Depois de falar sobre as empresas de fachada e fictícias, neste segundo post da série sobre termos comuns do crime de lavagem de dinheiro, vamos abordar os chamados laranjas e como eles são utilizados para a ocultação de bens e mascaramento da origem de valores obtidos de forma ilícita.

Você provavelmente já ouviu o termo “laranja” sendo utilizado nesse contexto, mesmo que não saiba exatamente o porquê. Pensando nisso, este post trará as principais informações e esclarecimentos sobre o tema para que você e sua empresa possam fortalecer as medidas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD). Continue a leitura e saiba mais.

O que são laranjas?

Laranja é o termo utilizado para a pessoa física ou jurídica que utiliza seu nome para o registro de bens ou transações financeiras de terceiros, ocultando a identidade do verdadeiro beneficiário.

Pessoa física laranja

Geralmente a pessoa física laranja é utilizada para o registro de bens, como imóveis e carros de luxo. Isso ocorre por alguns motivos, como a sonegação fiscal: o verdadeiro dono dos bens oculta que eles são de sua posse, passando-os para o nome de um terceiro a fim de não pagar os devidos impostos.

No Brasil, e em outros países, é preciso pagar anualmente o Imposto de Renda, calculado com base nos rendimentos e declaração dos bens. Há um teto, em que há a isenção desse imposto.

Entretanto, é de comum prática as pessoas declararem um valor inferior ao realmente ganho; por isso, a Receita Federal faz uma checagem do valor declarado com os bens registrados no nome do indivíduo e, assim, avalia se tal declaração é coerente com as posses. Caso não seja, uma multa é aplicada. Esse procedimento ficou conhecido como malha fina.

A fim de não cair na malha fina, faz-se a utilização de laranjas para a ocultação de bens. Nesses casos, o verdadeiro dono tem uma procuração que lhe dá plenos direitos dos meios.

Os laranjas também são bastante utilizados por criminosos envolvidos com tráfico e outras atividades ilícitas para a lavagem de dinheiro. Por meio de contas bancárias de terceiros, o dinheiro obtido de forma ilegal passa a ser legal, ou seja, “dinheiro limpo”.

Pessoa jurídica laranja

Também são utilizadas para a lavagem de dinheiro as chamadas pessoas jurídicas laranjas. Criminosos usam tais empresas para a emissão de notas fiscais frias e contratos falsos.

Essa categoria é utilizada para inúmeros fins, principalmente para ocultação de dinheiro obtido por meio de atividades criminosas, desde o tráfico de armas e drogas até licitações públicas.

Dependendo do caso, tais atividades podem ou não ser do conhecimento do laranja. Se ele está ciente, geralmente recebe uma bonificação por isso; caso contrário, os criminosos fazem uso de documentos perdidos ou roubados, o que faz do laranja uma vítima.

A punição por atuar como laranja

A Lei 12.846/13 é responsável por punir o chamado crime do colarinho branco, que é justamente a utilização de laranjas para a sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Além disso, as empresas e pessoas envolvidas podem ser presas, condenadas aos pagamentos de multas e até mesmo à devolução integral do dinheiro desviado.

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