FMI sugere estabelecer uma regra que limite os empréstimos de acordo com a renda

O endividamento da população é um dos principais temas desta eleição, e os assessores econômicos dos principais candidatos não elaboraram uma solução abrangente o suficiente para resolver o problema, em debate na semana organizado pelo Valor, O Globo e CBN.

Muitos disseram que o problema, em boa medida, deve-se aos juros altos, que, por sua vez, são provocados pela incerteza fiscal. O diagnóstico parece correto, mas a questão tem muitas nuances. Quando a Selic cair, a oferta de crédito vai aumentar, não diminuir.

O aumento do crédito na economia é positivo. O problema é se ocorrer da forma atual, empurrando as famílias de menor renda para as linhas mais caras e levando ao excesso de endividamento. A agenda relevante, neste momento, é a oferta predatória de crédito.

Esse tema ganhou importância em várias partes do mundo, incluindo Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Cingapura. O Banco Central do Brasil está examinando a experiência desses países para tomar medidas na área.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) chamou a atenção do Brasil no seu Programa de Avaliação do Sistema Financeiro (Fsap), divulgado há dois meses. O organismo recomenda “estabelecer regras de concessão responsável de crédito que exijam que os prestadores de serviços financeiros avaliem a adequação de um produto de crédito para cada tomador individual antes da contratação do empréstimo”.

O problema da oferta não responsável de crédito não é exatamente novo e vem se agravando. O mapeamento público mais recente do BC é de 2023 e mostra que 14% dos tomadores de crédito são endividados de risco. Cerca de um quarto dos tomadores de crédito gasta pelo menos metade de sua renda com encargos de dívida bancária. Mas esse indicador não é muito confiável porque muitas famílias tomavam empréstimos em um CPF e a renda de vários membros ajudava a pagar.

O Brasil identificou o problema há tempos, mas lida com ele de forma muito suave. Em 2022, por exemplo, o BC publicou o Guia para a Oferta Responsável de Crédito, que dissemina boas práticas. Na regulação, a oferta responsável de crédito é colocada de forma principiológica, sem obrigar. Todos veem isso no dia a dia: não é incomum que, na jornada para fazer um simples Pix, as instituições financeiras ofertem empréstimos.

O Banco Central deveria, portanto, obrigar as instituições financeiras a emprestar dinheiro com responsabilidade, estabelecendo sanções para quem não seguir essa diretriz. Na linguagem adotada pelo FMI no relatório, é preciso “estabelecer regras robustas de crédito responsável, acompanhadas de diretrizes claras de supervisão”.

O difícil é estabelecer regras que coíbam o excesso de endividamento, mas sem restringir crédito para quem poderia tomar sem ficar com o orçamento apertado. E também evitar que o endividamento apenas seja transferido dos bancos para os agiotas.

O FMI sugere estabelecer uma regra que limite os empréstimos de acordo com a renda. Isso pode ser feito simplesmente proibindo, por exemplo, empréstimos para quem tem mais de 40% de sua renda comprometida com o serviço da dívida. Uma simulação do organismo mostra que, se esse percentual tivesse sido aplicado em 2025, o endividamento teria sido 5% menor. Outra forma de lidar com o problema é exigir mais capital de instituições financeiras que emprestam para os mais endividados.

O problema dessa abordagem é que, como apontado pelo BC, o comprometimento individual de renda não é uma métrica confiável, já que as famílias muitas vezes tomam crédito no CPF de apenas um membro.

Cingapura estabeleceu vários limites. Para tomar crédito sem garantia, por exemplo, é preciso ter uma renda mínima. Quando a renda passa desse limite, mas ainda é baixa, a pessoa pode tomar o equivalente a duas vezes a sua renda anual. Numa faixa seguinte, o limite sobe para quatro vezes a renda anual.

O problema de regras muito específicas é que podem ser uma camisa de força ou podem fazer as instituições financeiras seguirem regras sem, de fato, perguntar o que importa: o crédito é inadequado e vai levar a uma situação de estresse financeiro para o cliente?

No Reino Unido, são estabelecidos princípios que os bancos devem seguir. Eles devem colocar a necessidade do cliente em primeiro lugar e fazer uma avaliação para determinar a capacidade de o cliente pagar a dívida sem prejudicar o seu bem-estar. Se não seguirem esse roteiro, podem ser responsabilizados pela supervisão bancária.

Já a Austrália define passos mínimos que as instituições financeiras têm que tomar ao conceder crédito. Devem fazer perguntas razoáveis sobre a situação financeira do tomador de crédito e avaliar se a oferta de crédito não é inadequada. O crédito é inadequado se o consumidor não consegue pagar ou só consegue pagar com dificuldade substancial.

Essa é uma agenda que o Banco Central tem que tomar para si, pois, no fim das contas, diz respeito à estabilidade financeira. Se o BC falhar, o risco é o Congresso Nacional tomar a iniciativa, e uma regra mal desenhada pode gerar uma enxurrada de ações judiciais de superendividados e fragilizar o sistema bancário.

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