Mercado vê necessidade de garantia mais forte, mas governo não tem consenso sobre fundo garantidor

Aposta para aproximar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de um público mais alinhado à oposição, a linha de financiamento de até R$ 30 bilhões para aquisição de automóveis de até R$ 150 mil por motoristas de aplicativo e taxistas corre o risco de travar. Nos bastidores, governo e setor privado não chegaram a um consenso sobre a necessidade de ser ou não realizado um reforço no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). O empréstimo está programado para entrar em operação na próxima sexta-feira (19).

As dúvidas são ainda maiores em relação à linha de crédito que o governo lançará nesta sexta-feira (12) para a compra de motocicletas por entregadores de aplicativos.

No setor privado, o entendimento é que pode haver frustração no financiamento de automóveis se não houver aumento da garantia adicional, uma espécie de camada extra de proteção, a ser oferecida pelo FGI. Entre outras razões, porque a garantia do empréstimo é o próprio veículo, e nesse caso ele terá uso intensivo, o que torna a operação de financiamento mais arriscada. Além disso, os tomadores do crédito são recém-bancarizados e boa parte precisará passar pelo Desenrola antes de se candidatar ao financiamento. O compartilhamento do risco por meio do FGI é visto como condição essencial para atrair instituições financeiras para a operação.

A medida provisória que criou o programa Move Motoristas prevê o uso do FGI. Também coloca os automóveis no rol dos bens que podem ser garantidos pelo Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), que até então dava apoio a empréstimos tomados por empresas.

O ponto em aberto é se haverá ou não um aporte adicional no FGI. Interlocutores que participam da discussão dizem que seria necessário pois, da forma como está, a garantia aos automóveis disputará recursos com os empréstimos do Peac, que é uma linha perene. Sem esse aporte, afirmam, o programa dos automóveis dificilmente ganhará escala.

No governo, porém, o tema ainda está em discussão. Há dúvida se são necessários mais recursos, pois fundo recebeu um reforço de R$ 2 bilhões no final de abril para atender as pequenas e médias empresas.

Outro ponto de atenção é a falta de informações sobre o universo potencial de beneficiários. Embora o governo trabalhe com estimativas entre 1 milhão e 1,5 milhão de motoristas de aplicativo, o setor privado ainda não tem acesso aos dados necessários para saber quantos cumprem os requisitos mínimos do programa, como cadastro ativo há pelo menos 12 meses, com ao menos cem corridas nesse período. Mesmo entre os elegíveis, ainda seria necessário avaliar renda, histórico financeiro e capacidade de pagamento.

A definição dessa base de clientes é considerada fundamental para dimensionar o mercado potencial e estimar o tamanho do aporte que precisaria ser feito ao fundo garantidor. Sem essas informações, é difícil calcular adequadamente o risco das operações e desenvolver seus modelos de concessão de crédito.

“O mesmo cara que tomaria a linha de crédito possivelmente é o que vai querer entrar no Desenrola”

— Lívio Ribeiro

A expectativa de que bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal participem do programa não é vista como suficiente para garantir a adesão de instituições financeiras privadas.

Parte dos bancos pode optar por ficar de fora da iniciativa por considerar limitado o potencial de rentabilização desse público-alvo, formado majoritariamente por trabalhadores com renda mais volátil e ainda no estágio inicial da inclusão financeira. Isso reduz as oportunidades de venda de outros produtos bancários e torna a relação risco-retorno menos atrativa para algumas instituições.

Apesar das dúvidas, o BNDES deve concluir até o dia 19 de junho os ajustes operacionais necessários para o início formal do programa. Para fontes que participam das discussões, no entanto, uma coisa é a linha estar disponível, outra é gerar volume relevante de contratações. A avaliação é que isso dependerá da solução para a questão das garantias e do acesso às informações sobre os potenciais beneficiários.

A situação é ainda mais desafiadora na linha que o governo prepara para motociclistas de aplicativo. O programa prevê financiamento de até R$ 20 mil, com prazo de até 48 meses e garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Os bancos ainda estão avaliando o apetite para participar da iniciativa – os detalhes da proposta foram apresentados recentemente.

Na avaliação de fontes ouvidas pelo Valor, trata-se de um público mais arriscado devido à maior incidência de roubos, furtos e acidentes envolvendo motos, além das dificuldades de recuperação do bem em casos de inadimplência. Diferentemente dos carros, as motocicletas têm menor valor de garantia e costumam apresentar maior risco de perda total.

Por isso, interlocutores avaliam que a modalidade precisará, além de garantia, de mecanismos adicionais de proteção, como seguros e cláusulas beneficiárias em favor dos bancos para cobertura em caso de sinistro. A avaliação é que, sem essas salvaguardas, o interesse das instituições financeiras pela linha tende a ser limitado.

“Os bancos privados, especialmente, não vão querer perder market share”, comentou Lívio Ribeiro, sócio da BRCG e pesquisador associado do FGV Ibre. “Mesmo que exista alguma reticência em função do perfil dos tomadores, se o governo – vamos usar uma palavra suave – sugerir que Caixa e Banco do Brasil acelerem, parece-me improvável que os grandes bancos não acabem acompanhando.”

Na visão do economista, as linhas de crédito preocupam por outro aspecto: a tomada do crédito num cenário em que famílias já estão endividadas. “Os níveis estão muito elevados e o mesmo cara que tomaria a linha de crédito possivelmente é o que vai querer entrar no Desenrola”, disse. “Então, eu acho que é muito mais complicada essa interação do lado da demanda do que efetivamente a discussão do lado da oferta.”

O economista Bruno Lavieri, da 4Intelligence, considera que o problema das garantias é complexo, dado que o financiamento do automóvel não seguirá os padrões tradicionais. “Como os motoristas por aplicativo fazem uso intenso e geralmente em centros urbanos, o desgaste destes veículos tende a ser significativamente maior, o que afeta o valor de revenda – que é, na prática, o valor da garantia”, disse. “Num episódio de um acidente de trânsito, o veículo pode perder parte do seu valor e o motorista tem de ficar uma parte do tempo sem trabalhar, sem gerar receita, o que torna menos provável o pagamento das parcelas do financiamento.”

Em nota, a Fazenda disse que a linha de carros já possui regulamentação infralegal editada e conta com disponibilidade orçamentária. “No momento, a etapa final em andamento é a celebração do contrato entre o Ministério da Fazenda e o BNDES para o repasse dos recursos que serão operacionalizados pelo banco.”

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