A proposta, sob a relatoria de Hamilton Mourão (Republicanos-RS), segue à Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, nesta quarta-feira 6, um projeto de lei que proíbe ações de telemarketing realizadas com robôs ou gravações automatizadas, sem intervenção humana, para a venda de produtos ou serviços.

A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A decisão de aprovar o projeto é terminativa. Assim, a matéria segue diretamente à Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado.

Mourão acolheu uma emenda do senador Eduardo Gomes (PL-TO), a fim de autorizar contatos telefônicos com o consumidor desde que tratem da segurança ou da transparência em contratos.

O relator argumentou que ligações para confirmar contratações feitas por consumidores via internet ou aplicativos, uma técnica conhecida como “dupla checagem”, devem ser permitidas, uma vez que reforçam a segurança dos clientes.

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