Decisões mantêm a fila da recuperação judicial Decisões recentes da Justiça do Trabalho garantem proteção aos bens de sócios de empresas em recuperação judicial. Magistrados negaram pedidos de ex-funcionários para redirecionar as cobranças de verbas trabalhistas devidas pela companhia aos empresários – que responderiam com o patrimônio pessoal. Proferidas pela primeira instância do Judiciário do …

Mais acentuada do que a registrada em maio, retração marca 0,6% no sexto mês de 2021; os setores de Comércio e Serviços reforçaram queda do índice A inadimplência atingiu 5,42 milhões de micro e pequenas empresas em junho de 2021. Embora o número seja expressivo, representa a segunda queda do ano, essa de 0,6% em …

Para entidade, avanço inflacionário diminuiu poder de compra A parcela de famílias endividadas na Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), bateu recorde pelo segundo mês consecutivo em agosto. Na pesquisa, a fatia de famílias nessa situação neste mês foi de 72,9%, acima …

O recebimento de crédito de honorários de sucumbência titularizado pelo advogado não tem preferência em relação ao crédito principal titularizado pelo cliente na ação judicial. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por advogados que representaram a Petrobras em ação de execução de título extrajudicial …

O estudo mostrou também que a educação financeira ainda é um ponto a ser melhorado A pandemia mudou a realidade financeira de muitas pessoas. A crise econômica trazida por ela fez com que muitos brasileiros não conseguissem, por exemplo, ter uma renda superior a seus gastos. Pelo menos é o que mostra a pesquisa “Empréstimos …

Recuperação econômica lenta e cenário de Selic em alta aumentam a preocupação com o hiperendividamento dos brasileiros, que está no maior patamar já registrado. A receita já é conhecida: quando se junta desemprego nas alturas e atividade econômica engatinhando, o endividamento atinge níveis recordes. Pelos cálculos do Banco Central (BC), divulgados na quarta-feira (28), o …

Consumidores poderão renegociar dívidas com todos os seus credores ao mesmo tempo. Saiba mais sobre a lei do superendividamento. Começou a valer no mês de julho a lei que altera o Código do Consumidor e estabelece uma série de medidas para evitar os chamados “superendividados”. A lei do superendividamento aumenta a proteção de quem tem …

Ana Cristina Freire e Mariana Menezes Cordeiro* Com o objetivo de prevenir e dar tratamento a situações de superendividamento, recentemente foi publicada a Lei nº 14.181/2021, inserindo artigos no Código de Direito do Consumidor (CDC). O superendividamento é a “impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de …

Uma pesquisa da Serasa sobre as dívidas pessoais no Brasil apontou que, pelo segundo mês seguido, o número de cidadãos devendo dinheiro – e com as contas em atraso – caiu. Em comparação ao ano passado, em junho de 2021 houve 3% a menos de devedores, que chegaram a 62,5 milhões de pessoas. O valor …

A Concilig está de prédio novo. As instalações ficam na rua Antônio Alves, 28-18 – bem perto do imóvel da 29-16 onde, há mais de dez anos, a empresa atua e que, agora, abriga especificamente a parte de cobrança e as vertentes digitais. Com dois andares planejados para facilitar a execução de seus serviços, o …