Instituições terão cinco dias úteis para informar o volume de dívidas que pretendem apresentar para negociação no leilão

O governo federal publica nesta quinta-feira um edital de chamamento para instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) interessados em vender carteiras de dívidas à União no programa Desenrola Brasil 3.0. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Anunciada uma semana antes do primeiro turno das eleições, a terceira edição do programa autoriza a União a comprar carteiras de crédito de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) inadimplentes para renegociar os débitos.

A medida provisória (MP) prevê a aquisição de dívidas com atrasos de dois a quatro anos e meio, contados a partir de 25 de setembro de 2026. O valor original de cada débito deve ser de até R$ 10 mil. O limite para os gastos da União é de R$ 15 bilhões.

A partir da publicação do edital, as instituições financeiras terão cinco dias úteis para informar o volume das carteiras de dívidas elegíveis à compra no leilão, divididas por faixa de renda dos devedores. A equipe econômica estima que os credores poderão apresentar cerca de R$ 90 bilhões em dívidas nessa manifestação de interesse. O montante, porém, não necessariamente corresponderá ao total incluído no leilão, afirmou Durigan a jornalistas.

Nessa primeira etapa, o governo busca informações junto a bancos, credores e fundos, e não diretamente com pessoas físicas, famílias ou MEIs. O objetivo é conhecer o volume dos débitos em cada faixa de renda para dimensionar a operação e, posteriormente, publicar o edital do leilão para a compra dessas carteiras.

Segundo o secretário de reformas econômicas, Regis Dudena, a divisão por faixas de renda permitirá ao Ministério da Fazenda analisar as carteiras apresentadas. Ele explicou que a etapa funciona como uma pré-habilitação das instituições interessadas, que poderão participar efetivamente do leilão em uma fase posterior.

“A previsão inicial é de algo até R$ 90 bilhões [em dívidas] para a pessoa física, e deve incluir algo de MEI, porque é uma prioridade nossa”, afirmou Durigan.

Na reta final da campanha eleitoral, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou uma série de medidas com impacto fiscal, como o reajuste de 15% do Bolsa Família, a extensão de ações para baratear os combustíveis devido ao conflito no Oriente Médio e o próprio Desenrola 3.0. Também foram anunciadas a proibição das chamadas “bets”, uma nova modalidade do Pé-de-Meia voltada a universitários e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para instituir tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados em todo o país.

Questionado sobre a continuidade da iniciativa, Durigan afirmou que o leilão será realizado independentemente do resultado eleitoral deste domingo. “É uma política de Estado”, disse.

O ministro também estimou que o leilão deverá ocorrer em novembro ou no início de dezembro, a depender da “quantidade de trabalho e novas interlocuções”.

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