Projeto inclui exigência de capital mínimo para evitar empresas de fachada no setor de combustíveis; texto segue para a Câmara O Senado aprovou o projeto que estabelece a figura do devedor contumaz e cria o Código de Defesa do Contribuinte. O texto segue para a Câmara. O tema ganhou tração na Casa após a megaoperação …

Em entrevista ao “Bom Dia, Ministro”, Luiz Marinho diz desconhecer dados e sugere que problemas podem ser de “incompetência” O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), disse nesta 5ª feira (21.ago.2025) não ter analisado o aumento no número de falências e recuperações judiciais registrado no 1º semestre de 2025. No entanto, o governo celebra recordes …

Inquilino inadimplente pode ser removido via cartório? Projeto aprovado na CCJ reacende debate sobre garantias no despejo extrajudicial Medida busca celeridade na retomada de imóveis com atraso no aluguel, mas exige salvaguardas para preservar direitos fundamentais A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 10 de junho de 2025, o …

Levantamento da CNC mostra que 38% das famílias dessa faixa tinham dívida em atraso em julho A inadimplência entre famílias mais pobres, com ganhos até três salários mínimos mensais, registrou em julho o pior quadro em mais de dois anos. O dado é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em …

Norma gaúcha é questionada por meio de ação apresentada pelo Partido Social Liberal O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, no Plenário Virtual, a validade de norma gaúcha que autoriza a divulgação de nomes de devedores contumazes de ICMS. A Lei nº 13.711, de 2011, instituiu o Regime Especial de Fiscalização (REF), que prevê …

Movimento é resultado da entrada em vigor da Resolução 4.966 do CMN; juro médio cai em julho A inadimplência no crédito livre subiu para o maior patamar em quase oito anos, segundo dados do Banco Central publicados nesta quarta, refletindo o forte aperto monetário e mudanças nas regras para a contabilização de riscos de perdas …

De acordo com levantamento, no período, número chegou a  388 empresas; tarifaço dos EUA sobre alguns segmentos deve elevar pedidos, dizem especialistas As recuperações judiciais no setor agropecuário não param de crescer, dando sequência a um movimento que ganhou força a partir da segunda metade de 2024. E a tendência é que o número continue …

A instituição financeira que recebe o pagamento de parcelas em atraso sem qualquer oposição aceita tacitamente a continuidade do contrato de financiamento. Esse foi o entendimento da juíza Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Cível de Ourinhos (SP), para revogar uma liminar de busca e apreensão de um veículo financiado. Conforme os autos, o autor …

No terceiro trimestre, a revisão das carteiras de crédito deve atingir principalmente os pequenos negócios As condições do crédito se deterioraram ao longo do ano, mostrou pesquisa trimestral divulgada pelo Banco Central (BC), em consequência do aumento da inadimplência entre pessoas físicas e alguns setores, como o agronegócio. Em resposta, os bancos reduziram as concessões …

No segundo trimestre, quase 30% das companhias não conseguiram retornar às atividades, segundo dados do Monitor RGF O volume de empresas que não conseguiram se reestruturar e foram à falência bateu recorde no fechamento do primeiro semestre. Do total de 147 companhias que encerraram a recuperação judicial no segundo trimestre, quase 30% (43 delas) faliram. …