Fiscalizações realizadas por administradores judiciais também foram suspensas Juízes das varas de recuperação judicial têm flexibilizado prazos e procedimentos considerados essenciais aos processos por causa da crise do coronavírus. Já há decisões para adiar assembleia-geral de credores, em que se decide sobre os planos de pagamento das dívidas, por estender o prazo em que ficam …

Economista responde dúvida de leitora sobre direito de endividados. Envie você também sua pergunta Pergunta da leitora: Tenho uma dívida de cartão de crédito que deveria ter pago há seis anos. E agora, depois de tanto tempo, começaram a me mandar ameaças de protesto, dizem que vão penhorar bens se eu não pagar a dívida. …

Agência pede que consumidores que têm condições paguem a conta por questão de cidadania A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) suspendeu por 90 dias a possibilidade de cortes no fornecimento de energia elétrica em caso de inadimplência do consumidor por conta da pandemia do novo coronavírus. A medida vale para distribuidoras de eletricidade de …

Fintech oferece sistema que liga para inadimplentes Empresas do varejo estão percebendo que o uso da inteligência artificial é uma maneira de otimizar os processos, reduzir custos e fazer uma melhor entrega dos serviços. Robôs podem ajudar, inclusive, a diminuir os índices de inadimplência, um drama enfrentado por micro e pequenos empresários. Piero Contezini, CEO …

O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança e sua concessão não produz efeitos patrimoniais, que devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria. Com base nesse entendimento, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de restituição de ISS pago indevidamente por uma …

A parcela que o consumidor pedir adiamento será recalculada conforme a taxa de juros do contrato vigente; prazo para pagamento pode ser ampliado em 60 dias O Santander vai prorrogar em 60 dias o prazo para pagamento de empréstimos pessoais, financiamento imobiliário e automotivo.  As medidas fazem parte de um pacote anunciado pelo banco para …

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em entrevista coletiva para anunciar medidas no combate aos impactos da crise causada pelo novo coronavírus, afirmou que o governo irá suspender os protestos a devedores ativos do Estado. A medida valerá por 90 dias, a começar em 1º de abril. Segundo o governador, a ação permitirá …

Desde 2013, uma decisão do STJ no Recurso Especial 1.104.352 demonstrou que a cobrança de condomínio, levando em consideração unicamente a fração ideal do imóvel, pode ser abusiva. Ou seja, nem sempre os proprietários dos maiores imóveis (térreos ou coberturas) deverão pagar mais que demais condôminos . A convenção do condomínio quase sempre estipula o …

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que seus cinco maiores bancos associados decidiram atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e jurídicas, estas envolvendo micro e pequenas empresas, para contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados. O objetivo da ação é amenizar os …

O cartão de crédito e o cheque especial, duas das modalidades de financiamento com as taxas mais elevadas da economia, ficaram de fora da prorrogação de dívidas por 60 dias para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, no pacote anunciado pelos principais bancos com o objetivo de apoiar a economia durante a pandemia do novo …