O que é um contrato de marketing digital?

Um contrato de marketing digital é um registro jurídico do pacto firmado entre uma empresa contratante e uma empresa — ou pessoa física — contratada, a fim de formalizar as obrigações e deveres alinhados durante a prestação de um serviço de marketing digital, sob determinadas condições.

Além de prever o que deve ser feito por ambas as partes da negociação, o contrato de serviço de marketing digital visa principalmente proteger as empresas de qualquer cobrança indevida.

Reforçamentos que esse é um documento jurídico. Logo, possui elementos obrigatórios. Fora isso, é indispensável a presença de um profissional especializado durante a elaboração, para evitar quaisquer problemas futuros.

Qual a importância do contrato de prestação de serviços de marketing digital?

Apesar de estarmos cada vez mais habituados às estratégias de captação de leads por meio das ferramentas digitais, muitas empresas — especialmente aquelas mais tradicionais — ainda não possuem pleno entendimento das propriedades deste serviço.

Essa condição desencadeia insegurança e confusão. Nesse sentido, é necessário, além de auxiliar o cliente durante a negociação sobre como funciona essa prestação de serviço, elaborar um documento que proteja ambas as partes.

Como mencionamos, o contrato de marketing digital deve ser obrigatório para sua organização, independente do seu porte. Veja a seguir os principais motivos para isso!

1. Transparência na relação com o cliente

Um elemento crucial nos contratos de marketing digital é a especificação do serviço prestado. Afinal, esse é o objetivo deste documento. Ou seja, é em torno dele que se desdobram as demais particularidades.

Em vista disso, o serviço prestado deve estar bem descrito, abrangendo todas as suas condições e materiais utilizados para a entrega.

Isso permite que o cliente se sinta mais seguro em relação à contratação. Afinal, ele tem uma formalização legal, que o defende nos casos em que a empresa contratante atue de maneira contrária ao que foi previsto.

Trabalhar com transparência é primordial não apenas para segurança financeira e jurídica, mas também para proporcionar:

maior compreensão sobre o tema por parte do cliente;

alinhamento na comunicação entre contratado e contratante;

fidelização de clientes;

mais credibilidade para a empresa contratada;

melhor posicionamento no mercado.

2. Visibilidade sobre prazos e etapas do projeto

Durante a prestação do serviço de marketing digital, é normal que o cliente questione a empresa contratada sobre a progressão do projeto.

Nesse contexto, como é possível deixar isso mais claro para ele? A resposta é simples: desenvolvendo um cronograma que especifique cada etapa do serviço, e as datas para entrega.

Mas isso não cabe apenas para o acompanhamento do projeto. É importante que a empresa cumpra com o cronograma, evitando prejuízo para as estratégias do cliente e que ele solicite algo que está fora do que foi combinado.

Contudo, este cronograma precisa respeitar aquilo que já foi alinhado com o cliente. Isso deve ser discutido ainda durante o processo de venda, para não haver surpresas na formalização do documento.

Logo, se certifique de verificar no seu sistema de CRM se o cronograma está sendo desenvolvido a partir do que foi conversado durante a negociação.

Em razão disso, não se esqueça de registrar tudo, principalmente as trocas de e-mails, no seu sistema de gestão comercial para não criar furos na negociação e perder a venda. Sendo assim, o cronograma inserido no contrato de marketing digital:

evita atrasos;

previne erros;

aumenta a produtividade da equipe;

auxilia na priorização de tarefas.

3. Previsibilidade financeira

Falamos aqui sobre como o contrato de marketing digital também pode proporcionar maior segurança financeira.

Isso acontece porque essa formalização calcula casos de cancelamento durante a prestação de serviço, bem como inadimplência, falta de compromisso com prazos e outros aspectos passíveis de cobrança de multa.

Deste modo, a empresa contratada não sofre prejuízos financeiros em circunstâncias de quebra de contrato. Afinal, ela dispõe do trabalho do seu time e de seus materiais para desenvolver um projeto que não será entregue, e deve ser amparada por isso.

O mesmo vale para o cliente, que deve estar protegido financeiramente caso a empresa contratada descumpra o contrato.

4. Segurança jurídica

Por fim, como bem citamos anteriormente, a segurança jurídica no cumprimento das obrigações é outro objetivo do contrato de marketing digital.

Esse registro evita questionamentos e cobranças injustificadas que podem gerar um processo jurídico e danificar a imagem da empresa.

Por outro lado, o contrato também reduz as incertezas que cercam essa relação, e os conflitos que podem ser desencadeados.

O que deve ter nos contratos de marketing digital?

O contrato de marketing digital se trata de um documento jurídico. Assim sendo, deve respeitar as condições estabelecidas pela legislação. A Lei 13.429, deixa claro no Art. 5º-B, que o contrato de prestação de serviços de marketing deve conter:

qualificação das partes;

especificação do serviço a ser prestado;

prazo para realização do serviço, quando for o caso;

valor.

Modelo de contrato de marketing digital simples

Compreendeu qual o que é e qual a importância de um contrato de marketing digital, mas ainda tem dúvidas sobre como fazê-lo? Pois pode ficar calmo, que separamos um modelo simples para você usar de inspiração.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: (informar RG, CPF — ou CNPJ se for uma empresa —, endereço e dados de contatos.

CONTRATADA: (informar RG, CPF — ou CNPJ se for uma empresa —, endereço e dados de contatos.

OBJETO DO CONTRATO:

Cláusula 1ª: informar o motivo do contrato (por exemplo, prestação de serviços de marketing digital à empresa X).

OBRIGAÇÕES DAS PARTES:

Cláusula 2ª: descrever os detalhes dos serviços prestados e o prazo de duração.

REMUNERAÇÃO:

Cláusula 3ª: informar os valores dos serviços.

Claro que esse é um modelo de contrato de marketing digital bem simples. Logo, ele contém apenas as informações obrigatórias e é possível adicionar mais cláusulas, caso ache necessário.

Para finalizar, ressaltamos a relevância de contar com um advogado especializado durante a elaboração do modelo de contrato de marketing digital.

Isso permite ter certeza de que o documento respeite a legislação e represente claramente todas as condições do serviço prestado. Dessa maneira, evitam-se gargalos e promove-se ainda mais segurança para ambas as partes da relação comercial.

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