Desenho preliminar vem sendo fechado pela equipe econômica; anúncio deve ficar para a semana do dia 29 de junho

A rodada adicional do novo Desenrola Brasil, que permitirá a renegociação de dívidas de trabalhadores informais adimplentes, deve demandar entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO), segundo apurou o Valor. Esse montante será necessário para garantir que a renegociação dentro do programa tenha juros mais suaves, provavelmente abaixo de 4% ao mês.

Esse é o desenho preliminar que vem sendo fechado pela equipe econômica do governo. A ideia do governo era lançar a linha do Desenrola para adimplentes nesta semana, mas, devido às reuniões sobre um possível novo tarifaço, houve um atraso na agenda.

Com isso, o anúncio deve ficar para a semana do dia 29 de junho, depois do retorno do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que estará na China na próxima semana. O governo quer fazer o anúncio até 4 de julho, para evitar questionamentos de propaganda eleitoral irregular.

A proposta que vem sendo desenhada pela equipe técnica vai beneficiar trabalhadores informais, ou seja, sem contrato formal de trabalho. Nesse caso, poderão ser renegociadas dívidas de crédito direto ao consumidor (CDC) sem garantia, consideradas com juros abusivos pelo governo.

Serão aceitas dívidas de até R$ 15 mil por pessoa. A estimativa é que cerca de R$ 37 bilhões de dívidas de CDC possam ser renegociadas e que até 2 milhões de trabalhadores informais sejam beneficiados, dentro de um público elegível que gira entre 13 milhões e 18 milhões de pessoas.

A garantia será o FGO. O governo estima que precisará de até R$ 2 bilhões para garantir a renegociação. Inicialmente, a ideia é usar os recursos que já existem no fundo, que ganhou um reforço de R$ 5,7 bilhões com os recursos “esquecidos” nos bancos. O FGO está sendo utilizado como garantia também na linha do Desenrola dos inadimplentes, que já está em vigor.

Uma medida provisória autoriza o governo a aportar até R$ 5 bilhões no FGO, mas esse não é o plano no momento, segundo um integrante do governo. O aporte será feito somente se a demanda do Desenrola dos inadimplentes e dos adimplentes superar os recursos que o fundo possui.

Conforme mostrou o Valor, o setor bancário tem visto a medida com preocupações, porque um programa de renegociação de dívidas para pessoas com pagamento em dia vai aumentar o custo do crédito, o que, ao final, resultaria em taxas de juros mais elevadas para os empréstimos com recursos livres. Também haveria o risco da chamada “inadimplência artificial”, estimulando pessoas a não pagarem suas dívidas, devido aos programas de renegociação.

A equipe econômica nega que haverá esses efeitos, dizendo que o programa visa atender um público que paga dívidas em dia, mas muitas vezes com juros abusivos. O objetivo, dizem interlocutores, é evitar a entrada dessas pessoas na inadimplência.

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