Programa de renegociação contará com garantia do FGO, uso de FGTS e juro máximo de 1,99%

O governo federal vai permitir que famílias com dívidas atrasadas entre 90 dias e dois anos renegociem esse débito, com desconto. Serão elegíveis dívidas com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. A expectativa é que o novo programa seja lançado pelo Palácio do Planalto até quinta-feira (30), antes do Dia do Trabalho. Segundo apurou o Valor com pessoas a par da proposta, a taxa de juros máxima será de 1,99% ao mês. Para isso, serão usados como garantia recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

As famílias poderão renegociar o débito com carência de 30 dias. Depois, pagarão por três meses somente a amortização da dívida principal, sem incidência de juros. Com isso, as parcelas deverão ser mais baixas nos primeiros meses do programa, dando um alívio financeiro às famílias endividadas.

O desconto na negociação será de 30% a 90%, a depender da dívida em atraso e do tempo. O prazo de pagamento também vai variar conforme o débito em atraso, mas a tendência é que se permita um prazo de até quatro anos para as famílias quitarem a dívida.

Chamado nos bastidores de “Desenrola 2.0”, o programa deverá permitir que as famílias venham aderir à renegociação por 90 dias, prazo que poderá ser estendido a depender da demanda. Serão elegíveis brasileiros com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). A previsão, segundo interlocutores, é que possam ser renegociados até R$ 15 mil em dívidas por pessoa, por instituição financeira.

Os detalhes do programa foram debatidos nesta segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com representantes do setor financeiro. A proposta será apresentada pelo ministro ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça (28). Por isso, alguns detalhes ainda podem mudar até a validação pelo presidente.

O programa vai permitir, ainda, a renegociação de dívidas de pequenas e médias empresas, mas é possível que essa fase do programa comece somente depois.

Um dos principais imbróglios que falta resolver para viabilizar o programa é o tamanho do aporte no FGO. O governo pode ter que aportar até R$ 10 bilhões nesse fundo como garantia ao programa. O valor ainda estava sendo fechado por integrantes da equipe econômica. Segundo apurou o Valor, a equipe ainda não desistiu da ideia de usar os recursos esquecidos pelos brasileiros nos bancos, mas buscava uma solução jurídica para viabilizar essa alternativa.

Durigan confirmou o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no novo programa. De acordo com o ministro, porém, haverá um limite de saque para o pagamento dos débitos atrasados. Ele diz que houve “consenso técnico em todos os pontos” entre governo e bancos. A principal contrapartida exigida dos bancos, afirmou, será a oferta de taxas de juros menores na renegociação.

O “Desenrola 2.0” será uma medida pontual, e não periódica, disse Durigan. À imprensa, ele ressaltou que o programa será lançado em um momento em que os juros estão em patamar elevado, mas com perspectiva de queda, o que pode abrir espaço para redução do custo do crédito para as famílias.

Segundo o ministro, haverá aporte suficiente no FGO para as renegociações. “Está previsto nas medidas que a gente vai colocar. Vai ser o suficiente para gente garantir a renegociação de quem quiser fazer a renegociação. Nós vamos dar condições para uma renegociação ampla no país.”

De acordo com fontes com conhecimento do assunto, um aporte mínimo deveria ficar em torno de R$ 5 bilhões, mas esse valor ainda não está definido. “Na primeira versão do Desenrola não foi usado todo o dinheiro do FGO. Não acho que isso será um limitador”, disse um interlocutor.

Outra fonte do setor bancário lembra que a possibilidade de usar 20% do saldo do FGTS para abater as dívidas foi proposta pelo próprio governo. Os bancos não são contra, mas há quem aponte que a implementação operacional disso não é tão simples. “A possibilidade de usar o FGTS como garantia no consignado está prevista há mais de 20 anos e nunca saiu do papel”, lembra um executivo.

Parte do setor bancário considera factível a taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, mas alguns interlocutores dizem que esse teto pode reduzir o apetite das instituições financeiras para entrar com grandes volumes no novo programa.

Um economista aponta que o nível de endividamento das famílias está em níveis recordes e que o programa de renegociação é positivo. “Se o governo efetivamente perceber que não se trata apenas de uma ação ocasional, acho justo fazer um aporte no FGO para ter um programa sólido e consistente. Mas não é só dar recursos para reestruturação de passivos e alongamento de dívida. Seria importante também ter participação do Banco Central e CMN para fazer mudanças nas regras de utilização de produtos caríssimos, além de contar com a indústria em programas de educação financeira”, pondera.

O estoque elegível é estimado em torno de R$ 100 bilhões. Com um desconto médio que poderia ficar entre 70% a 80% — chegando a 90% em alguns casos, segundo o próprio Durigan —, o valor repactuado atingiria entre de R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.

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