Na comparação internacional, a carga tributária sobre o segmento no Brasil é superior à observada em 75% das demais economias

Em meio ao embate entre bancos tradicionais e fintechs, que tentam, de cada lado, evitar um aumento de carga tributária para o seu segmento, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin) divulgou um amplo estudo sobre a participação do setor financeiro na economia. A entidade – que agrega desde a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) até a Zetta (representante de fintechs como Nubank e Mercado Pago) – afirma que a atividade financeira é a maior pagadora de impostos desde pelo menos 2011, quando começa a série histórica.

Usando dados do IBGE e Receita Federal, o estudo aponta que, de 86 atividades, a financeira é a que paga mais tributos federais. O volume de impostos é, inclusive, muito superior ao que é adicionado pela atividade financeira ao PIB brasileiro. Enquanto o setor tem uma fatia de 4,8% na economia (considerando apenas participação direta), responde por uma proporção de pagamento de impostos federais cerca de dez pontos percentuais acima disso.

“A atividade financeira recolhe uma proporção de impostos federais muito superior à requerida das demais, em um país no qual a carga tributária já é muito mais elevada do que a de seus pares. A combinação desses elementos coloca um desafio substancial ao crescimento da atividade e, consequentemente, ao desenvolvimento do país”, diz o estudo, liderado pelo gerente de assuntos estratégicos da presidência da Fin, Vinícius Botelho.

Na comparação internacional, o estudo aponta que a carga tributária sobre o setor financeiro no Brasil é superior à observada em 75% das demais economias. “Países com carga tributária entre 30% e 40% tipicamente têm uma renda per capita igual a pelo menos o dobro da observada no Brasil, e são tipicamente membros da OCDE.”

No caso brasileiro, considerando o imposto de renda (IRPJ) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), a alíquota nominal total pode chegar a 45%. “É um setor muito formalizado e a carga de impostos federais acaba sendo muito alta”, afirma Botelho.

Utilizando bases de dados oficiais, o estudo também busca ressaltar a importância do setor financeiro para a economia brasileira. O autor lembra que a literatura acadêmica indica que o desenvolvimento dos mercados financeiros é um importante propulsor do crescimento econômico, por meio da identificação e do direcionamento de recursos para projetos de elevado retorno, que se traduzem em investimento e consumo.

Em uma escala que vai de zero a um, o levantamento mostra que o setor financeiro tem uma correlação de 0,6 com o consumo das famílias, a maior entre todas as categorias de atividade econômica. Isso significa que o setor financeiro é o melhor preditivo para como vai se comportar o consumo um ano à frente. No caso da formação bruta de capital fixo (FBCF), que mede os investimentos das empresas, essa correlação é de 0,5. “Os números comprovam que o setor financeiro é um canal extremamente importante de transmissão da política monetária”, explica o representante da Fin.

O trabalho também aponta que o crédito para o setor privado no Brasil equivale a 93,5% do PIB, bem abaixo da mediana dos países analisados, que é de 139%. Isso mostra que existe um potencial muito grande de crescimento da indústria financeira. Ainda assim, o setor vem crescendo mais do que a média da economia brasileira nos últimos anos, o que significa que vem ganhando ainda mais importância para o PIB.

Além disso, o segmento financeiro brasileiro cresce mais do que o observado nos demais países. Entre 2019 e 2024, essa expansão (como proporção do PIB) foi de 16,5 pontos percentuais no país, enquanto a mediana global ficou negativa em 5,7 pontos.

“O crescimento reflete avanços recentes tanto no mercado de crédito bancário como no mercado de crédito não bancário e indica que, apesar de todos os desafios para a expansão da atividade, ela tem tido um desempenho superior ao observado na maioria dos países, reforçando a solidez do mercado financeiro doméstico”, afirma Botelho.

Apesar de focar no impacto direto da indústria financeira no PIB, o estudo também traz alguns indicativos que reforçam a importância dos impactos indiretos. O principal item de consumo do setor, por exemplo, é “desenvolvimento de sistemas e outros serviços de informação”, com uma fatia de 8,22% do que é “comprado” pela indústria. “A atividade financeira é uma grande consumidora de tecnologia, gerando uma demanda importante para o ecossistema de inovação”, destaca o autor.

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