Advogado responde dúvida de leitor sobre direito de endividados. Envie você também sua pergunta Por: Ronaldo Gotlib, consultor financeiro e advogado Pergunta do leitor: Fiz um empréstimo e não tenho como pagar, pois, estou desempregado. O banco já ameaçou entrar na Justiça contra mim. O que fazer? As medidas de cobrança não podem ser utilizadas …

Infelizmente a morte é uma certeza e estamos todos sujeitos a essa realidade. Não existe hora marcada e nem data pré-determinada para deixarmos esse mundo, sendo que muitas vezes somos surpreendidos com a sua chegada certeira. Assim, diante dessa asserção, cabe a válida indagação: o que acontece com os bens deixados pelo falecido? Fácil, de …

Contribuinte inadimplente fica com nome sujo; ministros do STJ reafirmaram decisão do STF na ADI 5135 Por: Jamile Racanicci A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, nesta quarta-feira, que União, estados e municípios podem efetuar o protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA) para cobrar débitos de contribuintes inadimplentes. Os ministros tomaram …

Valor médio das dívidas é estimado em R$ 1.412, com prazo médio de sete meses Em Fortaleza 48,4% dos consumidores possuem algum tipo de dívida A Pesquisa do Endividamento do Consumidor de Fortaleza, realizada em dezembro de 2018, e divulgada agora, revela que a taxa de inadimplência potencial retraiu 0,3 pontos percentuais, passando de 6,3%, …

Por: Claudia Silvano Se a pergunta for feita para dez pessoas, é certo que todos responderão que ficar devendo é, no mínimo, uma situação desconfortável e constrangedora. E muitos fornecedores que buscam receber seus créditos acabam se utilizando de práticas de cobrança que colocam o consumidor em situações ainda mais vexatórias, como ligações em excesso …

Queda lenta do endividamento retarda retomada neste ano, mostra estudo de consultoria A queda do endividamento das famílias em um ritmo mais lento do que o esperado é um dos componentes que explicam a trajetória oscilante do consumo nos últimos meses e, em consequência, a lentidão da recuperação econômica como um todo. Especialistas esperavam que …

Por: Danieleh Coutinho O Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou o projeto de autoria do deputado estadual Marcelo Santos que regulamenta a cobrança de serviços terceirizados e doações através da conta de energia elétrica. “Nossa matéria vem garantir a o direito do cidadão e garantir aquilo que prevê o Código de Defesa …

Não tem direito ao adicional por acúmulo de funções o vendedor que também exercer as atividades de cobrança e merchandising (divulgação dos produtos nos pontos de vendas). De acordo com a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o artigo 8º da Lei 3.207/57, que regulamenta as atividades de vendedores, não prevê o adicional para …

Em ações de cobrança, a citação da sociedade empresária é desnecessária se todos os sócios integrarem a lide. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou recurso que buscava colocar a citação da sociedade e reconhecer a ilegitimidade passiva do sócio. O relator do recurso, ministro Moura Ribeiro, explicou que …

Por: Gabriela Coelho Cobrança de multa por descumprimento de obrigação exige prévia intimação do devedor. Assim, fixou, por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. No caso concreto dos embargos de divergência, a discussão se baseou na necessidade de intimação pessoal da parte para disparar a incidência de multa. O julgamento foi retomado …