A volúpia de estímulos pode se aproximar de R$ 200 bilhões se o governo bater o martelo em R$ 30 bilhões de créditos para renovação da frota para taxistas e motoristas de aplicativos

O governo federal perdeu qualquer escrúpulo em usar dinheiro público em programas de cunho eleitoral que beneficiem a candidatura à reeleição do presidente Lula. A sequência de medidas nos últimos dias é frenética. Com os atos recém-anunciados, sabe-se que a União e os bancos públicos se incumbirão de financiar a renovação de todo tipo de transporte do país: caminhões, ônibus, máquinas e implementos agrícolas, carros para taxistas e motoristas de aplicativos. Estuda ainda crédito para motos para entregadores de aplicativo, e, em praticamente todos os casos, com taxas abaixo da Selic. Além disso, não há dívida em atraso que o governo não se proponha a auxiliar, bancando garantias na renegociação, de produtores rurais a consumidores e pequenas e médias empresas.

O milagre da multiplicação do dinheiro, em uma gestão que encerrará seu mandato em dezembro com déficit de cerca de R$ 50 bilhões, está sendo feito sem que a meta fiscal e o avanço das despesas permitidos pelo regime fiscal sejam alterados. Medidas legais técnicas, com fins não discerníveis para não especialistas, foram tomadas para preparar o terreno a aportes do Tesouro em fundos públicos e privados com participação do Estado, permitindo o uso de superávits de vários deles para financiamentos. É o que está sendo feito, a toque de caixa, para melhorar a popularidade do presidente, cujo índice de desaprovação de seu governo ainda supera o de aprovação. Há pelo menos uma dezena deles que bancou operações de R$ 164 bilhões no ano passado (Folha de S. Paulo, 30 de abril).

Grande parte desses fundos foi criada com destinações específicas que, uma vez cumpridas, deveriam devolver os saldos de recursos ao Tesouro para redução dos débitos públicos. Isso não ocorreu, e hoje são veículos para mais empréstimos a atividades. Em geral, são bilhões de reais que não transitam pelo Orçamento da União, o que levou um relatório técnico de auditoria do Tribunal de Contas da União a classificar o uso de 16 desses veículos públicos e privados como “estruturas orçamentárias e financeiras paralelas”. A recomendação dos técnicos, que ainda necessita de aprovação da cúpula do tribunal, é que a União deixe de utilizar esses expedientes e os substitua por procedimentos orçamentários, plenamente transparentes e facilmente auditáveis.

Até o início da semana, havia aumento de crédito e gastos com benesses no ano eleitoral de R$ 145 bilhões. A volúpia de anúncios de novas providências elevou esta conta em mais alguns bilhões e ela se aproximará mais dos R$ 200 bilhões se o governo bater o martelo em R$ 30 bilhões de créditos para renovação da frota para taxistas e motoristas de aplicativos.

Ministros e equipe econômica negam que as medidas visem a estimular o consumo, e sim o investimento, um argumento torto. O investimento em primeiro momento eleva a demanda para só depois ampliar a capacidade de oferta. Por outro lado, a taxa de investimento do país, a que aparece na contabilidade nacional, está em queda e não em expansão.

As ações mais recentes do Planalto foram o subsídio à gasolina, item de maior peso individual no IPCA, a renovação do subsídio ao diesel, que expiraria no fim de maio, e a revogação da “taxa das blusinhas”, imposto federal de 20% a bens importados de até US$ 50, instituída sob intensa polêmica em junho de 2024. O governo argumentou que o imposto inibia o consumo dos mais pobres, e o ministro Bruno Moretti, do Planejamento, que seu fim melhoraria o “perfil de nossa tributação”.

Ninguém explicou por que o imposto foi criado, mas a mensagem eleitoral é clara.

Como o Congresso não votou com a presteza esperada pelo Planalto o projeto de lei que permite usar o aumento de arrecadação com o petróleo para compensar os subsídios à gasolina, diesel, gás e biocombustíveis, o governo anunciou em MP que haverá subvenção de até R$ 0,89 por litro na gasolina e R$ 0,35 no litro de diesel. A intenção oficial, por enquanto, é bancar o subsídio do litro da gasolina, a um custo de R$ 1,2 bilhão por mês. A Warren Investimentos estima gastos de R$ 35,4 bilhões do programa, com compensação de R$ 19,28 bilhões com aumento de tributação, especialmente o imposto de exportação, e custo líquido de R$ 15,86 bilhões.

A Petrobras deve aumentar em breve o preço da gasolina, que, segundo a associação dos importadores, está defasada em R$ 1,60 por litro em relação à cotação internacional. A subvenção proposta permitiria à Petrobras reduzir de um quarto à metade essa diferença com reajustes, sem que o preço em tese se alterasse para o consumidor.

Ao usar pesada artilharia eleitoral, em crédito com taxas de juros abaixo da Selic, a conta do subsídio implícito — diferença entre taxas que o Tesouro paga para se financiar e aquela pelo qual será remunerado — será cobrada do Tesouro, isto é, dos contribuintes. Às voltas com o choque do petróleo, de um lado, e medidas expansionistas ininterruptas, o Banco Central poderá ter de interromper corte dos juros em breve. Depois de herdar R$ 150 bilhões para gastar do governo Bolsonaro, com a PEC da transição, o governo Lula amplia estímulos à economia acima disso, via créditos, para se eleger. Eleito, herdará mais rombos fiscais do que os que não quis resolver em quatro anos.

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