Lula e Flávio Bolsonaro propõem compra de dívidas das famílias, mas especialistas apontam falta de soluções estruturais, como educação financeira

A duas semanas da definição da eleição presidencial deste ano, os adversários Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apostam em programas muito parecidos para combater o elevado endividamento da população brasileira. Tanto a campanha do presidente quanto a do senador prometem comprar dívidas diretamente dos credores com desconto significativo e repassar o benefício às pessoas que estão negativadas para tentar aliviar o orçamento das famílias, que hoje têm parcela recorde comprometida com o pagamento de compromissos financeiros. Especialistas em crédito, contudo, afirmam que a experiência recente mostrou que esses programas são insuficientes e cobram medidas estruturais.

Segundo os dados mais recentes do Banco Central, o endividamento das famílias brasileiras tem oscilado em patamares historicamente altos desde o fim da pandemia de Covid-19. Em julho, representou quase 50% (49,9%) da renda nacional, recorde da série iniciada em março de 2011.

Desconsiderando o financiamento imobiliário, considerado um crédito de maior qualidade, o percentual é de 30,8%. Para especialistas, o indicador mais preocupante é o comprometimento de renda, que mostra que quase 30% (28,7%) do orçamento das famílias está tomado pelas parcelas das dívidas, ou 26,4%, descontando o crédito habitacional — ambos os percentuais no pico histórico.

83,9 milhões de negativados

Da mesma forma, a inadimplência das famílias está no maior patamar da História. As razões apontadas para a situação crítica são variadas: juro básico (Selic) em níveis muito altos por um período longo, estímulo ao consumo, baixa educação financeira e uma oferta muitas vezes “predatória” por parte de bancos e fintechs.

Dados da Serasa mostram que o saldo de dívidas que não foram pagas até o vencimento somava R$ 592 bilhões, com 83,9 milhões de pessoas negativadas, média de 4 dívidas por pessoa e tíquete médio de R$ 7 mil. Cerca de 55% do estoque corresponde a dívidas não bancárias, como água, luz, telefonia e varejo.

No caso de Lula, já é a terceira tentativa de domar o elevado endividamento e comprometimento de renda da população com dívidas. A primeira versão do Desenrola foi lançada em meados de 2023 e produziu alívio temporário nos indicadores que medem a qualidade do mercado de crédito. Em maio deste ano, foi anunciada a segunda edição do programa de renegociação de dívidas, mas até agora não mudou a trajetória dos indicadores. Como mostrou O GLOBO, três em cada dez operações de renegociação de dívidas tinham parcelas que não foram pagas em setembro, segundo dados do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

A cerca de dez dias do primeiro turno da eleição, o governo resolveu trocar a estratégia, comprando ele próprio as dívidas junto aos credores, como bancos, varejo, contas básicas, com desconto e repassando essa dedução ao devedor (leia mais abaixo).

A campanha do PL, por sua vez, aposta em uma receita semelhante para resolver o problema, afirmando que a Caixa seria usada para refinanciar dívidas (leia abaixo).

Efeito de antitérmico

De acordo com especialistas, a iniciativa pode ajudar no curto prazo, mas não é solução estrutural para resolver o endividamento histórico da população. Para melhorar a situação, é necessário atacar a oferta abusiva de crédito, principalmente de linhas caras, como o rotativo do cartão e o cheque especial, bem como a baixa educação financeira dos brasileiros e os juros e o spread elevados.

— Na minha visão, o Desenrola 3.0 não é a solução estrutural. Acho que terá mais efeitos que o Desenrola 2.0, porque você centraliza a renegociação no governo, um órgão pegando tudo e renegociando, em vez de as pessoas precisarem renegociar com cada banco. Mas a mudança estrutural passa por questões de juros estruturais mais baixos e mudança na educação financeira, para a pessoa entender melhor seu orçamento — disse Isabela Tavares, economista da Tendências.

Rafael Schiozer, professor de Finanças da FGV, afirma que os programas de renegociação funcionam como um antitérmico quando o paciente tem uma infecção que precisa ser tratada com antibiótico. Além disso, argumenta que a iniciativa incorre em um risco moral, porque pode incentivar bancos e clientes a serem menos criteriosos na análise do crédito, confiando que, em algum momento, serão salvos.

Paralelamente, o BC está trabalhando em medidas mais estruturais, principalmente mirando as modalidades mais onerosas de crédito. Recentemente, o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, afirmou que está preocupado com a oferta de crédito “predatório” e que o regulador financeiro vai lançar um conjunto de medidas para tentar limitá-la.

Estão em estudo tanto medidas macroprudenciais, que são aquelas que miram a estabilidade do sistema financeiro e mexem com requerimentos de capital, por exemplo, quanto de conduta das instituições financeiras. O BC também quer criar maior “atrito” na experiência do cliente, a fim de estimular maior consciência na tomada de decisões.

Na indústria, uma das iniciativas que os executivos esperam do ponto de vista macroprudencial é uma mudança no Fator de Ponderação de Risco (FPR) de operações mais arriscadas, como cartão de crédito, crédito pessoal sem garantia e até cheque especial. O FPR é um dos critérios usados para definir o montante de capital que as instituições financeiras devem ter para oferecer cada tipo de operação. Dessa forma, poderia ficar mais caro para bancos e fintechs ofertarem essas modalidades.

Adoção de limites

Com base em experiências internacionais, Schiozer defende como medida estrutural alguma limitação na oferta de crédito a depender da parcela da renda que já está comprometida com as dívidas, algo que foi, inclusive, recomendado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial para a economia brasileira este ano.

O professor avalia que a limitação de um cartão de crédito por pessoa, que foi mencionada em discursos por Lula, é controversa, porque reduziria a competição entre os bancos, mas poderia ser adotada em um formato mais flexível:

— Com limite de um, se um banco já concedeu o cartão, ninguém mais consegue competir pelo cliente. Mas talvez limitar a dois ou três, dependendo do histórico de crédito da pessoa.

Em relação às medidas macroprudenciais, Schiozer avalia que é necessário tomar cuidado na calibração. Um aumento do FPR, por exemplo, em vez de restringir o crédito, poderia só gerar um repasse de custos para todos os consumidores.

Procurado, o Ministério da Fazenda afirmou, em nota, que o Desenrola 3.0 “constitui uma medida de grande relevância para o combate ao endividamento das famílias brasileiras”.

O que defende Lula

Lançada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de setembro, às vésperas do segundo turno, a versão 3.0 do Desenrola Brasil é voltada para a compra de carteiras de dívidas bancárias (cartão e crédito pessoal não consignado) e não bancárias (como contas de água e luz) vencidas entre 2 e 4,5 anos. Cada débito pode ser de, no máximo, R$ 10 mil.

Serão destinados R$ 15 bilhões dos cofres do Tesouro Nacional, com o objetivo de renegociar R$ 150 bilhões em dívidas.

Para definir a carteira que será adquirida, o governo fará um leilão e escolherá o credor que der o maior desconto sobre o volume de dívidas vencidas, com lance mínimo de dedução de 90%. Esse deságio depois será repassado ao devedor, que, por sua vez, poderá quitar a dívida à vista ou parcelada, provavelmente por intermédio do Banco do Brasil e da Caixa.

— Isso vai garantir aumento de renda das famílias, permitindo que elas se reestruturem financeiramente — disse o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, no lançamento do programa.

Pelo cronograma inicial, em novembro seria feito o chamamento para as propostas, que seriam entregues em dezembro e homologadas em janeiro, no caso das selecionadas. A compra das carteiras com desconto e o posterior repasse do deságio aos devedores só aconteceriam em fevereiro.

Com a vantagem de Flávio nas urnas no primeiro turno, o senso de urgência aumentou, pelo menos em uma parcela do governo, e avalia-se a possibilidade de antecipar o leilão. Os bancos, porém, preferem manter o cronograma e fazer o leilão em novembro.

O que defende Flávio Bolsonaro

Na semana passada, o candidato Flávio Bolsonaro afirmou que a proposta para resolver o endividamento da população vai envolver a compra de dívidas pelo governo e a suspensão do pagamento de parcelas, a exemplo do programa Desenrola.

— Essa é a nossa proposta, inclusive: comprar as dívidas de quem está devendo e refinanciar pela Caixa Econômica Federal, que vai ser o banco da prosperidade, com prazo mais longo e taxa de juros menor, com abertura de crédito para que essas pessoas possam tomar financiamento de novo, caso queiram investir em algum negócio, caso queiram abrir a própria empresa — disse, sem dar mais detalhes.

Procurada, a campanha do senador explicou que a ideia é usar o banco estatal para “facilitar a renegociação e o refinanciamento de dívidas e, ao mesmo tempo, abrir uma porta para o futuro”.

“O objetivo não é simplesmente trocar uma dívida por outra, mas permitir que as famílias recuperem seu poder de compra, construam patrimônio e possam voltar a crescer com as próprias pernas”, afirmou em nota.

O colunista do GLOBO Fabio Graner mostrou que a medida estava sendo estimada com um custo entre R$ 7,5 bilhões e R$ 10 bilhões e poderia beneficiar, segundo interlocutores, a maioria da população em situação de inadimplência, inclusive microempreendedores.

Fala-se em refinanciamento, ou seja, a dívida seria comprada com desconto pelo governo, mas haveria algum tipo de cobrança após o deságio aplicado sobre o valor original da instituição credora.

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