Participantes veem equilíbrio entre inovação e segurança em norma que define responsabilidades na prestação de serviços e estabelece regras de governança

A regulamentação de Banking as a Service (BaaS), anunciada na sexta-feira pelo Banco Central (BC), foi bem recebida pelo mercado, que vê equilíbrio entre inovação e segurança. A resolução define responsabilidades na prestação de BaaS e estabelece regras de governança, gestão de riscos, controles internos e requisitos de segurança. Embora já esteja em vigor, os contratos podem ser ajustados até 31 de dezembro.

O BaaS é um modelo em que uma empresa (a tomadora) oferece serviços bancários e de pagamentos usando a estrutura e a licença de uma instituição financeira (a prestadora) autorizada pelo BC. A norma passou por consulta pública entre dezembro de 2024 e fevereiro deste ano.

A Associação Brasileira de Banking as a Service (Abbaas) considera a resolução alinhada ao debate com o mercado. Segundo o presidente da entidade, Doug Storf, o texto reflete as principais preocupações apresentadas, especialmente sobre competição. Um dos pontos mais sensíveis era a proposta inicial do BC de impedir que uma tomadora contratasse mais de um prestador, o que, segundo Storf, poderia prejudicar a competição e criar “dependência muito grande e até riscos operacionais”. Ele diz que o BC encontrou equilíbrio ao manter exclusividade apenas por tipo de serviço, permitindo múltiplos prestadores em serviços distintos. “Foi um ‘trade-off’ entre segurança e estabilidade do sistema financeiro e os requisitos operacionais e concorrenciais.”

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avalia que a regulamentação é “mais uma etapa no necessário aprimoramento regulatório” e fortalece o sistema financeiro ao trazer segurança jurídica, previsibilidade e transparência. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) destaca que a regra dá “segurança e clareza de responsabilidades”, criando melhores condições para inovação. Já a Zetta avalia que as normas “asseguram a robustez do mercado” e estimulam a competição ao trazer definições claras de responsabilidades.

Também na sexta-feira, o BC publicou resolução que proíbe instituições financeiras de usar termos que sugiram atividades para as quais não tenham autorização, com prazo máximo de adequação de um ano. Como a regra trata da forma de apresentação ao público, além da razão social, não se sabe quantas empresas serão afetadas. A maior delas é o Nubank, que tem licenças de instituição de pagamento e financeira, não de banco – portanto, não poderia usar o termo “bank”. Procurada, a fintech disse que analisa a norma.

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