A política pública, a título de resolver uma crise, agrava sua causa e se beneficia disso

Há um vídeo que circula numa rede social que me despertou a curiosidade. Um pai tenta convencer sua filha adolescente que ela deve comportar-se da forma que ele acha correta. O problema é que quando a menina tem um bom argumento, o pai contra-ataca dizendo que ela vive no seu bolso e, enquanto for assim, deve fazer o que ele quer, num raciocínio truculento, de mafioso. A menina abaixa a cabeça e faz o que o pai mandou.

O governo tem ótimos assessores econômicos, um punhado deles com doutorado, por isso achei anormal que fosse repetido um erro grosseiro, daqueles de rasgar diplomas, como no caso do Desenrola 2, que Eduardo Belo, no Valor do dia 7, chamou de reenrola. E Eduardo ainda trouxe um número contundente: mais de 85% dos negativados já eram devedores reincidentes. Por quê?

Ao aliviar a dívida sem contrapartidas, programa infantiliza o cidadão e transfere os custos para a sociedade

Dia 4 ocorreu a cerimônia de assinatura da Medida Provisória do Desenrola. Fiquei a imaginar o espanto de Amos Tversky e Daniel Kahneman, idealizadores da economia comportamental, se seus espíritos estivessem no grande salão do Planalto a acompanhar os discursos. Utilizei algumas de suas ideias para mostrar a ética do Desenrola.

Você é provocado a decidir se prefere ganhar R$ 9.000 com certeza ou ter 90% de chance de ganhar R$ 10.000. A imensa maioria das pessoas escolhe os R$ 9.000 sem precisar apostar. É a aversão ao risco. A pergunta é levemente reformulada: você prefere perder R$ 9.000 com 100% de certeza ou ter 90% de probabilidade de perder R$ 10.000? Neste caso, a maior parte decide apostar, embora o valor esperado da perda certa seja exatamente o mesmo. É a aversão a perdas. Os R$ 9.000, se associado a perdas, parece valer mais, por isso a maior repulsa.

Uma moeda é jogada sobre uma mesa. Se o resultado é coroa, você perde R$ 10.000; se cair do lado da cara, seu ganho é de R$ 15.000. Apesar de o ganho ser maior que a perda, as pessoas têm dúvida se devem entrar nesse jogo, e quase 100% não entram. O pavor de perder R$ 10.000 é mais intenso que a esperança de ganhar R$ 15.000.

Pelas estimativas do governo, há cerca de 10 milhões de pessoas com nomes negativados em razão de dívidas de até R$ 1.000, que sugam mais de 30% da renda. Suponha um trabalhador com salário de R$ 2.000 e com empréstimo de R$ 1.500. Se a taxa de juros é a exorbitante 3% ao mês (42,6% ao ano), as prestações seriam R$ 86 em 24 meses. Pelas regras do Desenrola, a dívida será reduzida, p.ex., de R$ 1.000 para R$ 500 e financiada a juros de 1,99% ao mês. As 24 prestações cairão para R$ 26. Moleza. Equacionado o problema, diria o presidente Lula.

Não, senhor presidente. Depende da referência. O trabalhador com dívida de R$ 1.000 tinha uma ameaça concreta, ficar negativado, que limitava sua capacidade para fazer novos empréstimos, e ainda assim não pagava. Agora, sua dívida foi reduzida pela metade e financiada com mensalidade de R$ 26. Psicologicamente, como a referência passou a ser a redução da dívida, a aversão à perda (ser novamente negativado) é muito menor. O trauma psicológico de ser um devedor é quase nulo.

Naquele jogo da moeda que descrevi acima, o Desenrola reduz a perda para um valor irrisório. A aversão a perda, assim, é artificialmente aniquilada, com num jogo manipulado para atrair o endividado, que pensará: se antes minha obrigação era de R$ 86, e não honrei, agora é de apenas R$ 26. Se não pagar, pensa ele, as consequências serão menores. É que, ao seu juízo, o custo da inadimplência ficou muito menor.

E a percepção de risco também diminui. Ao ver que o governo sempre arruma um jeito de perdoar, não pagar é interpretado como recompensa. A pessoa subestima a probabilidade de consequências negativas, numa verdadeira ilusão de invulnerabilidade. E com a prestação reduzida, é baixo o custo de inadimplir. A recompensa (ficar com os R$ 26) é imediata. Do outro lado, o ônus futuro (perda de crédito) parece distante e incerto. É preferível gastar os R$ 26 com algo prazeroso e pagar depois – se der. Esse tipo de conduta é chamado de desconto ou viés hiperbólico.

Veja que efeito intrigante: como os juros caíram para 1,99%, a dívida parece uma coisa menos urgente e menos perigosa. O cenário (falsamente) é entendido como sob controle, o que os psicólogos chamam de viés da normalidade. E, óbvio, saber que existe um “salvador” incentiva a assunção de novas dívidas – a reincidência, que é o gatilho para reenrolar-se. Conclusão: o governo, sem querer, imagino, estimulou o devedor a entrar novamente num jogo onde é perdedor. É, desgraçadamente, o método, com mesmo padrão ético, utilizado pelas bets para manter sua clientela.

O Desenrola é como a simbiose entre a truculência do pai, com sua moral de cassino, e a dependência da filha adolescente. O endividado se subordina ao perdão da dívida e, como está no bolso do governo, fará o que ele quer. O detalhe é que, ao contrário da adolescente, em que a dependência pode ser temporária, o elo com o Desenrola gera um ciclo de dependência permanente.

É evidente que encontrar uma saída para a falta de liquidez das famílias é um objetivo nobre. O governo, gastador compulsivo, fez aumentar a Selic e, com isso, os custos financeiros dos empréstimos. O Desenrola, porém, em lugar de estancar, estimula a submissão a novas dívidas. Com mais duas edições do Desenrola teremos uma geração de viciados em dívidas, como já acontece com as bets.

E reproduz outras consequências danosas, como o risco moral sistêmico e perverso. Um exemplo é a injustiça distributiva. Quem honrou suas dívidas, às vezes com sacrifício, é prejudicado. Isso corrói a confiança no sistema de crédito. Há ainda a erosão do senso de responsabilidade. O Desenrola, ao aliviar a dívida sem contrapartida educativa ou comportamental, infantiliza o cidadão e transfere os custos para a sociedade.

Ao se transformar em estrutural e repetitivo, o Desenrola torna-se eticamente trágico, pois rompe com o princípio da responsabilidade pessoal, incentiva a inadimplência estratégica e penaliza os bons pagadores. Na ética econômica, o nome disso é perversidade de incentivos com assimetria moral, quando a política pública, a título de resolver uma crise, agrava sua causa e se beneficia disso.

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