O calote de cerca de R$ 5 bilhões deixado pelo Will Bank abriu uma disputa entre bandeiras de cartão e empresas de maquininhas sobre quem deve absorver as perdas. A divergência envolve principalmente Mastercard e American Express, que suspenderam repasses às adquirentes após a liquidação do banco e o pedido de recuperação judicial da Fictor.

As adquirentes estão há mais de duas semanas sem receber valores referentes a compras feitas com cartões emitidos pelas instituições em crise. Parte dessas empresas antecipou pagamentos a lojistas e agora aguarda o repasse das bandeiras. As informações são do jornal ‘Folha de S.Paulo’.

Calote bilionário pressiona cadeia de pagamentos

No caso do Will Bank, fontes próximas às negociações afirmam que o volume de faturas e parcelas não liquidadas chega a R$ 5 bilhões. Já na Fictor, documentos da recuperação judicial indicam R$ 893 milhões atribuídos à American Express Brasil, embora a empresa negue ser credora do grupo.

O episódio revela que, embora a liquidação não tenha gerado risco sistêmico imediato, o calote produziu impacto relevante na engrenagem do mercado de cartões.

Quando uma compra é feita no crédito, o fluxo envolve emissor, bandeira e adquirente. As maquininhas costumam adiantar os recursos aos lojistas e ficam com um valor a receber das bandeiras. Se o banco emissor não paga, o sistema trava.

Regra do Banco Central entra na disputa

A discussão ganhou contorno regulatório após a Resolução 522 do Banco Central do Brasil. A norma determina que o instituidor do arranjo – ou seja, a bandeira – é responsável por assegurar o pagamento das transações ao recebedor final, inclusive com recursos próprios caso mecanismos de proteção sejam insuficientes.

As adquirentes argumentam que a regra é clara e que cabe às bandeiras absorver o impacto do calote. Representantes do setor afirmam que o entendimento já foi levado ao regulador.

As bandeiras, por outro lado, sustentam que a norma prevê prazo de 180 dias para adaptação contratual e que o período ainda não teria expirado. Além disso, apontam cláusulas próprias que tratam de inadimplência e permitem reter repasses.

Honor all cards e risco de inadimplência

Nos contratos das bandeiras existe a cláusula conhecida como “honor all cards”, que obriga as maquininhas a aceitar todos os cartões da rede. Em contrapartida, cabe às bandeiras avaliar a saúde financeira dos emissores antes de autorizar a emissão.

Com a liquidação, áreas de cobrança e tecnologia do banco tendem a parar de funcionar plenamente. Parte dos clientes deixa de pagar as faturas ao acreditar que a quebra da instituição os desobriga da dívida, o que amplia o calote.

A proposta das bandeiras seria permitir que as adquirentes fiquem com os recebíveis dos clientes inadimplentes e recebam à medida que os pagamentos ocorram. O problema é que grande parte dessas carteiras apresenta atraso elevado.

Disputa pode ir à Justiça

Entidades do setor acompanham a situação e defendem a preservação do fluxo financeiro. Sem acordo, o impasse pode ser judicializado.

A controvérsia envolve ainda dispositivos anteriores do Banco Central, como a Resolução 150, além da Lei 12.865/2013, que estabelece o repasse sucessivo dos recursos na cadeia de liquidação.

Enquanto isso, lojistas e empresas de maquininhas seguem expostos ao impasse, aguardando uma definição regulatória ou judicial sobre quem arcará com o calote bilionário.

CADASTRE-SE no Blog Televendas & Cobrança e receba semanalmente por e-mail nosso Newsletter com os principais artigos, vagas, notícias do mercado, além de concorrer a prêmios mensais.