Norma deve restringir fintechs que agregam informações e repassam para fora do ambiente

A atuação de fintechs que agregam dados de clientes via open finance e os repassam para empresas de fora do sistema financeiro deve ser limitada pelo Banco Central (BC). Em uma reunião recente do conselho de administração do open finance, o regulador apresentou uma proposta que cria a figura da “instituição integradora” e da “entidade parceira” – e vedou o compartilhamento de dados dessa entidade parceira com terceiros. Ou seja, proibiu a “venda” de dados para fora do sistema.

Como o Valor mostrou em outubro do ano passado, quando o formato de ambiente aberto foi criado no Brasil, há cinco anos, o BC e participantes do mercado já vislumbravam que poderiam surgir modelos de negócio que usam dados agregados para ofertar serviços aos clientes. Entretanto, à medida que novos casos de uso começaram a ganhar força, a venda de dados causou preocupação nos grandes bancos.

Para participar do open finance é preciso ser uma instituição regulada pelo BC. Todo participante pode, com consentimento claro e expresso do usuário, utilizar seus dados – e inclusive repassá-los a terceiros, fora do sistema financeiro -, desde que isso resulte em algum benefício para o cliente. O BC já regulava essa relação, estabelecendo regras para os chamados “contratos de parcerias”, mas muitas fintechs estavam burlando essa norma, fazendo contratos baseados apenas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Não era nada ilegal, mas elas estavam explorando uma brecha do sistema.

Agora, o BC está deixando claro que todo acordo deve seguir as regras do “contrato de parceria” e proibindo a venda de dados transacionais puros. O regulador apresentou essa proposta e os participantes têm até o fim de março, ou seja, amanhã, para enviar sugestões. Procurada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não se manifestou, mas o Valor apurou que a entidade apoia praticamente de maneira integral a proposta do BC.

Por outro lado, representantes de fintechs entendem que a vedação para a saída dos dados para fora do open finance é excessiva e limita os casos de uso. “Isso vai contra um dos maiores princípios do open finance, de que o usuário é o dono do dado, como também é contrário a experiências em outros países. Isso nos traz preocupação e vamos tentar construir uma solução com o BC, de forma colaborativa. Muitos modelos de negócios seriam diretamente impactados, seriam impossibilitados de existir”, diz o diretor-executivo da Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamento (Init), Gustavo Lino.

Ele argumenta que os benefícios que essas fintechs trazem para os usuários, em termos de acesso ao crédito e taxas mais baratas, são muito grandes, e que elas não geram risco para o sistema financeiro. “O open finance já é muito regulado, tem muita segurança, tanto que nunca se ouviu falar em vazamento de dados, golpes. Muitas fintechs que agregam dados atendem setores específicos da economia, como agrícola, educação, saúde. Todos se beneficiam dos dados do open finance e são nichos que o setor bancário tradicional não consegue atender.”

“Muitos modelos de negócios seriam impossibilitados de existir”

— Gustavo Lino

O representante de um grande banco argumenta que só será proibida a venda de dados transacionais puros, sendo que ainda haverá uma exceção para informações sobre pessoas jurídicas e para o repasse de dados para birôs de crédito. “Atualmente temos uma situação de dados saindo do open finance via fintechs que muitas vezes não têm maturidade, nem um nível de segurança adequado. Se esses dados vazam, de quem é a responsabilidade, se eles vão para empresas que não são reguladas pelo BC? Se uma fintech dessas é só um ‘cano’ que coleta dados e repassa para outra entidade, que benefícios ela traz?”, questiona.

Ana Carla Abrão, presidente da Associação Open Finance, lembra que toda instituição financeira ou de pagamento pode fazer agregação de dados e que o sistema aberto é uma grande fonte de inovação. Segundo ela, a função da organização é justamente garantir que o sistema funcione bem e em prol da sociedade. Foi a associação que enviou ao BC, em setembro, um relatório com sugestões de eventuais ajustes a serem adotados.

“O BC pegou nosso relatório, fez estudos internos, ouviu o mercado e agora colocou essa proposta para avaliação. Neste momento a associação não tem mais nenhuma ação a tomar, são os participantes do mercado que vão se manifestar. Nós somos agnósticos”, diz. Ela aponta que o BC tem mostrado mais recentemente uma preocupação maior com a segurança, além de ter elevado o capital mínimo regulatório, inclusive para as iniciadoras de transações de pagamento (ITPs).

Nesse sentido, ela acredita que, mesmo que o BC proíba o repasse de dados para fora do open finance, isso não vai afetar o desenvolvimento do sistema. “O open finance no Brasil já é realidade, tem muitos casos de uso. São 170 milhões de consentimentos ativos, 10 bilhões de chamadas de dados por semana. A questão é garantir que a evolução continue de forma segura e transparente para o consumidor.”

CADASTRE-SE no Blog Televendas & Cobrança e receba semanalmente por e-mail nosso Newsletter com os principais artigos, vagas, notícias do mercado, além de concorrer a prêmios mensais.