Projeto de Lei 5.122/2023, apelidado de “Refis do Agro”, que deve ser votado nesta quarta-feira (10) pelo Senado, tem potencial para alcançar cerca de R$ 180 bilhões em passivos rurais

A votação do Projeto de Lei 5.122/2023, apelidado de “Refis do Agro”, ocorre em um momento em que produtores rurais, bancos e investidores convergem em um diagnóstico: o agronegócio brasileiro atravessa um dos períodos mais desafiadores dos últimos anos. Ao mesmo tempo, há consenso de que a medida, sozinha, não resolverá os problemas que levaram ao aumento da inadimplência no setor.

A proposta, que deve ser votada nesta quarta-feira (10) pelo Senado, tem potencial para alcançar cerca de R$ 180 bilhões em passivos rurais e se tornou um dos principais pontos de disputa entre o governo e a bancada ruralista no primeiro semestre.

Embora haja apoio à criação de mecanismos que permitam reestruturar dívidas de produtores em dificuldades, representantes do mercado financeiro defendem que o programa seja desenhado com critérios claros para evitar distorções.

Entre os principais receios está a possibilidade de que uma renegociação ampla beneficie produtores que possuem capacidade financeira para honrar seus compromissos, mas que optem por aderir ao programa em busca de condições mais vantajosas.

O entendimento predominante entre instituições financeiras é que a renegociação pode funcionar como uma ponte para produtores viáveis economicamente atravessarem um ciclo adverso. Por outro lado, o mercado avalia que simplesmente empurrar dívidas para frente não resolve situações em que a operação já não apresenta sustentabilidade financeira.

“Essa discussão de renegociação é importante, mas a gente tem que entender que isso é uma ponte, não é uma solução”, afirma Alan Glezer, cofundador da Agrolend. Segundo ele, a medida faz sentido para produtores que sofreram perdas pontuais ou enfrentam dificuldades temporárias, mas não resolve casos em que a operação já não é economicamente sustentável.

“Se você pegou alguém que não é viável e sustentável economicamente e segue postergando e renegociando a dívida, é uma situação que não está levando a uma solução”, disse, em evento realizado em São Paulo.

Para João Cézar Magalhães, diretor executivo do Banco Original, o projeto pode ter papel relevante para determinados perfis de produtores, mas exige cuidado para não gerar incentivos equivocados. “É importante um PL, é importante pensar talvez na subsistência do produtor menor, do produtor que está precisando de ajuda”, afirma.

Ao mesmo tempo, ele afirma que há riscos. “Geralmente esse tipo de ação favorece muito o oportunista. Aquele cara que está ali e qualquer brecha que ache que vai favorecê-lo não se preocupa com o sistema e apenas com ele”, disse.

Já André Ito, sócio da Vinci Compass, defende uma participação ativa do poder público para ajudar a destravar o mercado de crédito rural.

Momento do crédito rural

A discussão sobre o Refis do Agro ocorre em meio a um avanço da inadimplência que, segundo agentes financeiros, resulta da combinação de diversos fatores negativos que atingiram o setor nos últimos anos.

Após um período de forte expansão entre 2020 e 2024, impulsionado por preços elevados das commodities e crédito abundante, o cenário mudou. A alta dos juros elevou os custos financeiros, os preços agrícolas perderam força em diversas cadeias e os custos de produção permaneceram elevados, reduzindo significativamente a rentabilidade de parte dos produtores.

“A gente conseguiu concretizar tudo o que não poderia acontecer para o agro. Temos margens pressionadas, crédito mais restritivo e problemas que atrapalham a previsibilidade do negócio”, afirmou Magalhães.

Na avaliação do executivo, o principal desafio hoje não é a oferta de recursos, mas a rentabilidade da atividade. “A inadimplência não se resolve com mais crédito. Ela se resolve com crédito inteligente e eficiente. Mas, principalmente, o produtor precisa voltar a ganhar dinheiro”, disse.

Essa diferenciação entre perfis de produtores tem orientado a atuação dos financiadores. Na visão do mercado, ainda existe oferta de crédito para operações consideradas sólidas, mas o ambiente se tornou significativamente mais seletivo. “Há uma abundância de crédito para quem é um produtor rural bom, que tem alta rentabilidade e alta produtividade, mas está muito mais desafiador para aquele que está super alavancado”, diz Glezer.

O aperto no crédito também está relacionado ao aumento da percepção de risco. Instituições financeiras relatam maior preocupação com a recuperação de garantias e com a segurança jurídica das operações.

“O crédito é o segmento que mais depende de confiança”, afirma Ito. “E o que a gente menos tem hoje quando olha para o agro e para o crédito é confiança.” Segundo ele, investidores convivem com incertezas relacionadas à rentabilidade futura das operações, ao comportamento do mercado e aos desdobramentos de processos de recuperação judicial.

Na avaliação de Magalhães, a dificuldade para executar garantias acaba encarecendo o crédito para todo o sistema. “Hoje você tem uma operação que pressupõe uma garantia líquida e rápida, mas não consegue exercer essa garantia. Então você acaba tendo que precificá-la num valor muito menor do que poderia”, afirma.

Apesar das críticas, os representantes do mercado afirmam que a prioridade tem sido buscar soluções negociadas. “Se o cliente tiver a intenção de resolver, de pagar e de passar por essa tempestade, eu não vejo ninguém no mercado financeiro querendo ir para um atrito jurídico”, diz Magalhães.

Plano Safra

Outro tema que permeia as discussões é a transformação das fontes de financiamento do agronegócio. Embora o Plano Safra continue sendo considerado essencial para a atividade, sua participação relativa vem diminuindo diante do crescimento dos recursos privados.

“O Plano Safra é muito importante, mas o país não pode continuar subsidiando o setor porque as condições fiscais não permitem seguir nessa rota”, afirma Glezer. Segundo ele, o crescimento recente do crédito rural tem sido sustentado cada vez mais por mecanismos de mercado.

A mesma avaliação é compartilhada por Magalhães. Segundo o executivo, o crédito privado, o mercado de capitais e os instrumentos voltados ao agronegócio já representam uma parcela crescente do financiamento do setor. “O Plano Safra é essencial pensando no negócio nacional, mas mais importante do que um bom Plano Safra é um Plano Safra que chegue ao produtor e chegue a tempo”, afirma.

Nesse contexto, os Fiagros aparecem entre as apostas para ampliar as alternativas de financiamento. “A gente voltou a ter uma janela importante para emissão de Fiagro”, afirma Ito. “É um momento em que todo mundo precisa pensar de forma criativa sobre quem pode financiar e como pode financiar o agro.”

Apesar do ambiente desafiador, o mercado vê espaço para uma melhora gradual nos próximos anos, especialmente em um cenário de queda dos juros. “A gente está próximo do fim do ciclo de juros elevado”, avalia Glezer. Segundo ele, uma redução no custo financeiro pode aliviar parte da pressão que hoje recai sobre os produtores rurais.

“Sem margem, sem o retorno dos preços, sem uma queda de juros e sem eficiência produtiva, a gente não consegue superar isso no médio prazo”, resume Magalhães.

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