Artigo de Alcides Wilhelm e Leandro da Luz Neto A transação dos débitos tributários é regulamentada pela Lei n. 13.988/2020 e tem como objetivo auxiliar os contribuintes que enfrentam situações de crise financeira, além de encerrar litígios e viabilizar a arrecadação tributária.[1] O sistema tributário brasileiro é complexo, burocrático e possui uma carga tributária elevada. …

Os bancos estão acelerando a venda de suas carteiras de créditos vencidos e não pagos, também chamados de “podres”, diante da piora das condições econômicas e da possibilidade de fazer algum dinheiro com elas. Desde o mês passado, o montante já soma cerca de R$ 16 bilhões, considerando o anúncio recente feito ao mercado pelo …

Dívidas não pagas chegam a R$ 92 bilhões; Taxa total, no entanto, é menor que em 2012; Montante tomado em empréstimos era menor há 10 anos atrás. A inadimplência no Brasil registrou um crescimento em 2022. De acordo com o Painel de Operações de Crédito do Banco Central, o país abriu este ano com R$ …

Em pesquisa feita pelo Instituto Ipsos em 28 países, o Brasil aparece como o 4º país com maior percentual de pessoas inseguras quanto à situação atual, em lista liderada pela Argentina Seis a cada dez brasileiros receiam não conseguir pagar suas contas nos próximos seis meses, segundo a pesquisa “Monitor Global da Inflação”, feita pelo …

Para o público geral, o desconto máximo para a renegociação de dívidas aumentou de 50% para 65% A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (12) a portaria que aumentará os benefícios para …

De 100 decisões sobre a nova norma, apenas 20 abordam a negociação coletiva A principal novidade da Lei do Superendividamento (nº 14.181, de 2021), a possibilidade de negociação coletiva de dívidas com credores, ainda não emplacou no Judiciário. Levantamento do escritório Mattos Filho, feito a pedido do Valor, mostra que de 100 decisões que tratam …

Um provável calote de mais de R$ 200 bilhões em precatórios federais (disputas judiciais perdidas pelo governo) está movimentando a indústria que negocia ativos em situações especiais. O montante corresponde ao que deve se acumular até 2026, após a aprovação, no ano passado, da PEC que estabeleceu um limite anual de gasto do governo com …

  Micro e pequenas empresas lideram requisições, assim como o setor de Serviços O primeiro semestre deste ano acumulou 390 pedidos de recuperação judicial no Brasil. Feita a relação com o mesmo período de 2021, que marcou 454 requisições, o Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian registrou queda de 14,1%. O índice …

O Portal Cessão de Créditos é a primeira plataforma no Brasil focada na negociação de carteiras de créditos vencidos e busca constantemente desenvolver novos produtos para atender tanto cedentes quanto investidores. Depois de quase três anos em atividade, a empresa já publicou mais de 80 carteiras, somando em torno de R$ 10 bilhões em valor …

A 2ª Seção do STJ conferiu novo tratamento jurídico, estabelecendo para os devedores duas possibilidades que impedem recebimento do crédito fora das condições do plano homologado Nos últimos dez anos, o tratamento dos credores não listados na recuperação judicial vem gerando questionamentos. Isso porque a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2011, …