Ao alinhar inteligência, tecnologia e experiência prática, o asset tracing transforma desafios transnacionais em oportunidades reais de sucesso na recuperação de ativos

O rastreamento de ativos (asset tracing) tornou-se uma ferramenta indispensável e inovadora na prática de litígios e arbitragens internacionais, em casos com suspeita de fraude, evasão de bens ou transações multijurisdicionais por parte de empresas com atuação da América Latina. A crescente sofisticação das estruturas financeiras globais tem exigido que advogados e organizações estejam equipados não apenas com conhecimento jurídico, mas também com recursos e inteligência capazes de identificar, preservar e recuperar ativos de maneira eficiente.

O sucesso de uma disputa não depende apenas de uma decisão favorável, mas da capacidade prática de localizar e obter ativos do devedor. O rastreamento de ativos revoluciona essa dinâmica ao possibilitar que advogados e partes: 1) identifiquem bens antes do início da disputa, orientando decisões sobre quais medidas judiciais buscar e em quais jurisdições; 2) acompanhem movimentações de ativos durante o processo, inclusive estruturas usadas para ocultação, como trusts offshore ou empresas de fachada; 3) agilizem pedidos de medidas urgentes, como bloqueios judiciais, provendo às Cortes informações detalhadas e verificáveis sobre a localização dos bens; 4) tenham mais vantagens durante negociações de acordo, munidos de provas sobre o patrimônio do adversário.

O processo começa antes da sentença judicial ou arbitral. Neste estágio pré-processual, equipes jurídicas podem realizar diligências iniciais e elaborar um “mapa” de ativos, usando registros públicos, bancos de dados, e inteligência comercial. Na América Latina, por exemplo, imóveis são os primeiros alvos, dada sua relevância e facilidade de localização em registros oficiais.

Já durante o processo judicial ou arbitral, o rastreamento se torna mais detalhado. Empresas especializadas desvendam esquemas de ocultação e identificam novos envolvidos na fraude, permitindo pedidos de bloqueios de bens de terceiros e uma adaptação ágil da estratégia processual.

Por fim, na fase de execução, a continuidade desse trabalho é fundamental para o sucesso. Em muitos países latino-americanos, o reconhecimento e a execução de sentenças estrangeiras podem levar anos. Por exemplo, no Brasil sentenças arbitrais internacionais precisam, primeiro, passar por um processo de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para depois serem executadas em primeira instância, como se fossem sentenças arbitrais nacionais. Esse duplo procedimento de homologação e execução é longo e, muitas vezes, pode comprometer a eficácia da sentença arbitral, porque confere ao devedor tempo suficiente para esconder ativos ou dilapidar patrimônio.

Mais do que uma simples busca de patrimônio, o rastreamento de ativos fornece inteligência estratégica. Saber onde estão os bens, em nome de quem e qual seu grau de liquidez permite pressionar o devedor para acordos, frequentemente afastando-o de estratégias de blindagem patrimonial. Por exemplo, se uma investigação identificar que um iate de luxo está registrado em nome da esposa do devedor, em outro país, advogados podem acionar a esposa naquela jurisdição, sendo mais uma opção para recuperar a dívida ou para exercer pressão para acordo.

A inovação do rastreamento de ativos também está no modelo colaborativo entre advogados e investigadores. Advogados definem os objetivos e limites legais do escopo de trabalho, supervisionam a obtenção de provas e garantem que tudo seja feito conforme normas de privacidade, proteção de dados e admissibilidade jurídica, segundo a legislação aplicável no país.

Os investigadores, por sua vez, estruturam relatórios com vasta documentação de apoio, fluxogramas de movimentação financeira e exposição das estruturas societárias. Cada um desses documentos tem registro sobre sua origem e cadeia de custódia, fundamentais para dar credibilidade sobre a prova obtida em disputas internacionais e na análise de juízes e árbitros.

Os relatórios produzidos por empresas de rastreamento, são adaptados aos requisitos específicos das Cortes latino-americanas. Esse rigor fortalece o caso e reduz o espaço para contestações processuais, aumentando as chances de recuperação efetiva dos ativos. Isso porque, traz um lastro documental que torna a prova mais robusta, conferindo certeza e segurança aos argumentos jurídicos que estão subsidiados naquela prova.

O rastreamento de ativos é muito mais do que uma ferramenta técnica. Representa a base para uma atuação jurídica inovadora, estratégica e integrada, proporcionando a advogados e clientes mais chances de recuperação de crédito contra os devedores, tanto no cenário doméstico quanto no cenário internacional. Ao alinhar inteligência, tecnologia e experiência prática, o asset tracing transforma desafios transnacionais em oportunidades reais de sucesso na recuperação de ativos, mesmo diante das estruturas mais sofisticadas e criativas de ocultação de bens pelos devedores.

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