Por: Joice Bacelo

Estado e município de São Paulo estão enviando notificações aos contribuintes que possuem dívidas para que compareçam a um mutirão de negociação fiscal. O “Concilia SP” está sendo realizado até o dia 10 de dezembro em vários pontos da capital paulista. As duas administrações vão oferecer condições especiais de pagamento: parcelamento de ICMS, ISS e IPTU com descontos em juros e multas.

Estão sendo encaminhadas cerca de 350 mil notificações – 150 mil a contribuintes estaduais e 200 mil aos devedores do município. Contribuintes com débitos maiores e já executados serão chamados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que também participará do mutirão. Os juízes farão a análise e a homologação dos acordos fechados entre os devedores e as administrações públicas.

Os acordos vão ajudar tanto no aumento da arrecadação como na redução do estoque de execuções fiscais – hoje o maior problema do Judiciário. Nesses mutirões, os juízes pretendem dar baixa imediata após a liquidação do débito. Já as ações judiciais relativas a dívidas parceladas serão suspensas até o fim do pagamento.

O Estado de São Paulo, com cerca de R$ 300 bilhões a receber, vai oferecer condições especiais para dívidas de ICMS, por meio de uma nova edição do Programa Especial de Parcelamento (PEP). Para os contribuintes que optarem por quitar a dívida em parcela única haverá redução de 75% no valor das multas e de 60% dos juros. Há a possibilidade também do pagamento em até 120 meses, com redução de 50% nas multas e de 40% no valor dos juros.

Existe ainda a intenção de oferecer benefícios aos contribuintes com dívidas de IPVA, de Imposto sobre a Transmissão da Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) e também de taxas de qualquer espécie e origem, por meio de uma nova edição do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa, mas ainda não foi aprovada.

Já o município de São Paulo disponibilizará condições especiais para o pagamento das dívidas de IPTU, ISS, Taxa de Resíduos Sólidos de Saúde (TRSS) e também de multas emitidas por subprefeituras e demais órgãos, como as relacionadas ao Programa de Silêncio Urbano (PSIU). Os benefícios serão concedidos por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).

Pagamentos à vista terão redução de 75% no valor das multas e de 85% nos juros. Será possível ainda parcelar a dívida em até 120 meses, mas desde que seja respeitado o valor mínimo por parcela de R$ 40 para pessoas físicas e de R$ 200 para pessoas jurídicas. No caso do parcelamento, haverá redução de até 50% das multas e de 60% dos juros. Poderão aderir os contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2014.

O atendimento, no caso de dívidas com a prefeitura, deve ser agendado no site da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (financas.prefeitura.sp.gov.br). No caso do Estado, pelo site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br).

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