaliar os próximos caminhos.

Como saber se meu CNPJ tem crédito liberado?

Não existe um único sistema que determine se determinado CNPJ possui “crédito liberado”. Cada banco, instituição financeira, fornecedor ou empresa responsável pela concessão de crédito utiliza seus próprios critérios.

O Cadastro Positivo e o histórico de pagamentos podem fazer parte dessa análise, assim como score, relacionamento financeiro, endividamento, capacidade de pagamento e outras informações.

Portanto, uma boa pontuação de crédito não representa aprovação automática de cartão de crédito, empréstimos, financiamentos ou compras a prazo. Limite, prazo, taxas de juros e demais condições dependem da análise realizada por cada instituição.

Como fazer o cadastro para CNPJ?

Não é necessário fazer um pedido manual para incluir um CNPJ no Cadastro Positivo. A inclusão passou a ocorrer automaticamente em 2019, após as mudanças introduzidas pela Lei Complementar nº 166/2019.

As fontes participantes enviam as informações aos gestores dos bancos de dados, que podem utilizá-las para compor o histórico de crédito. A empresa pode consultar seus próprios dados nos canais disponibilizados pelos gestores, solicitar a correção de informações incorretas e pedir o cancelamento do Cadastro Positivo.

É vantagem se cadastrar no Cadastro Positivo?

Para uma empresa que mantém seus compromissos financeiros em dia, o Cadastro Positivo permite que seu histórico de pagamentos também seja considerado durante uma análise de crédito. Isso pode fortalecer sua credibilidade perante bancos, fornecedores e instituições financeiras e contribuir para melhores condições de negociação.

O histórico também pode ser relevante para empresas jovens ou com faturamento sazonal, porque acrescenta informações sobre a regularidade dos pagamentos.

Mas o Cadastro Positivo não garante empréstimos, financiamentos, aumento de limite ou redução de taxas de juros. A decisão final pertence a quem concede o crédito.

Cadastro Positivo x negativação x protesto: qual a diferença na prática

Cadastro Positivo — Mostra informações sobre o histórico de crédito e de pagamentos. Serve principalmente para avaliar o risco antes de conceder crédito ou vender a prazo.

Negativação — Registra uma dívida específica vencida e não paga em um cadastro de proteção ao crédito. Pode fazer parte da estratégia de recuperação quando a prevenção não foi suficiente. A solicitação pode ser realizada de forma digital, sem necessidade de ação judicial.

Protesto — É um procedimento formal realizado em cartório, com regras, custos e trâmites próprios. Dependendo da situação da dívida, a negativação pode ser uma alternativa ao protesto de títulos. O protesto pode gerar custos adicionais para o credor, enquanto a negativação pode ser realizada de forma digital e rápida.

As três ferramentas atuam em momentos diferentes da gestão de crédito. O Cadastro Positivo auxilia na análise antes da venda. Quando o cliente não paga, negativação e protesto estão entre as alternativas que podem ser avaliadas para recuperação do crédito.

Perguntas frequentes

O que é Cadastro Positivo CNPJ?

O Cadastro Positivo CNPJ é um banco de dados que registra o histórico de pagamentos empresariais e outras informações relacionadas ao histórico de crédito. Ele ajuda bancos, fornecedores e empresas na análise de risco antes da concessão de crédito.

O Cadastro Positivo vale para pessoa física e empresa?

Sim. O Cadastro Positivo contempla pessoas físicas e jurídicas. Para pessoas físicas, as informações estão relacionadas à pessoa e ao CPF. Para empresas, os dados são associados à pessoa jurídica e ao CNPJ. Em ambos os casos, o objetivo é fornecer informações que contribuam para a análise de crédito.

O Cadastro Positivo é obrigatório para empresas?

Não. A inclusão ocorre automaticamente, mas o cadastrado pode solicitar o cancelamento a qualquer momento. O Cadastro Positivo também é utilizado por instituições financeiras e outros agentes na análise e negociação de crédito.

Quando o CNPJ entra no Cadastro Positivo?

A inclusão passou a ocorrer automaticamente em 2019. Não é necessário fazer um pedido manual para incluir o CNPJ no sistema.

Em quanto tempo a empresa é comunicada sobre a abertura?

Em regra, os gestores têm até 30 dias para comunicar a abertura do Cadastro Positivo, observadas as situações previstas na regulamentação.

O Cadastro Positivo mostra dívidas em atraso?

Não. Essa é a função dos cadastros negativos. O Cadastro Positivo reúne informações relacionadas ao histórico de crédito e de pagamentos.

O Cadastro Positivo inclui contas de água e luz?

Sim. O Cadastro Positivo pode incluir informações provenientes de serviços continuados, como água, eletricidade, gás e telecomunicações.

Quais operações podem aparecer no Cadastro Positivo?

O histórico pode considerar diferentes operações de crédito, como empréstimos, financiamentos, compras a prazo e outras operações financeiras, além de informações provenientes de contas e serviços continuados.

Quais são as vantagens do Cadastro Positivo para empresas?

Um bom histórico de pagamentos oferece mais informações para a análise de crédito e pode contribuir para que a empresa seja melhor avaliada por fornecedores, bancos e instituições financeiras.

Quem administra o Cadastro Positivo no Brasil?

Os dados são administrados por gestores de bancos de dados e birôs de crédito. Serasa Experian, SPC Brasil, Quod e outros agentes atuam nesse mercado.

Onde consultar informações do Cadastro Positivo?

A consulta pode ser feita nos canais disponibilizados pelos gestores de bancos de dados. Serasa Experian, SPC Brasil e outros birôs oferecem sites e portais próprios para acesso a informações, consultas e serviços relacionados ao Cadastro Positivo.

Cadastro Positivo garante aprovação de crédito?

Não. Ele fornece informações para a análise. A decisão sobre concessão, limite, prazo e taxas pertence à instituição ou empresa que concede o crédito.

Posso cancelar o Cadastro Positivo?

Sim. Cadastrados podem solicitar a exclusão do Cadastro Positivo a qualquer momento.

Vale lembrar

Com o número de empresas em recuperação judicial em nível elevado, conhecer o histórico de pagamento de um CNPJ antes de vender a prazo é uma medida importante de proteção do caixa.

O Cadastro Positivo CNPJ ajuda nessa etapa ao acrescentar informações sobre o comportamento financeiro do cliente. Ele não elimina o risco de inadimplência, mas melhora a análise antes da concessão de crédito.

Quando a prevenção não é suficiente e a dívida fica sem pagamento, a negativação passa a cumprir outra função dentro da gestão de crédito.