Abecs afirma que há recursos retidos e cobra do liquidante a regularização do fluxo para evitar impactos em toda a cadeia

Mais de um mês após a liquidação extrajudicial do Will Bank pelo Banco Central (BC), os pagamentos dos cartões de crédito da instituição ainda não estão sendo regularmente repassados, afirma a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). A entidade sustenta que há recursos retidos e cobra do liquidante, Eduardo Félix Bianchini, da empresa EFB Regimes Especiais de Empresas, a regularização do fluxo para evitar impactos em toda a cadeia.

O Will Bank, que pertencia ao conglomerado do Banco Master, foi liquidado em 21 de janeiro, depois que a Mastercard suspendeu as transações feitas com cartões emitidos pela instituição e executou garantias de dívida.

Como mostrou o Valor, a Mastercard chegou a ter uma exposição de quase R$ 8 bilhões em transações correntes de cartões do Will Bank. Diante da deterioração da situação da fintech, que começou a se intensificar no fim do ano passado, a bandeira reduziu a exposição para algo entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões.

Segundo Ricardo Vieira, vice-presidente da Abecs, até agora só foi feito repasse em valor “extremamente insignificante” à cadeia, embora o executivo não tenha divulgado números. A entidade também avalia que a situação é incomum em processos de liquidação. “Demora desse tipo, não temos nenhum caso registrado”, afirmou.

A Abecs elenca três medidas que considera urgentes. A primeira é que o liquidante inicie o envio desses repasses. Vieira citou a Lei 12.865, segundo a qual os recursos pagos pelos portadores de cartão devem ser repassados por toda a cadeia até que cheguem ao usuário final recebedor, ou seja, o estabelecimento comercial.

Embora o BC tenha aprovado, em novembro do ano passado, normas que deixam mais claro que a bandeira é responsável por assegurar o pagamento de todas as transações ao usuário recebedor, não muda a questão de que os recursos recebidos de portadores devem ser repassados. De qualquer forma, as bandeiras ainda estão no prazo para elaborar seus novos regulamentos, que deverão ser submetidos à aprovação do BC. Até lá, permanecem válidas as regras atuais.

O segundo ponto levantado pela Abecs é viabilizar a cobrança de clientes inadimplentes. Segundo Vieira, já há uma empresa contratada para realizar a cobrança, mas é necessário acesso às informações da instituição em liquidação. “Essas pessoas contratadas para poder fazer a cobrança precisam ter acesso às informações do Will para poder cobrar”, afirmou.

A terceira medida envolve a autorização de um plano de comunicação aos portadores. “O mercado tem desenvolvido um plano de comunicação para conversar com os portadores dos cartões do Will, para explicar o que aconteceu, o que ele deve fazer, como ele deve fazer, quem ele deve procurar”, disse. No entanto, segundo Vieira, nada disso pode ser feito sem autorização do liquidante.

A Abecs alerta que a demora pode gerar impacto relevante no setor. “Existem, com certeza, recursos retidos dentro do banco Will, que são resultado do pagamento dos portadores dos seus cartões, que, não repassados, geram um problema gigantesco em toda a indústria”, afirmou. “Isso pode afetar os estabelecimentos comerciais, principalmente os pequenos.”

Vieira afirmou que a indústria tem recebido apoio do BC, mas a execução das medidas depende do liquidante, que é quem conduz o processo. O Valor não conseguiu contato com a EFB Regimes Especiais de Empresas.

Em nota, a Mastercard disse que, assim como os reguladores, acompanhava de perto as operações do Will Bank para entender se as regras do arranjo de pagamentos estavam sendo cumpridas e “a fim de apoiar os participantes do ecossistema que dependem de seus serviços”. “Diante de mudanças no atendimento a essas obrigações, e considerando também nossos próprios requisitos regulatórios, suspendemos o uso dos cartões do Will Bank em nossa rede”, afirmou.

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