Etapa inicial de implementação deve ocorrer no primeiro trimestre de 2026, segundo expectativa do BC, e adoção será feita de forma escalonada

O Banco Central (BC) aprovou o plano de testes homologatórios da duplicata escritural proposto por registradoras. Trata-se do último passo que antecede a fase final da autorização. Essa etapa será base para o processo de certificação das registradoras que vão operacionalizar esse novo mercado, que deve começar a rodar no primeiro trimestre de 2026. Agora, o início efetivo do ciclo de testes depende da contratação de auditoria independente que realizará a certificação, que deve ocorrer nos próximos dias.

Na sexta-feira (31), a Cerc, a B3 e a Núclea informaram que estão prontas para os testes após a aprovação do BC. É esperado ainda que Tag, QuickSoft, SPC Grafeno e CRDC (empresa cujo controle foi adquirido pela B3) também iniciem os testes.

A duplicata escritural é a versão digital da duplicata cartular (um documento físico), que é um título utilizado por empresas para antecipação de recebíveis. O modelo escritural, por ser digital, tem como um dos seus principais diferenciais a rastreabilidade.

“Assim como o Pix revolucionou os pagamentos, acreditamos que a duplicata escritural pode transformar o acesso ao crédito no país. Com a obrigatoriedade prestes a entrar em vigor, nosso foco agora é apoiar o mercado na adaptação a esse novo modelo e garantir uma transição fluida para todos os participantes do mercado de recebíveis”, comentou, em nota, o presidente da Cerc, Fernando Fontes.

A B3 disse que nos próximos quatro meses serão realizados testes funcionais e não funcionais para avaliar os sistemas desenvolvidos pela companhia, incluindo cenários de cadastro de participantes, escrituração de duplicata — desde sua criação até a liquidação, registro de contratos de negociação e atos cambiais, capacidade, monitoramento, continuidade de negócios e outros quesitos. Também serão realizados testes integrados com as outras empresas que irão atuar no setor.

“A B3 é líder no registro de duplicatas e conta com a maior base de dados do mercado. Estamos construindo uma plataforma completa e robusta com objetivo de oferecer um ambiente ágil, transparente e seguro para a negociação de duplicatas escriturais, incluindo soluções inteligentes agregadas, que irão trazer mais oportunidades de negócios para os nossos clientes”, afirmou Humberto Costa, diretor de produtos e estratégia de balcão da B3, em comunicado.

A Núclea também declarou prontidão para a organização e execução do plano conjunto submetido ao BC pelas entidades signatárias da convenção que trata da duplicata escritural. “A organização dos testes regulatórios terá prazo máximo de 120 dias. Após esse período a companhia estará apta a iniciar os testes assistidos com sua base de clientes”, informou em nota. A empresa disse que está conduzindo testes com alguns clientes, antecipando diversos cenários previstos pela regulação e contribuindo ativamente para o aperfeiçoamento do modelo.

O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, disse, em evento realizado no fim de outubro, que a primeira etapa da implementação da duplicata escritural deve ocorrer no primeiro trimestre de 2026.

Se o cronograma estimado pelo BC se confirmar, ainda em 2026 terá início o funcionamento pleno das duplicatas estruturais, com a contagem do prazo para os bancos adotarem o instrumento. A obrigatoriedade será implementada de forma escalonada, começando pelas operações de grandes empresas e, em seguida, alcançando companhias de médio e pequeno porte.

A adoção da duplicata escritural no país ocorrerá quase oito anos após a criação do instrumento por lei, em 2018. O processo de regulação e publicação das normas passou por várias etapas, com a publicação de regras em maio de 2020, seguida de um complemento em agosto de 2023.

O longo período entre a criação e a adoção dos títulos é explicado por fatores como a pandemia, mas também por um cuidado maior para que problemas enfrentados na época da adoção dos recebíveis de cartão de crédito não voltassem a ocorrer.

Todo ano, são movimentados R$ 11 trilhões em vendas a prazo de produtos, segundo as secretarias estaduais de Fazenda, e a Cerc estima que haja outros R$ 4 trilhões em faturas de serviços (notas fiscais dos municípios). Apenas cerca de 10% são efetivamente negociados, ou seja, descontados pelos financiadores ou dados em garantia.

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