Conforme antecipado pelo Valor, serão antecipados 84 meses de contribuição; agora, é preciso esperar que o BC e CMN aprovem pleito dos bancos para que haja uma redução sobre o compulsório

O conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou as regras para recomposição da liquidez do órgão, após as indenizações do Banco Master, que podem custar em torno de R$ 55 bilhões ao setor financeiro, segundo o Valor apurou. Serão antecipados 60 meses de contribuição neste ano, mais 12 meses em 2027 e outros 12 meses em 2028, totalizando 84 meses antecipados em três anos. Além disso, haverá uma alíquota extraordinária equivalente a 50% da alíquota tradicional, o que dá 0,06 ponto percentual por ano.

Fontes com conhecimento do assunto dizem que o FGC aprovou o desenho da recomposição do caixa — o que era possível do seu lado. Agora, é preciso esperar que o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovem um pleito dos bancos para que haja uma redução do recolhimento compulsório exigido de depósitos à vista e depósitos a prazo. Como o FGC não tem nenhuma ingerência sobre esse ponto, não pode tomar decisões sobre compulsórios, uma discussão que está sendo feita diretamente entre o BC e os bancos.

Ainda não está claro por quanto tempo a alíquota extraordinária vai perdurar. A ideia é que ela fique em vigor até que haja amortização do saldo antecipado, o que deve acontecer em torno de cinco anos.

O estatuto do FGC permite que o fundo peça aos bancos associados uma antecipação das contribuições em até 60 meses. Como esse montante não será suficiente para repor o caixa após o caso Master, a solução encontrada foi antecipar os 60 meses e, à medida que houver amortização, antecipar mais 12 meses em 2027 e em 2028.

A conta que recairá sobre o sistema financeiro é estimada em R$ 55 bilhões. O montante considera os Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) que o FGC terá de honrar e ainda os empréstimos emergenciais feitos ao Banco Master e ao Will Bank, que também fazia parte do conglomerado de Daniel Vorcaro. A antecipação de cinco anos representa um aporte de cerca de R$ 30 bilhões. Com mais 24 meses, seriam aportados outros R$ 12 bilhões. A contribuição extra soma mais R$ 3 bilhões por ano.

Como o Valor já noticiou, o pleito dos bancos é para que o BC permita que, em vez de depositar o compulsório sobre depósito à vista no regulador, esses recursos sejam redirecionados para o FGC.

Como não há nenhum tipo de remuneração do BC sobre os depósitos à vista, não haveria impacto para os bancos. Já no caso dos depósitos a prazo, eles são remunerados com base na Selic. Assim, as instituições financeiras defendem que, no caso de esses recursos serem redirecionados para o FGC, o fundo também pague essa mesma remuneração a elas.

No desenho elaborado pelos bancos, quem usar o depósito à vista não precisará pagar a alíquota adicional. Haverá ainda dispositivo que permitirá aos bancos escolherem abrir mão de receber a remuneração paga pelo FGC sobre depósitos a prazo e, em contrapartida, eles não teriam de pagar a alíquota extraordinária.

Fontes da indústria apontam que essa opção, a priori, não é vantajosa para muitos bancos e que cada um precisará fazer contas. O cálculo depende de uma série de variáveis, como nível da Selic nos próximos anos, o prazo em que ficará em vigor a alíquota extraordinária, a estratégia de captação dos bancos, entre outras.

“Quem tem compulsório à vista, que em geral são os grandes bancos, foi um pouco mais beneficiado, mas não acho que as instituições médias foram prejudicadas”, diz um observador. Outro interlocutor tem uma visão um pouco mais crítica. “Na prática, quem vai acabar pagando essa conta do ‘floating’ [já que os bancos não destinarão seus depósitos a prazo] é o BC. Ou seja, não vai ter impacto no resultado de nenhum banco que tenha compulsório à vista. O impacto desses bancos, basicamente S1 e S2 [os de maior porte], será custeado a princípio pelo BC. Quem terá alguma despesa a mais, no custo adicional de 0,06 ponto ao ano, serão os bancos do S3 e instituições do S4/S5”, aponta.

Segundo interlocutores, o BC está analisando o pedido dos bancos, buscando minimizar o impacto para o sistema financeiro e também um eventual aumento do custo de crédito para o tomador na ponta. A expectativa é de uma decisão nas próximas semanas.

Procurado, o FGC disse que em conjunto com associações setoriais, instituições associadas e o BC está discutindo temas relacionados à recomposição de liquidez.”As discussões estão em andamento e uma deliberação deverá ocorrer no curto prazo. Em benefício das discussões, o FGC não comenta sobre as alternativas que estejam sendo avaliadas.”

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