Anúncio feito a cinco dias do primeiro turno e amplia combate ao endividamento

O governo federal lançou, na terça-feira (29), mais uma série de medidas para renegociar dívidas tributárias e não tributárias de microempreendedores individuais (MEIs), ex-bolsistas de pesquisa e empregadores em geral. Os anúncios aconteceram a cinco dias das eleições e após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter lançado, na sexta-feira (25), o Desenrola 3.0 para pessoas com dívidas de até R$ 10 mil em atraso.

Uma cerimônia seria feita na terça, mas teve que ser cancelada por questão de agenda. A principal novidade foi o lançamento do “Desenrola MEI Pequeno Valor”, um programa de negociação de dívidas voltado para créditos devidos pelos MEIs. Serão aceitas dívidas de até R$ 8.105. A janela de negociação estará aberta de 1º de outubro a 31 de janeiro de 2027. Quem aderir à renegociação terá que dar uma entrada, sem desconto, de 5% do valor devido. O saldo remanescente poderá ser dividido em até 55 meses, com desconto de 50%.

Já a Advocacia-Geral da União (AGU) lançou o edital de transação por adesão para MEIs que possuem dívidas com autarquias e fundações públicas federais. Serão aceitos débitos de até cinco salários mínimos, de natureza tributária ou não tributária, o que abrange órgãos como Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre outros.

O edital terá prazo de adesão de 16 de outubro a 31 de março de 2027 e oferecerá redução de 50% da dívida, com pagamento em até 60 meses. O desconto incide sobre o valor cheio do débito, o que inclui principal, juros, multas e encargos legais.

Há uma grande preocupação do governo de incluir os MEIs nos programas de renegociação de dívidas, já que esse grupo inclui eleitores de renda média, que faturam até R$ 81 mil por ano. Há um temor que esse público acabe indo para informalidade, devido ao alto endividamento.

Outro público visado pelo governo foi os dos estudantes que receberam auxílio para estudar no país ou no exterior, financiados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ou pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Nesse caso, a AGU lançou dois editais de transação por adesão, um para cada órgão. O objetivo é permitir que os ex-bolsistas renegociem dívidas que possuem com essas entidades.

A transação terá prazo de adesão de 16 de outubro a 31 de março de 2027 e oferecerá opções de desconto que vão de 70%, para pagamento à vista, a 30%, para pagamento em 84 meses. O desconto incide sobre o valor total da dívida, o que inclui o principal, os juros, as multas e os encargos legais, mas não poderá resultar em valor inferior ao montante principal do financiamento tomado.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou, ainda, o edital de transação voltado a empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, com até R$ 45 milhões em débitos inscritos em dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou da Contribuição Social devida à União. Outros três programas de transação terão prazos prorrogados. Os atos devem sair no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30).

Os anúncios se juntam a uma série de medidas que estão sendo lançadas pelo governo para reduzir a inadimplência de pessoas físicas e jurídicas. Interlocutores costumam atribuir ao elevado endividamento o mau humor do eleitorado em relação ao governo do presidente Lula, que concorre à reeleição no domingo (4).

Na sexta, Lula anunciou que vai comprar, com desconto mínimo de 90%, dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, que estejam em atraso entre dois anos e quatro anos e meio. A medida visa negociar até R$ 150 bilhões em dívidas das famílias, com um impacto fiscal de até R$ 15 bilhões, sendo pelo menos R$ 5 bilhões em 2027, a depender do apetite dos bancos. A expectativa é que 15 milhões de pessoas sejam beneficiadas.

Já em relação as medidas anunciadas na terça, o governo não informou quantas pessoas físicas e jurídicas podem ser beneficiadas, nem o valor que pode ser renegociado.

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