Medida repete decisões anteriores e pode colocar R$ 30 bilhões na economia O governo deve editar uma medida provisória (MP) para autorizar saque de R$ 30 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou fonte da área econômica. Cerca de 40 milhões de trabalhadores poderão sacar até R$ 1 mil. A medida, …

Proporção de famílias endividadas no país deve continuar em queda, mas manterá patamar elevado A proporção de famílias brasileiras endividadas interrompeu, no início de 2022, uma trajetória de alta de mais de um ano e recuou. A despeito de alguma desaceleração gradual esperada para os próximos meses, no entanto, a expectativa é que esta parcela …

Débitos vencidos não deixam de existir após a prescrição, entenda quais são os prazos e os meios de cobrança que as empresas podem adotar Não quitar contas antigas, acreditando que em um prazo legalmente determinado os débitos deixarão de existir por completo, é um dos equívocos cometidos por consumidores envolvidos pelos mitos que circulam o …

Em 1º de julho de 2021 entrou em vigor a Lei 14.181/21 – a chamada Lei do Superendividamento, que altera o Código de Defesa do Consumidor. O objetivo das alterações é o tratamento especial e a prevenção ao superendividamento de pessoas físicas, tendo como principal finalidade evitar que o excesso de dívidas do consumidor comprometa …

STJ definirá como pode ser redirecionada execução fiscal após a dissolução irregular da empresa A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou o julgamento em que vai definir de que forma pode ser redirecionada execução fiscal quando ocorre a dissolução irregular da empresa. Está em jogo se, para responder pela dívida, o sócio-administrador …

De acordo com a pesquisa, 76,1% das famílias relataram estar endividadas neste começo de ano – em dezembro, eram 76,3%, patamar recorde. O número de famílias endividadas registrou em janeiro sua primeira queda após 13 meses de alta, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (7) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). …

Proposta do ministro da Economia preocupa setor de construção civil O governo estuda autorizar pessoas a utilizarem seus saldos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas, disse ontem ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento do BTG Pactual. “São fundos privados, são pessoas que têm recursos lá e estão passando …

Apesar de a Lei 11.101/2005 expressamente excluir de sua aplicação as cooperativas de crédito, ainda assim é possível a decretação da falência das mesmas, tendo em vista que essa é uma hipótese prevista na Lei 6.024/1974, após liquidação extrajudicial pelo Banco Central. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento …

Mudanças podem abrir possibilidade de alterar juros de empréstimos em caso de renegociação Enquanto prepara o relançamento de programas de crédito criados durante a pandemia, o governo discute com os bancos mudanças para elevar a recuperação de recursos de devedores e adicionar a possibilidade de alterar os juros dos empréstimos em caso de renegociações. As …

Na última quarta-feira (09), o Instituto Geoc (Gestão de Excelência Operacional em Cobrança), com o intermédio da Consultoria HLFMap, realizou uma reunião com a Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para discutir sobre as ligações indesejadas aos consumidores. A conversa tratou sobre o ponto de equilíbrio entre a diminuição de ligações ao consumidor que …