Segurado do INSS só poderá refinanciar consignado após pagar 80% da dívida.

Por: Juca Guimarães

O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) prepara um pacote de mudanças nas regras do empréstimo consignado com desconto na folha do INSS.

A principal mudança é a criação de um limite para os refinanciamentos. O aposentado só poderá fazer um novo empréstimo quando pagar, no mínimo, 80% da dívida.

O conselho é composto por representantes dos aposentados, dos trabalhadores, dos empresários e do governo. As mudanças nas regras para o empréstimo consignado foram elaboradas por um grupo de trabalho indicado pelo CNPS. A aprovação do pacote está prevista para o dia 4 de outubro. Até lá, o grupo de trabalho deve se reunir mais duas vezes para acertar os detalhes.

O objetivo do pacote é restringir a atuação dos correspondentes bancários, agentes autônomos também chamados de “pastinhas” que oferecem o empréstimo consignado.

O conselho deve aprovar também o parcelamento da comissão dos pastinhas pelo mesmo número de meses do financiamento feito pelo aposentado, que pode chegar a 60 meses. A comissão não poderá ser superior a 10% do valor do empréstimo. Nos casos de refinanciamento, o pastinha não terá direito a comissão.

No primeiro semestre deste ano, as reclamações contra os empréstimos consignados cresceram 38%. O CNPS propõe que os bancos ofereçam cursos gratuitos de economia financeira para aposentados e pensionistas. “O assédio para refinanciar e ficar cada vez mais endividado é muito grande”, disse Josepha Britto, conselheira do CNPS.

CADASTRE-SE no Blog Televendas & Cobrança e receba semanalmente por e-mail nosso Newsletter com os principais artigos, vagas, notícias do mercado, além de concorrer a prêmios mensais.