Proposta do líder do MDB busca forma de compensar isenção do IR e perda da receita com extinção da medida que elevava o IOF

Uma articulação entre Senado e Ministério da Fazenda deve calibrar o aumento de impostos sobre bets e fintechs, proposto para compensar a isenção fiscal para trabalhadores com renda mensal até R$ 5 mil, e a perda de receita com a extinção da medida provisória (MP) com alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta do líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), que está em análise pela equipe econômica, envolve intensificar o combate às movimentações ilícitas de recursos e à sonegação fiscal, com pena pelo crime de improbidade no caso de omissão do responsável pelas informações.

Apesar de iniciativas paralelas em tramitação no Congresso para elevar o imposto sobre as bets, o Valor apurou que a Fazenda concentra as negociações em torno do projeto de lei do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é relatado por Braga. A ideia é buscar uma alternativa de consenso com a Câmara dos Deputados, onde o aumento da tributação das bets enfrenta ampla rejeição. Na segunda-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que Braga pediu uma série de informações para subsidiar o seu relatório, que o ministério pretende enviar até quinta-feira (13).

O projeto de Renan propõe dobrar de 12% para 24% a alíquota sobre as plataformas de jogos online acima dos 18% que o governo tentou aprovar na MP, e ampliar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% no caso de bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimento, e de 9% para 15% para fintechs e distribuidoras de valores mobiliários.

Relatórios produzidos por consultorias independentes em mãos de Braga mostraram que o volume de recursos ilícitos movimentados por organizações criminosas ou bets irregulares por meio de fintechs, utilizando contas em grandes bancos, pode alcançar até R$ 150 bilhões, enquanto a estimativa da Receita Federal seria de R$ 50 bilhões. De acordo com Braga, criminosos valem-se das “contas-ônibus” ou “contas-bolsões” abertas por fintechs em bancos para centralizar e movimentar recursos de grupos de clientes, o que dificulta a origem e o rastreio de recursos.

Ideia é buscar uma alternativa de consenso com a Câmara dos Deputados

A Polícia Federal (PF) acredita que o PCC se utilizou do expediente das “contas-bolsões” para lavar dinheiro por meio de fintechs. Em agosto, a Operação Carbono Oculto, que somou ações da PF, Receita Federal, Polícia Civil e Ministério Público de São Paulo, identificou pelo menos 40 fundos de investimentos com patrimônio de R$ 30 bilhões controlados pela organização criminosa.

Ao Valor, Braga disse que já está chamando essa manobra de “contas-metrô”, porque “contas-ônibus” não daria conta do volume de recursos movimentados pelos criminosos. Segundo o emedebista, há relatos de operações envolvendo até 10 mil transações para uma única chave Pix, sem que isso tenha sido notificado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Por isso, o senador argumenta que é preciso aprimorar mecanismos para que os bancos identifiquem as movimentações suspeitas e as denunciem ao Coaf e ao Ministério Público. Ele acrescenta que a omissão, nesses casos, deve configurar crime de improbidade.

A percepção de Braga é que o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e denúncia de movimentações bancárias suspeitas, com a configuração de crime de improbidade nos casos de omissão, pode intensificar o combate à sonegação, beneficiando fintechs e bets que atuam na legalidade. Ele não descarta o aumento do imposto, mas sustenta que a majoração das alíquotas pode ser menor. O Valor apurou que o Ministério da Fazenda tem simpatia pela proposta de Braga.

O emedebista também pediu a Haddad que promova um amplo debate público sobre o combate à infiltração do crime organizado no mercado financeiro, envolvendo as instituições competentes, como Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central, Coaf, Ministério Público Federal e Polícia Federal.

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