Tecnologia de contratos inteligentes permite a liquidação acelerada e a redução de riscos operacionais

A regulação de criptoativos no Brasil atingiu um marco decisivo ao promover a integração definitiva desse mercado à estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Com a Lei nº 14.478/2022 e o Decreto nº 11.563/2023, o país superou o vácuo normativo, estabelecendo o Banco Central (BC) como a autoridade central de supervisão. Como pontua Mardilson Queiroz, chefe do Departamento de Regulação do BC, essa competência legal é o alicerce que faltava para garantir segurança jurídica e diretrizes claras para os prestadores de serviços de ativos virtuais.

Essa nova fase regulatória abre caminho para a tokenização – a conversão de ativos reais em tokens digitais -, que promete redesenhar o ecossistema de crédito. Segundo Ivo Mósca, diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a tecnologia de contratos inteligentes permite a liquidação acelerada e a redução de riscos operacionais, a rastreabilidade total do ativo, além de custos operacionais reduzidos, especialmente em recebíveis, ampliando a competição por funding e democratizando o acesso ao crédito. Os bancos têm investido recursos e realizado testes de soluções de tokenização, como financiamento de veículos e crédito a pequenas e médias empresas.

A sinergia entre a tokenização e o open finance é um dos pontos altos dessa transformação. Ao cruzar dados transacionais com contratos programáveis, as instituições podem criar produtos de crédito personalizados, com métricas de monitoramento em tempo real. Porém, Mósca ressalta que esse processo de inovação só terá viabilidade e escala com execução jurídica segura e governança robusta.

Para Marcus Fonseca, sócio do Demarest Advogados, a tokenização reduz a assimetria de informações. Um exemplo são os testes de tokenização de veículos no Paraná. Ao criar um “passaporte veicular digital” que registra de revisões até históricos de financiamento, o sistema gera um fluxo de dados confiáveis que beneficia montadoras, seguradoras e revendas, otimizando o uso do veículo como garantia em operações financeiras.

Tecnologia permite rastreabilidade de ativos, redução de riscos, liquidação acelerada e menor custo de operação

O fechamento desse ciclo de integração passa pela regulamentação das stablecoins. Marcelo Billi, superintendente de inovação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), destaca que os ativos são ferramentas vitais para a liquidação de operações tokenizadas e servem como ponte entre o sistema tradicional e o digital.

Um projeto-piloto simulará o ciclo de vida de ativos tokenizados – da emissão à liquidação -, usando inicialmente debêntures e fundos de investimento, lastreados por uma stablecoin de liquidação para garantir a fluidez financeira. A estruturação do projeto da rede parte de um grupo de trabalho formado por mais de 60 instituições e mais de 100 profissionais. Além disso, foi criado um comitê técnico de negócios. Entre os participantes estão Bradesco, Itaú, BTG, Santander, Oliveira Trust e Vert.

Os testes serão realizados entre o segundo e o último trimestre. Ainda este ano, serão elaborados relatórios com um diagnóstico inicial, que servirá de base para ajustes e melhorias no próximo ano. “Não queremos um mercado fragmentado. O objetivo é trabalhar na interoperabilidade com padronização, alinhando com padrões internacionais”, comenta Billi.

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